O fim da escala 6×1 foi aprovado no Senado, mas a oposição bolsonarista quer revidar
A aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 no Senado Federal provocou uma mudança de estratégia na oposição bolsonarista, que passou a apoiar a redução da jornada semanal para 40 horas diante da repercussão eleitoral da medida. A proposta, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, ampliando a pressão sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. Em outra frente, aliados do parlamentar tentam reagir à agenda do governo com uma proposta de redução da maioridade penal, buscando levar ao Congresso um tema historicamente defendido pela direita e que encontra resistência entre integrantes da esquerda.
A movimentação ocorre a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Lula e Flávio disputam a preferência dos eleitores. Segundo reportagem do UOL, a oposição passou a considerar que o fim da escala 6×1 poderia fortalecer a campanha petista, principalmente por beneficiar trabalhadores que atualmente trabalham seis dias por semana e descansam apenas um. Diante desse cenário, o Partido Liberal (PL) alterou sua posição sobre a proposta e passou a apoiá-la, procurando evitar que a resistência anterior à mudança fosse utilizada contra Flávio durante a reta final da disputa eleitoral.
Ao mesmo tempo, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos. A estratégia busca pressionar o governo a se posicionar sobre um assunto que possui apoio popular, mas provoca divergências entre partidos e especialistas. Caso a alteração seja incorporada ao texto da PEC, a proposta poderá precisar retornar à Câmara dos Deputados, prolongando sua tramitação e modificando o calendário de votação.
Oposição se rende à 6×1 e tenta conter avanço eleitoral de Lula
A aprovação da redução da jornada de trabalho representa um tema de grande alcance social, pois envolve milhões de brasileiros submetidos a escalas com apenas um dia de descanso semanal. A proposta aprovada pelo Senado prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição dos salários, além de estabelecer uma transição para a implementação das novas regras. Com isso, o governo Lula passou a contar com uma medida concreta para apresentar aos trabalhadores durante a campanha, enquanto a oposição procura demonstrar que também apoia a melhoria das condições de trabalho.
A mudança de posicionamento do PL ocorreu depois de Flávio Bolsonaro anunciar que votaria favoravelmente ao fim da escala 6×1, após inicialmente criticar a proposta e classificá-la como oportunista. O senador também defendeu uma alternativa baseada na negociação da jornada entre empregadores e funcionários, com possibilidade de pagamento por hora trabalhada. Entretanto, a aprovação da PEC no Senado colocou a oposição diante de uma decisão política delicada, já que votar contra a medida poderia gerar desgaste entre trabalhadores favoráveis à ampliação do período de descanso.
Integrantes do governo aproveitaram a votação para destacar a mudança de posição dos adversários e associar a aprovação à atuação de Lula e de seus aliados no Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, ironizou o apoio de Flávio à proposta e afirmou que o senador acabou aderindo a uma pauta defendida pelo presidente. Enquanto isso, aliados do governo avaliam que a aprovação da medida pode ser utilizada na campanha para demonstrar resultados legislativos relacionados às condições de trabalho e à qualidade de vida da população.
Redução da maioridade penal vira estratégia da oposição
A emenda apresentada por Rogério Marinho procura inserir a redução da maioridade penal no debate sobre a segurança pública, um dos assuntos que também ocupam espaço central na disputa presidencial. Pela proposta, a idade mínima para responsabilização penal como adulto seria reduzida de 18 para 16 anos, com previsão de diminuição para 14 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa representa uma tentativa de ampliar a presença de uma pauta tradicionalmente defendida por parlamentares conservadores em meio à repercussão do fim da escala 6×1.
A estratégia também procura colocar o governo Lula diante de uma escolha politicamente difícil, pois partidos de esquerda historicamente se opõem à redução da maioridade penal. De acordo com pesquisa Datafolha divulgada em julho, 79% dos entrevistados apoiavam a mudança, percentual que passou a ser utilizado no debate público em torno do tema. Apesar desse apoio apontado pelo levantamento, a alteração envolve questões constitucionais, jurídicas e penitenciárias, incluindo a discussão sobre a capacidade do sistema prisional de receber adolescentes que passariam a responder criminalmente como adultos.
A tramitação da PEC da Segurança Pública também entrou no centro da disputa entre governo e oposição. O texto havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e estava previsto para ser analisado pelo plenário, mas a inclusão da emenda sobre a maioridade penal poderia modificar o andamento da proposta. Por isso, governistas procuravam evitar que a mudança fosse incorporada naquele momento, defendendo que o tema fosse discutido separadamente para impedir atrasos na votação das medidas de segurança pública.
Lula e Flávio Bolsonaro disputam espaço na agenda do Congresso
Além do fim da escala 6×1 e da redução da maioridade penal, outras propostas avançaram no Congresso durante a semana, ampliando a disputa política entre o governo e seus adversários. Entre elas estão medidas relacionadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o aumento do limite de faturamento anual e a possibilidade de renegociação ou perdão de dívidas tributárias. As iniciativas foram apresentadas como benefícios econômicos para pequenos empreendedores, enquanto parlamentares da oposição questionaram os custos fiscais e a proximidade das votações com o segundo turno eleitoral.
A articulação entre Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, contribuiu para acelerar a análise de propostas com impacto direto sobre trabalhadores e pequenos empresários. Para a oposição, a sequência de aprovações exige uma reação política capaz de disputar a atenção dos eleitores, especialmente em temas relacionados à segurança pública e ao combate à criminalidade. Nesse contexto, a redução da maioridade penal passou a ser utilizada como uma das principais alternativas para contrapor a agenda governista e ampliar a presença das pautas defendidas pelo PL na campanha de Flávio Bolsonaro.
Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro continua influenciando as decisões e as estratégias dos parlamentares no Congresso Nacional. A aprovação do fim da escala 6×1 e a tentativa de incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança mostram como propostas legislativas também passaram a ocupar um lugar central na campanha presidencial. Os próximos desdobramentos dependerão da tramitação das matérias, das negociações entre os partidos e da forma como os candidatos apresentarão suas posições aos eleitores nos últimos dias antes da votação.
