Senado já aprovou a PEC que reduz a jornada de 44 horas semanais para 40 e economistas já analisam as consequências
A redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, acompanhada do fim da escala 6×1, entrou em uma nova etapa após a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição pelo Senado Federal, na noite de quarta-feira (14). A medida prevê dois dias de descanso semanal e a manutenção dos salários, mas também provoca discussões sobre os possíveis efeitos para as empresas, os trabalhadores e os consumidores brasileiros. Economistas ouvidos pela CNN Brasil alertam que a mudança poderá elevar os custos de produção, pressionar os preços de produtos e serviços e estimular a informalidade caso não seja acompanhada por ganhos de produtividade.
A proposta foi aprovada pelos senadores por 75 votos a 1, em dois turnos, e prevê uma implementação gradual das novas regras, com a primeira redução da jornada para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas. De acordo com o cronograma divulgado, a etapa inicial deverá começar 60 dias após a promulgação, enquanto a redução definitiva será aplicada 12 meses depois, totalizando um período de transição de aproximadamente 14 meses. Com isso, empresas de diferentes setores terão de reorganizar escalas, turnos e equipes para manter suas atividades dentro dos novos limites previstos na proposta.
Entre os principais pontos de preocupação está a produtividade do trabalho no Brasil, considerada baixa por especialistas que acompanham o mercado de trabalho e o desempenho da economia nacional. Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), avalia que a redução das horas trabalhadas sem aumento proporcional da eficiência poderá elevar o custo de cada hora de trabalho. Nesse cenário, empresas que não conseguirem compensar a diminuição da jornada com melhorias operacionais poderão enfrentar dificuldades para manter a produção e os serviços nos mesmos níveis atuais.
Jornada de 40 horas pode elevar preços e custos das empresas
A possível alta dos preços é uma das principais consequências econômicas apontadas pelos especialistas contrários a uma redução da jornada sem ganhos de produtividade. Segundo Barbosa Filho, parte das empresas poderá repassar o aumento dos custos trabalhistas aos consumidores, fazendo com que produtos e serviços fiquem mais caros. Dessa forma, mesmo que os trabalhadores passem a contar com mais tempo de descanso sem redução salarial, uma eventual inflação poderá diminuir parte do poder de compra obtido com a mudança.
André Portela, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), também considera que a redução da jornada precisa ser analisada em conjunto com a capacidade de produção das empresas. Segundo o economista, negócios com maior poder de mercado poderão transferir parte das despesas adicionais para os preços, enquanto empresas submetidas a uma concorrência mais intensa poderão reduzir a produção ou buscar outras formas de reorganizar suas operações. Além disso, a substituição de algumas atividades por máquinas e tecnologias poderá ser acelerada caso os custos com mão de obra aumentem sem uma elevação correspondente da produtividade.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também manifestou preocupação com os efeitos financeiros da proposta e apresentou estimativas sobre o impacto nas despesas empresariais. De acordo com levantamento da entidade, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais poderá elevar os custos anuais com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões, o equivalente a um aumento de até 7% na folha de pagamento. A entidade estima ainda que os preços ao consumidor poderão subir, em média, 6,2%, embora esses números representem projeções econômicas e não aumentos já registrados no mercado.
Fim da escala 6×1 pode aumentar informalidade e rotatividade
Outro risco apontado pelos economistas é o possível crescimento da informalidade no mercado de trabalho brasileiro, especialmente entre profissionais com menor qualificação e trabalhadores de pequenos negócios. Sergio Firpo, professor do Insper, já havia alertado que o aumento dos custos associados à contratação formal pode levar algumas empresas a evitar novas admissões com carteira assinada. Segundo o especialista, trabalhadores mais vulneráveis poderão ser afetados primeiro, sobretudo nos setores em que a informalidade já representa uma parcela significativa das ocupações.
A rotatividade também aparece entre os efeitos que precisam ser considerados durante a implementação das novas regras trabalhistas. Fernando de Holanda Barbosa Filho avalia que algumas empresas poderão substituir funcionários por profissionais que representem custos menores ou reorganizar suas equipes para cumprir os novos limites de jornada. Nesse contexto, o salário por hora poderá aumentar, mas a renda mensal de determinados trabalhadores poderá diminuir caso haja redução de oportunidades, mudanças nos vínculos empregatícios ou maior dificuldade para permanecer em uma ocupação formal.
José Pastore, integrante do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, defende que as mudanças na jornada sejam adaptadas às características de cada atividade econômica. Para ele, a negociação coletiva permite que empresas e trabalhadores discutam escalas e horários de acordo com as necessidades de cada setor, algo que uma regra geral pode não contemplar integralmente. Por outro lado, a adoção de medidas de transição, qualificação profissional e melhoria da produtividade poderá ser importante para reduzir dificuldades de adaptação e preservar empregos formais.
Jornada de 40 horas exige adaptação de empresas e trabalhadores
A discussão sobre a redução da jornada também envolve possíveis consequências para as contas públicas e para a política econômica do país. Sergio Firpo alertou que eventuais incentivos fiscais concedidos às empresas para compensar os custos adicionais precisariam ser avaliados com cuidado, considerando a situação das contas governamentais. Dependendo das medidas adotadas para enfrentar os efeitos econômicos da mudança, poderão surgir pressões adicionais sobre o orçamento público, a arrecadação e o controle da inflação.
A aprovação da proposta pelo Senado representa um avanço importante na discussão sobre o fim da escala 6×1 e a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores brasileiros. Entretanto, os efeitos concretos sobre os preços, a geração de empregos, a informalidade e a produtividade dependerão da implementação das novas regras e da capacidade de adaptação das empresas. Enquanto defensores da redução destacam os possíveis benefícios para a qualidade de vida, economistas alertam que o resultado econômico dependerá de como os custos serão absorvidos e de quais medidas serão adotadas para preservar a atividade produtiva e os empregos formais.
