O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quarta-feira (14) a aprovação histórica da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz gradualmente a jornada semanal no país. Em mensagem publicada na rede social X, o presidente classificou a medida como uma vitória de milhões de brasileiros e destacou os ganhos que vão além da simples mudança de horários. O texto foi aprovado pelo Senado em dois turnos, com ampla maioria — 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação — e já segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados.
“Mais tempo para viver, descansar e estar com a família”
A mensagem do presidente foi direta e emocionada. “É oficial: a escala 6×1 acabou! Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, escreveu. Lula reforçou que a mudança representa muito mais do que um ajuste na legislação trabalhista. “O fim da 6×1 é mais do que uma alteração na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida”, declarou. Para ele, a medida reconhece um princípio simples e fundamental: “Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras. É o Brasil pronto para mais!”
O que muda na rotina dos brasileiros
A PEC 221/2019 estabelece duas transformações centrais na Constituição Federal: a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho — hoje em 44 horas — para 40 horas semanais, sem qualquer redução nos salários. Como o Senado manteve integralmente o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue diretamente para promulgação, sem precisar passar por nova análise na outra Casa do Parlamento. Isso agiliza o início da vigência das novas regras.
Transição garante tempo para adaptação
Nenhuma das mudanças entra em vigor de forma imediata. O texto prevê um cronograma cuidadoso para que tanto trabalhadores quanto empregadores possam se ajustar. Após a promulgação da PEC, haverá um prazo de 60 dias para a primeira etapa: a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, e já passará a valer o direito a dois dias de descanso por semana. Doze meses após essa primeira mudança, será concluída a transição, com a jornada fixada definitivamente em 40 horas semanais. O limite diário de oito horas permanece inalterado, e horas trabalhadas além do limite semanal continuam sendo remuneradas como extras.
Pauta central na reta final da campanha
A aprovação da PEC foi uma das prioridades do governo nos últimos meses e ganhou ainda mais destaque na reta final da campanha eleitoral. Lula havia defendido publicamente a importância de a proposta ser votada antes do segundo turno, classificando a análise do texto como um momento para que os partidos demonstrassem seu posicionamento em relação aos direitos trabalhistas. A votação expressiva no Senado — com apoio inclusive de parlamentares da oposição — mostrou que a questão transcendeu divisões partidárias, unindo diferentes legendas em torno de um tema que afeta diretamente a qualidade de vida de milhões de eleitores.
Um marco após décadas de debate
Desde que a Constituição de 1988 fixou a jornada máxima em 44 horas semanais, nenhuma alteração constitucional havia sido feita nesse sentido. A aprovação desta PEC representa, portanto, um marco legislativo. A expectativa agora é de que, após a promulgação, o governo federal edite as normas complementares necessárias para orientar setores específicos — como serviços essenciais que funcionam 24 horas — garantindo que a nova regra seja aplicada de forma justa em todo o país. Mais do que uma mudança de lei, é um reconhecimento de que o trabalho digno inclui também tempo para viver fora dele.
