O aplicativo pardal recebeu uma denúncia contra Michelle Bolsonaro e o TRE-DF analisou o caso

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou o pedido de aplicação de multa à candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL) por um episódio envolvendo o descarte de santinhos eleitorais encontrados espalhados em uma área pública. A representação foi analisada pela Justiça Eleitoral após uma denúncia que apontava a presença de materiais de campanha na região administrativa do Recanto das Emas, no Distrito Federal. O caso foi levado ao tribunal para apurar se a situação configurava uma irregularidade eleitoral que justificasse a responsabilização da candidata.

A denúncia foi registrada por meio do aplicativo Pardal, ferramenta utilizada para encaminhar informações sobre possíveis irregularidades eleitorais às autoridades competentes. Entre os elementos apresentados estava um vídeo que mostrava diversos impressos de propaganda política espalhados pelo chão, em um episódio relacionado ao período de votação do primeiro turno. A partir desse registro, foi solicitada a aplicação de uma penalidade contra Michelle, sob o argumento de que o material encontrado poderia caracterizar o chamado derramamento de santinhos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente à aplicação de multa e defendeu que a candidata fosse penalizada no valor máximo previsto para a infração apontada na representação. Na avaliação do órgão, as circunstâncias do episódio permitiriam relacionar o descarte dos impressos à campanha eleitoral, considerando a presença de materiais identificados com candidaturas que disputavam cargos no Distrito Federal. O juiz eleitoral Rafael Moreira Mota, responsável pela análise do caso, entretanto, entendeu que os elementos reunidos não eram suficientes para fundamentar a punição solicitada.

Justiça Eleitoral aponta limitações nas provas apresentadas

Ao examinar o vídeo anexado à denúncia, o magistrado identificou dificuldades para estabelecer com precisão onde o material havia sido encontrado. Segundo a análise judicial, as imagens não permitiam reconhecer o endereço completo, o nome da rua, o número de um imóvel ou outra referência que possibilitasse localizar o ponto exato do descarte. Essa limitação foi considerada importante porque a identificação do local poderia ajudar a esclarecer se o episódio ocorreu em uma área relacionada aos locais de votação e às regras aplicáveis à propaganda eleitoral.

A discussão sobre a localização dos impressos teve peso na avaliação da conduta denunciada, uma vez que a responsabilização eleitoral depende da comprovação dos elementos que caracterizam a irregularidade. O registro visual mostrava a existência de santinhos espalhados, mas não fornecia informações suficientes para determinar com segurança a distância entre o ponto filmado e uma seção eleitoral ou outro estabelecimento utilizado para a votação. Dessa forma, o magistrado considerou que não seria possível concluir, somente com base naquele vídeo, que as circunstâncias previstas para a aplicação da sanção estavam devidamente demonstradas.

A decisão também ressaltou a necessidade de distinguir a comprovação da existência de material eleitoral descartado da identificação de quem teria realizado a ação. Embora os impressos pudessem ser associados a determinadas candidaturas, esse fato não estabelecia automaticamente a participação direta de Michelle Bolsonaro ou de integrantes de sua equipe no episódio. Para aplicar uma penalidade individual, seria necessário reunir elementos capazes de sustentar a relação entre a candidata e a conduta investigada, evitando que a responsabilização fosse baseada apenas na presença de seu material de campanha.

Santinhos de diferentes candidaturas foram encontrados

Outro ponto considerado durante a análise foi a diversidade de materiais eleitorais que apareciam nas imagens encaminhadas à Justiça Eleitoral. De acordo com a decisão, os impressos encontrados incluíam referências a Michelle Bolsonaro, Celina Leão e Bia Kicis, além de materiais identificados pelos números eleitorais 43222 e 22000. A presença de propagandas relacionadas a diferentes candidaturas foi considerada relevante para avaliar a origem dos materiais e verificar se havia elementos que permitissem atribuir o descarte a uma campanha específica.

A existência de santinhos com a imagem ou o nome de Michelle não foi considerada prova suficiente de que a candidata tivesse determinado, autorizado ou participado do descarte irregular. O magistrado avaliou que as imagens não esclareciam quem havia levado os materiais até o local, em quais circunstâncias eles foram deixados ou se existia uma ligação demonstrável entre o episódio e a equipe da candidata. Sem essas informações, a identificação de impressos associados a diferentes concorrentes não permitia estabelecer, de maneira segura, a responsabilidade individual necessária para justificar a multa solicitada.

A análise judicial, portanto, concentrou-se nas limitações dos elementos apresentados na denúncia e na ausência de informações que comprovassem os pontos necessários à aplicação da penalidade. O Ministério Público Eleitoral havia defendido a multa máxima, mas o entendimento adotado pelo juiz foi de que as provas não sustentavam a responsabilização de Michelle Bolsonaro nos termos solicitados. Com isso, o pedido de punição foi negado, sem que a mera presença de propaganda eleitoral relacionada à candidata fosse tratada como demonstração conclusiva de autoria.

Decisão trata da responsabilização por propaganda eleitoral irregular

O episódio está relacionado às regras que disciplinam a propaganda eleitoral e procuram impedir o descarte irregular de materiais de campanha durante o período de votação. A distribuição ou o derramamento de santinhos nas proximidades de locais eleitorais pode motivar apurações e sanções, desde que os fatos sejam enquadrados nas normas aplicáveis e existam elementos suficientes para demonstrar a irregularidade e a responsabilidade atribuída ao investigado. A análise de cada caso depende das circunstâncias registradas, da localização do material e das provas reunidas pelas autoridades.

No caso envolvendo Michelle Bolsonaro, a decisão destacou que o vídeo apresentado não esclarecia suficientemente a localização do episódio nem permitia estabelecer quem havia realizado o descarte dos impressos encontrados. A diversidade de materiais eleitorais também foi considerada na avaliação, pois dificultava atribuir a ocorrência exclusivamente à campanha da candidata sem outros elementos de confirmação. Esses fatores fundamentaram a negativa ao pedido de multa formulado pelo Ministério Público Eleitoral, apesar da defesa da aplicação da penalidade pelo órgão.

A decisão do TRE-DF evidencia a diferença entre registrar uma possível irregularidade e demonstrar os requisitos necessários para responsabilizar eleitoralmente uma pessoa específica. A existência de uma denúncia e de imagens de santinhos espalhados pode justificar a apuração dos fatos, mas não elimina a necessidade de verificar as circunstâncias do episódio e a ligação entre os materiais e a candidatura investigada. No processo, o juiz Rafael Moreira Mota considerou insuficientes as provas apresentadas para impor a multa solicitada contra Michelle Bolsonaro.