O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de um vídeo publicado pelos deputados federais André Janones e Lindbergh Farias com críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, tomada na quinta-feira, 8 de outubro de 2026, estabeleceu prazo de três horas para a retirada do conteúdo, que apresentava supostas propostas do senador sem respaldo concreto, segundo a avaliação do magistrado. O episódio acrescentou um novo capítulo à disputa judicial envolvendo publicações nas redes sociais durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais.
No vídeo, os parlamentares afirmavam que Flávio pretendia apresentar três medidas que afetariam diretamente os trabalhadores e aposentados brasileiros. Entre as alegações estavam o aumento da idade mínima para aposentadoria, a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo e a adoção de uma jornada de trabalho de 12 horas por dia, durante os sete dias da semana. Os deputados também afirmaram que o candidato pretendia privatizar a Petrobras, mas, de acordo com a decisão, essas informações não encontravam respaldo concreto nos elementos disponíveis.
André Mendonça destacou que a crítica política é legítima, inclusive quando apresenta previsões negativas sobre as consequências de um programa de governo, mas fez uma distinção entre opiniões e a atribuição de propostas específicas sem comprovação. Para o ministro, a propaganda eleitoral não deve apresentar como fatos medidas que não estejam amparadas por declarações ou documentos objetivos do candidato. A decisão também levou em consideração o cenário utilizado na gravação, realizada em frente ao Ministério da Fazenda, que poderia transmitir ao público uma impressão de respaldo técnico ou institucional para as informações divulgadas.
Vídeo alcançou milhões de visualizações nas redes sociais
A publicação teve mais de 6,8 milhões de visualizações, além de aproximadamente 326 mil reações e 40,1 mil comentários, conforme os dados citados pela CNN Brasil. O alcance foi considerado relevante pelo ministro, que apontou o potencial de circulação do conteúdo e a possibilidade de influenciar a formação da opinião dos eleitores durante a campanha. A proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, também foi considerada no exame da medida judicial.
Além de ordenar a retirada integral do vídeo, Mendonça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso os deputados publiquem novamente o mesmo material. O ministro também comunicou plataformas digitais, entre elas YouTube e Meta, para que avaliem a eventual utilização de impulsionamento pago na divulgação do conteúdo. As empresas deverão preservar, na medida de sua disponibilidade e conforme a legislação aplicável, os registros de alcance, as métricas de engajamento e as informações sobre possíveis contratações de publicidade.
A decisão coloca em evidência a responsabilidade de candidatos, partidos e apoiadores ao divulgar informações sobre propostas de adversários. Durante uma campanha eleitoral, críticas a programas econômicos e trabalhistas fazem parte do debate democrático, mas a atribuição de medidas específicas exige elementos que sustentem as afirmações. No caso analisado pelo TSE, o ministro entendeu que o vídeo ultrapassou esse limite ao apresentar como propostas de Flávio Bolsonaro informações que, segundo a decisão, não tinham comprovação concreta.
Decisão reacende debate sobre limites da propaganda eleitoral
A determinação de Mendonça ocorre em meio a uma série de decisões da Justiça Eleitoral envolvendo publicações contra Flávio Bolsonaro e conteúdos divulgados por integrantes do campo político ligado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na quinta-feira, outra decisão do TSE também determinou a retirada de vídeos publicados por Lula e pela primeira-dama Janja com afirmações sobre possíveis consequências de um governo do senador. Os casos envolvem publicações distintas e decisões judiciais próprias, mas mostram como a divulgação de mensagens nas redes sociais se tornou parte importante das disputas eleitorais.
O ponto central da decisão sobre o vídeo de Janones e Lindbergh foi a diferença entre apresentar uma avaliação crítica sobre um programa de governo e atribuir ao adversário propostas específicas sem respaldo nos elementos disponíveis. O entendimento não impede, por si só, que parlamentares questionem medidas econômicas ou trabalhistas, mas estabelece limites para a forma como essas informações são apresentadas ao eleitorado. A retirada determinada por Mendonça deverá ser cumprida nos termos da decisão, enquanto o processo seguirá seu curso na Justiça Eleitoral.
O caso também demonstra a importância de verificar a origem das informações divulgadas durante a campanha, especialmente quando publicações alcançam milhões de pessoas em pouco tempo. Vídeos curtos e mensagens de forte impacto podem circular rapidamente, enquanto correções e esclarecimentos nem sempre chegam ao mesmo público. Por isso, a disputa entre as campanhas envolve não apenas a apresentação de propostas, mas também questionamentos judiciais sobre a veracidade das afirmações usadas para criticar os adversários.
Segundo turno mantém campanhas sob atenção da Justiça Eleitoral
A ordem de remoção foi determinada a poucos dias do segundo turno presidencial, período em que as equipes de Lula e Flávio Bolsonaro intensificam a divulgação de mensagens e críticas mútuas. Nesse contexto, decisões judiciais relacionadas à propaganda eleitoral podem alterar a permanência de conteúdos nas plataformas e impor consequências em caso de descumprimento. A multa prevista para eventual republicação do vídeo busca impedir que o material volte a circular nas mesmas condições contestadas no processo.
O episódio reforça que a liberdade de crítica política convive com regras destinadas a evitar a divulgação de informações apresentadas como fatos sem sustentação suficiente. A avaliação de cada publicação depende de seu conteúdo, das provas disponíveis e dos fundamentos apresentados no processo, não apenas do posicionamento político de quem a divulgou. Com a votação prevista para 25 de outubro de 2026, a atuação da Justiça Eleitoral e o uso das redes sociais devem continuar entre os temas relevantes da reta final da disputa.
