A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na qual questiona o uso de informações de bases de dados governamentais para o envio de mensagens ao eleitorado. O processo é direcionado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidonio Palmeira. A relatoria do caso foi distribuída ao corregedor eleitoral da Corte, ministro Ricardo Villas Boas.
O que a campanha alega
Segundo os advogados da chapa adversária, o governo federal teria utilizado informações do portal Gov.br, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal para identificar cidadãos e direcionar comunicações sobre programas sociais. A petição menciona o cruzamento de dados como números de CPF e telefone para o envio de mensagens personalizadas iniciativas como o Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular. Para a campanha de Flávio Bolsonaro, a prática configuraria abuso de poder político, econômico e de autoridade, conforme previsto na legislação eleitoral.
Dados e contratos citados na petição
O documento apresentado ao TSE traz números de campanhas oficiais de comunicação pública. Um dos exemplos citados é o programa “Serviço na Ponta”, voltado a informações de saúde, que teria enviado aproximadamente 44 milhões de notificações, atingindo cerca de 91% do público-alvo registrado nas bases governamentais, com uma taxa de leitura apontada em 61%. A ação também faz referência a um contrato firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com estimativa de até 170 milhões de notificações mensais por canais digitais diversos, com custo previsto de cerca de R$ 20,4 milhões ao longo de um ano.
O que está sendo pedido à Justiça Eleitoral
Com base nesses elementos, a campanha pede que o TSE investigue se houve uso irregular da estrutura pública em benefício da candidatura à reeleição. Caso a Corte reconheça a procedência das alegações, estão previstas na legislação eleitoral medidas que podem incluir a aplicação de multa, a determinação de cessação da prática e, em hipótese de confirmação de irregularidade mais grave, até a declaração de inelegibilidade. Se a chapa questionada for vencedora no segundo turno e a ação for acolhida posteriormente, a medida pode também afetar a diplomação dos eleitos. É importante destacar que se trata de um pedido inicial, que ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, sem qualquer decisão tomada até o momento.
Manifestações da campanha e princípios em debate
Em declarações ao SBT News, integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro classificaram a prática descrita na ação como sem precedentes na história eleitoral recente do país. No texto da petição, os advogados utilizam expressões fortes para caracterizar o que entendem como desvio de finalidade de dados pessoais. Por se tratar de uma acusação formal encaminhada ao tribunal competente, porém, é fundamental que as afirmações sejam analisadas com isenção, permitindo que ambas as partes apresentem seus argumentos e provas.
Próximos passos no TSE
Caberá ao relator, ministro Ricardo Villas Boas, determinar a tramitação do processo, incluindo a oportunidade para que a defesa apresente suas considerações sobre os pontos levantados. A legislação eleitoral garante o contraditório: antes de qualquer decisão, todas as partes envolvidas terão direito a se manifestar. O segundo turno está marcado para este domingo, 25 de outubro, e os eleitores acompanham com atenção os desdobramentos judiciais nas vésperas da votação. A expectativa é que o TSE conduza a análise com a celeridade que o momento exige, sempre com base nas leis vigentes e nas provas apresentadas pelas partes.
