O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta segunda-feira, 19 de outubro, a manutenção da chamada “saidinha”, o regime de saídas temporárias para pessoas em privação de liberdade. Durante sabatina ao SBT News, o petista argumentou que o benefício cumpre um papel importante na ressocialização dos apenados e que se trata de um direito fundamental ao convívio familiar, embora tenha destacado que restrições devem ser aplicadas conforme a gravidade dos crimes cometidos.
“Se o cidadão foi preso porque cometeu um delito que não seja grave, e essa pessoa tem mulher, tem filho, tem mãe, tem pai, é normal que, dependendo do comportamento dessa pessoa, ela possa ter um indulto para visitar os seus parentes”, explicou o presidente. Para ele, o sistema prisional não deve ter como único objetivo a punição, mas também a tentativa de devolver à sociedade cidadãos recuperados. “Afinal de contas, o sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas”, observou.
O presidente esclareceu, no entanto, que a medida não pode ser aplicada de forma indiscriminada. Ele defende que haja restrições claras para crimes mais graves ou classificados como hediondos. “Quem tem que analisar é se a pessoa que vai ter a saída tem crime grave, tem crime hediondo, porque não pode ser liberada. Se tiver cometido certos tipos de delito, não pode ser solta”, afirmou, sem deixar de reconhecer que a segurança da sociedade também deve ser considerada na avaliação de cada caso.
Lula destacou ainda que a decisão concreta sobre quem recebe ou não o benefício não cabe ao Poder Executivo, mas sim ao Poder Judiciário. “Quem vai tomar a decisão de liberar deve analisar o histórico, o comportamento do detento e a gravidade do delito. Mas eu continuo defendendo que as pessoas têm que ter o direito de ver seus filhos”, reforçou. Essa ponderação busca equilibrar, segundo ele, os direitos individuais com a segurança coletiva, sem abrir mão da ressocialização como princípio norteador da política penal.
Durante a mesma entrevista, o presidente foi questionado sobre sua recente posição favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, aplicável apenas nos casos de crimes hediondos. A mudança representa uma atualização em relação a posturas anteriores de sua gestão e de seu partido. Ao ser questionado sobre essa mudança, Lula foi direto: “Os seres humanos têm que ter a capacidade de mudar de opinião quando convencidos da importância da medida”.
Essa disposição em rever posições demonstra, segundo ele, uma abertura ao debate e ao diálogo com a sociedade. O presidente não detalhou, no entanto, quais elementos ou argumentos específicos o convenceram sobre a necessidade da medida, deixando claro que a discussão segue em aberto e que caberá ao Congresso Nacional deliberar sobre eventual mudança na legislação.
As declarações reacendem debates importantes sobre justiça, segurança pública e direitos humanos. São temas complexos, sobre os quais a sociedade brasileira tem visões diversas e legítimas. O ideal é que cada cidadão busque compreender os diferentes lados da discussão, sempre com base em informações confiáveis, para formar sua própria opinião sobre questões que afetam a todos nós.
