O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira (13.out.2026) a retomada do funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A reativação deve ocorrer em até 48 horas, após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar o registro do canal perante a Justiça Eleitoral. A decisão encerra uma sequência de medidas conflitantes que começou no último domingo e colocou em debate os limites entre liberdade de expressão e fiscalização eleitoral nas plataformas digitais.
O canal e a disputa que o envolveu
Criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no dia 5 de outubro, o espaço foi concebido como ferramenta de mobilização e comunicação com apoiadores da reeleição de Lula. O canal cresceu rapidamente e, por volta das 13h50 desta terça-feira, já contava com cerca de 4,2 milhões de seguidores. O diferendo começou quando a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou sua suspensão, alegando disseminação de conteúdos considerados irregulares — entre eles, mensagens sobre suposta redução de aposentadorias e a afirmação de que Nossa Senhora Aparecida poderia perder o título de padroeira do Brasil caso o candidato do PL vencesse a eleição.
A sequência de decisões em poucas horas
No domingo (11.out), Nunes Marques determinou a suspensão do canal pela Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, com vigência até a homologação do resultado do segundo turno. Menos de quatro minutos após o recebimento de recurso da campanha de Lula, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou a medida e restabeleceu o funcionamento do espaço. Cueva entendeu que não havia elementos probatórios suficientes para justificar uma restrição tão ampla naquele momento e que a questão deveria seguir pela via da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de sua competência. Às 17h33 do mesmo dia, a plataforma informou ao TSE que havia retomado o cumprimento da ordem de Cueva.
Registro regulariza situação e permite retomada
Nesta terça-feira, Nunes Marques reconsiderou a restrição após confirmar que o endereço do canal havia sido devidamente informado pela campanha petista no processo de registro de candidatura. Para o ministro, essa comunicação sanou a irregularidade que havia fundamentado a suspensão anterior. A decisão, no entanto, estabelece condições claras de funcionamento: o canal deve identificar publicamente quem é o responsável pela propaganda eleitoral, conforme determina a legislação. O ministro ressaltou que informar o endereço à Justiça não dispensa a obrigação de deixar evidente, para cada usuário, de onde vêm as mensagens recebidas.
Apuração segue em andamento com novas solicitações
O processo de investigação sobre alegações de conteúdos inadequados não foi encerrado. Em petição protocolada na segunda-feira (12.out), a campanha de Flávio Bolsonaro apresentou novos elementos, citando a exclusão de 499 mensagens e solicitando que a Meta e o Google disponibilizassem registros de alterações, dados de alcance e informações sobre os administradores do canal. Nunes Marques determinou que a Meta se manifeste sobre esses pontos no prazo de 24 horas; os demais pedidos serão analisados após a resposta da empresa. O ministro manteve medidas de preservação de dados e determinou o acompanhamento técnico pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
Encaminhamento ao Corregedor e à Procuradoria Eleitoral
Cópia da decisão foi encaminhada ao corregedor-geral ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para instruir a AIJE em curso, e à Procuradoria Geral Eleitoral. A medida reconhece a divisão de competências dentro da Corte e garante que as diferentes vertentes do caso — desde a conformidade administrativa do registro até a apuração de eventuais abusos — sigam seus respectivos caminhos processuais. A solução intermediária encontrada busca equilibrar o direito de comunicação das campanhas com a necessidade de supervisão transparente e igualitária por parte da Justiça Eleitoral, especialmente nos momentos que antecedem o dia da votação.
