Meta informou ao TSE que todas as determinações sobre as campanhas de Lula e Flávio estão sendo seguidas

A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, negou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que esteja favorecendo candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026. Em manifestação apresentada nesta terça-feira, 20 de outubro, a companhia afirmou que cumpriu as determinações da Justiça Eleitoral e que aplica as mesmas regras às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A resposta foi enviada após novos questionamentos da campanha de Lula sobre o funcionamento das plataformas digitais e possíveis diferenças na distribuição de conteúdos políticos durante o segundo turno.

O caso ganhou destaque depois que a campanha do presidente voltou a acionar o TSE na segunda-feira, 19 de outubro, alegando que ferramentas da Meta continuavam beneficiando conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro. Segundo a equipe petista, a ferramenta de inteligência artificial da empresa estaria produzindo e distribuindo materiais favoráveis ao senador, situação que, na avaliação da campanha, poderia comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes. A Meta, por sua vez, contestou as acusações e apresentou informações sobre as medidas adotadas para demonstrar o cumprimento das regras eleitorais estabelecidas pela Corte.

A manifestação foi encaminhada ao ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso no TSE, e incluiu um pedido de reunião para esclarecer os procedimentos técnicos utilizados pela companhia. A empresa pretende apresentar informações sobre seus mecanismos de distribuição de conteúdo, fiscalização de anúncios e análise de publicações produzidas com inteligência artificial. O episódio ocorre na reta final da disputa presidencial, marcada por questionamentos sobre o alcance das redes sociais, a transparência dos sistemas automatizados e a responsabilidade das plataformas na garantia de condições equilibradas para os candidatos.

Meta nega favorecimento eleitoral e apresenta medidas ao TSE

Em sua manifestação, a Meta declarou que Facebook, Instagram e WhatsApp seguem diretrizes destinadas a impedir tratamentos diferentes entre candidatos, partidos, coligações e federações. Entre as providências mencionadas está a criação de uma lista de permissões para anúncios políticos pagos, restringindo sua veiculação a candidatos e organizações oficialmente registrados na Justiça Eleitoral. A medida busca controlar quem pode contratar publicidade eleitoral e reduzir o risco de que anúncios sejam financiados ou publicados por agentes sem autorização para participar desse tipo de atividade.

Outra providência apresentada pela empresa envolve a revisão humana de bloqueios ou limitações aplicados automaticamente às contas de anúncios das campanhas presidenciais. Segundo a Meta, caso um sistema automatizado limite ou suspenda uma dessas contas, a decisão deverá ser examinada por uma equipe humana em até duas horas. Esse procedimento foi incluído entre as medidas destinadas a evitar que erros de sistemas automáticos prejudiquem a divulgação de materiais eleitorais, especialmente durante o período decisivo da campanha.

A companhia também informou ter intensificado a fiscalização de conteúdos produzidos com inteligência artificial, diante das exigências da legislação eleitoral brasileira. De acordo com os dados apresentados ao tribunal, foram analisadas 1.204 publicações, das quais 720 foram suspensas por não identificarem adequadamente o uso de inteligência artificial ou de conteúdo sintético, conforme as regras aplicáveis. Esses números demonstram a dimensão da fiscalização relatada pela empresa, embora a discussão sobre possíveis diferenças no tratamento das candidaturas dependa da análise das medidas adotadas e de seus efeitos concretos.

Lula e Flávio Bolsonaro: entenda a disputa sobre as redes sociais

A controvérsia entre a campanha de Lula e a Meta se intensificou após relatos de problemas relacionados à veiculação de anúncios, à contagem de visualizações e à geração de imagens pela Meta AI. A campanha petista argumentou que determinadas falhas poderiam afetar a visibilidade de seus conteúdos, enquanto a empresa atribuiu os episódios a problemas técnicos e negou qualquer intenção de favorecer uma candidatura. Em resposta às reclamações, a Justiça Eleitoral passou a examinar as circunstâncias apresentadas pelas partes e a estabelecer medidas para preservar a igualdade de tratamento durante o segundo turno.

Em 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta garantisse tratamento igualitário às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro até o encerramento da votação do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A decisão estabeleceu restrições à redução desigual da distribuição de publicações, à limitação de recomendações e à restrição de resultados de buscas relacionados aos candidatos. Também foram previstas medidas para impedir bloqueios de contas de anúncios sem revisão humana adequada, com multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, conforme os termos da determinação judicial.

No dia seguinte, o TSE manteve a decisão, por unanimidade, reforçando a obrigação de tratamento igualitário entre as duas campanhas. O tribunal, entretanto, não concluiu que a empresa tivesse manipulado deliberadamente a distribuição de conteúdos para beneficiar ou prejudicar um candidato, segundo as informações divulgadas pela CNN Brasil. A determinação possui caráter preventivo e estabelece parâmetros para a atuação da plataforma durante a reta final da disputa, enquanto os questionamentos apresentados pelas campanhas e as explicações técnicas da empresa são considerados no processo.

Inteligência artificial e fiscalização eleitoral entram no centro do debate

A utilização da inteligência artificial nas eleições ampliou os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral e pelas empresas de tecnologia, principalmente diante da facilidade de produzir imagens, vídeos e mensagens capazes de influenciar a percepção dos eleitores. No caso da Meta, a discussão envolve tanto a identificação de materiais sintéticos quanto a aplicação uniforme das regras de geração e distribuição de conteúdo político. Por isso, os mecanismos de fiscalização e a possibilidade de revisão das decisões automatizadas passaram a ocupar espaço importante no debate sobre transparência e igualdade na disputa presidencial.

A resposta apresentada pela Meta ao TSE procura demonstrar que a empresa adotou procedimentos para cumprir as determinações judiciais e evitar diferenças de tratamento entre Lula e Flávio Bolsonaro. A campanha petista, contudo, havia solicitado nova intervenção da Corte ao sustentar que ainda existiam problemas relacionados à distribuição de conteúdos favoráveis ao senador, enquanto a companhia negou favorecimento e pediu uma reunião para apresentar esclarecimentos adicionais. Com o segundo turno previsto para 25 de outubro, o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça Eleitoral e a análise das informações técnicas apresentadas pelas partes permanecem no centro do acompanhamento do processo eleitoral.