O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão de propagandas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio, a supostos escândalos. A decisão foi tomada no sábado, 10 de outubro de 2026, pelo presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, após um pedido apresentado pela campanha do candidato do Partido Liberal. O material publicitário relacionava os dois políticos a episódios envolvendo o Banco Master e uma acusação de estupro de vulnerável contra Gaspar, cujo caso já havia sido arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A propaganda fazia uma distinção entre as candidaturas, apresentando a chapa de Lula como a “dupla da experiência” e a de Flávio Bolsonaro como a “dupla dos escândalos”. Nas inserções, eram mencionadas suspeitas relacionadas ao senador e a investigação que havia sido aberta após acusações contra o deputado que concorre como vice na chapa do PL. A decisão judicial suspendeu a veiculação das peças contestadas, impedindo que o conteúdo fosse reapresentado integral ou parcialmente nos formatos analisados pelo tribunal.
Para fundamentar a medida, Nunes Marques recorreu à legislação eleitoral que proíbe propaganda destinada a caluniar, difamar ou injuriar pessoas, além de decisões anteriores da Justiça Eleitoral sobre publicidade política que associa candidatos a acusações sem apresentar adequadamente seu contexto jurídico. Um dos pontos considerados foi a utilização de informações sobre a investigação contra Gaspar sem esclarecer que o caso havia sido arquivado pelo STF dias antes da divulgação da propaganda. A decisão também questionou a maneira como a publicidade relacionava Flávio Bolsonaro a suspeitas ligadas ao Banco Master, ao utilizar manchetes jornalísticas em uma apresentação que, segundo a análise judicial, poderia levar o eleitor a uma compreensão descontextualizada dos fatos.
Propaganda de Lula citava investigação envolvendo o Banco Master
A parte da propaganda relacionada a Flávio Bolsonaro fazia referência a informações sobre negociações financeiras envolvendo o senador e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O episódio ganhou repercussão depois da divulgação de mensagens que apontavam tratativas para um possível repasse de US$ 24 milhões, aproximadamente R$ 134 milhões, relacionado ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Reportagens indicaram que pelo menos US$ 10,6 milhões teriam sido transferidos entre fevereiro e maio de 2025, mas a produtora responsável pelo projeto negou ter recebido recursos do Banco Master.
O filme mencionado nas reportagens é uma produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro, que recebeu o título de Dark Horse. A negociação atribuída ao senador passou a ser explorada no debate eleitoral, com questionamentos sobre a finalidade dos valores e as circunstâncias das tratativas com Vorcaro. A propaganda da campanha de Lula utilizava esse episódio para vincular Flávio a suspeitas de irregularidades, enquanto a decisão do TSE analisou a forma como as informações foram apresentadas ao público durante o horário eleitoral.
A controvérsia não se limitou à propaganda suspensa em outubro, pois a Justiça Eleitoral já havia determinado anteriormente a retirada de outro material da campanha petista que relacionava Flávio Bolsonaro ao caso Master e a outras suspeitas. Na ocasião, a decisão também foi proferida por Nunes Marques e envolveu um jingle que mencionava temas como rachadinha, compra de imóveis em dinheiro vivo e o financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro. O entendimento apresentado pelo ministro foi de que a publicidade não poderia reunir acusações distintas sem esclarecer o estágio de cada apuração e os desfechos jurídicos relevantes.
Acusação contra Alfredo Gaspar havia sido arquivada pelo STF
A propaganda também associava Alfredo Gaspar a uma acusação de estupro de vulnerável, tema que havia sido levantado durante uma reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. As alegações foram apresentadas publicamente pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), em 28 de março, quando Gaspar exercia a função de relator da comissão. A divulgação da acusação provocou uma disputa política e judicial, que posteriormente chegou ao Supremo Tribunal Federal.
Em 6 de outubro, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento do caso após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente ao encerramento da apuração. O pedido da PGR apontou falta de provas e contradições nos depoimentos dos envolvidos, fundamentos considerados na decisão do ministro do STF. Esse desfecho ocorreu antes da veiculação da propaganda eleitoral contestada, e a ausência dessa informação foi um dos aspectos destacados na decisão que suspendeu o material.
A decisão do presidente do TSE teve caráter liminar, o que significa que foi concedida provisoriamente e ainda poderia ser submetida a uma análise posterior do plenário da Corte. A medida proibiu a reapresentação das peças questionadas, tanto integralmente quanto em partes, nos formatos abrangidos pela determinação judicial. O caso passou a integrar a disputa jurídica entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro durante o segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026.
Disputa judicial envolve propaganda eleitoral no segundo turno
A suspensão da propaganda ocorreu no início do período de campanha do segundo turno, quando os candidatos intensificaram a divulgação de mensagens para apresentar suas propostas e criticar os adversários. Nesse contexto, a Justiça Eleitoral passou a analisar diferentes representações envolvendo conteúdos divulgados no rádio, na televisão e nas redes sociais. As decisões procuram estabelecer os limites legais da propaganda política, especialmente quando são utilizadas acusações relacionadas a investigações ou processos judiciais.
A campanha de Flávio Bolsonaro contestou o material que associava o senador e seu candidato a vice a escândalos, enquanto a decisão de Nunes Marques determinou a interrupção da veiculação nos termos estabelecidos pela medida liminar. O episódio acrescentou mais um capítulo à sequência de disputas judiciais entre os dois grupos políticos durante a campanha presidencial de 2026. Com a proximidade da votação, a utilização de acusações, manchetes jornalísticas e informações sobre investigações permaneceu no centro das controvérsias sobre os limites da comunicação eleitoral.
