O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu nesta terça-feira, 22, liberar a veiculação de material de campanha da candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL) que traz a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida revoga decisão anterior que havia suspendido a divulgação das peças, em desdobramento de pedido apresentado pela deputada federal Erika Kokay (PT). A nova análise do caso avaliou que não há proibição expressa que impeça a utilização da figura do ex-chefe de Estado nas propagandas da candidata.
A restrição havia sido aplicada em primeira instância, mas foi revista pelo juiz Rafael Moreira Mota, que proferiu decisão reconhecendo a regularidade do conteúdo. Em seu parecer, o magistrado esclareceu que as imagens em questão não trazem manifestação eleitoral ou declaração de voto por parte de Jair Bolsonaro, restringindo-se à sua presença visual. Dessa forma, entendeu que não se configura descumprimento de determinações anteriores que limitavam a participação do ex-presidente na campanha eleitoral deste ano.
O posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi determinante para o desfecho do processo. Em manifestação encaminhada ao tribunal, o órgão opinou pela rejeição integral do pedido de Erika Kokay. A argumentação do MPE destacou que as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal recaem diretamente sobre o próprio ex-presidente, não estendendo essa limitação a terceiros que eventualmente utilizem sua imagem em materiais de campanha, desde que sem participação ou pronunciamento dele.
A controvérsia chamou a atenção para os limites de decisões judiciais que envolvem figuras públicas de grande projeção eleitoral. Entendeu-se que a vedação de atuação política de Jair Bolsonaro não equivale a impedir que familiares e correligionários façam referência à sua trajetória e à sua imagem, sempre que sem a sua participação efetiva. Essa distinção foi o ponto central que levou à liberação das peças e orientou a avaliação do tribunal e do Ministério Público.
A campanha de Michelle Bolsonaro comemorou a decisão como um reconhecimento de que o material observa a legislação eleitoral. Com a liberação, as publicações e inserções que haviam sido retiradas do ar poderão ser retomadas nas redes sociais, nos canais de comunicação e nos espaços de divulgação autorizados. A candidata segue com sua programação de campanha, agora sem a restrição que havia sido apontada como obstáculo à sua comunicação com o eleitorado do Distrito Federal.
A sociedade acompanha com atenção como os limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral serão aplicados em cada caso, de modo a garantir igualdade entre os candidatos e respeito às normas vigentes. Cabe aos partidos e candidatos observar o que determina a lei e as decisões dos tribunais, e à Justiça assegurar que as regras sejam aplicadas de forma clara e equilibrada a todos. O processo eleitoral avança e a confiança nas instituições depende de decisões transparentes, fundamentadas e isentas.
