Uma das mudanças mais esperadas na legislação trabalhista brasileira acaba de se tornar realidade. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A medida garante ainda dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores. A votação registrou ampla maioria favorável: 75 senadores apoiaram a proposta e apenas um votou contra. O texto agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que muda para milhões de brasileiros
Com a nova regra, nenhum trabalhador poderá ficar mais de cinco dias consecutivos em atividade, assegurando pelo menos dois dias de folga por semana. A jornada semanal passa de 44 para 40 horas, com remuneração integral. Caso seja necessário trabalhar além desse limite, as horas serão consideradas extras, com o acréscimo legal correspondente. Trata-se da primeira redução da jornada máxima prevista na Constituição desde 1988, quando o texto constitucional fixou o teto em 44 horas — um padrão que permaneceu inalterado por quase quatro décadas.
Resultado expressivo e apoio surpreendente
Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, correspondentes a três quintos dos 81 membros da Casa. A proposta obteve muito mais do que o mínimo exigido: 75 senadores disseram sim à mudança em ambos os turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O que chamou atenção foi o apoio de figuras da oposição, que chegaram a manifestar reservas públicas à medida, mas decidiram votar a favor na hora da votação.
Flávio Bolsonaro: críticas anteriores e decisão de apoiar
Um dos casos mais comentados foi o do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Um dia antes da votação, ele confirmou que votaria a favor da PEC, mesmo tendo classificado a iniciativa como “oportunista” nas semanas anteriores, sugerindo que o governo usava a pauta com fins eleitorais. A decisão foi anunciada logo após uma visita ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo com o voto favorável, o senador manteve ponderações sobre os possíveis efeitos da mudança. “Vou votar a favor do fim da 6×1, mas a gente defende algo ainda melhor, sempre”, declarou. Ele observou que a redução da jornada pode exigir novas contratações e que é preciso cuidado para não ampliar a informalidade.
Um marco legislativo com debates em aberto
A aprovação não significa que o tema esteja livre de questionamentos. Empresários e economistas debatem os impactos nos custos de produção, especialmente para pequenos negócios e setores que operam de forma ininterrupta. Já os defensores destacam os ganhos em saúde, qualidade de vida, produtividade e redução de acidentes relacionados à fadiga. O consenso formado no Senado mostra que é possível avançar em pautas importantes mesmo com visões diferentes, desde que haja disposição para ouvir e buscar pontos em comum.
Próximos passos: promulgação e regulamentação
O texto aprovado já está pronto para ser promulgado pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. Após isso, caberá ao governo federal e ao Congresso detalhar, por meio de legislação complementar, eventuais ajustes para setores específicos, garantindo que a nova regra seja aplicada de forma justa em todo o país. É um momento histórico para os trabalhadores brasileiros. A partir de agora, acompanhar a implementação da medida e garantir que seus direitos sejam respeitados será tarefa de toda a sociedade.
