O Novo apontou dezenas de benefícios durante a campanha de Lula e por isso pediu a cassação da chapa
O partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), alegando abuso de poder político durante o ano eleitoral de 2026. A legenda também solicitou que os dois sejam declarados inelegíveis por oito anos, com base em um levantamento que aponta 35 medidas econômicas e sociais adotadas pelo governo federal entre janeiro e outubro. A ação foi protocolada na segunda-feira, 19 de outubro, e ganhou destaque em reportagem de Neila Guimarães, publicada no Metrópoles, que detalhou os argumentos apresentados pelo partido à Justiça Eleitoral.
Segundo o levantamento apresentado pelo Novo, as 35 iniciativas foram editadas entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, período que abrange os meses anteriores e a campanha presidencial. A legenda afirma que esse total corresponde à soma das medidas que identificou nos três anos anteriores, quando contabilizou 17 atos em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Para o partido, a concentração de benefícios econômicos e medidas de apelo popular no ano da eleição exige uma análise conjunta sobre seus possíveis efeitos na disputa pela Presidência da República.
Do total apontado pela sigla, 12 medidas teriam sido adotadas entre 16 de agosto e 16 de outubro, intervalo correspondente à campanha eleitoral considerado na ação. O Novo sustenta que a proximidade entre anúncios, mudanças em programas e pagamentos de benefícios e as datas da votação pode ter favorecido a candidatura à reeleição. A acusação, entretanto, representa a interpretação apresentada pelo partido, e caberá às autoridades eleitorais examinar os fatos e decidir se as iniciativas configuram alguma irregularidade prevista na legislação.
Novo questiona Bolsa Família, combustíveis e programas de crédito
Entre as medidas contestadas pelo Novo está o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, oficializado em setembro, com impacto financeiro previsto para os anos de 2026 e 2027. A legenda também incluiu a ampliação de subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line por medida provisória e o fim da chamada taxa das blusinhas, aplicada a determinadas compras internacionais. Na avaliação apresentada à Justiça, o conjunto dessas iniciativas deve ser analisado considerando não apenas seus objetivos econômicos, mas também o calendário em que foram anunciadas e implementadas.
A petição estima que o reajuste do Bolsa Família tenha impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027, enquanto o Desenrola 3.0 prevê despesas de até R$ 15 bilhões. O partido também destacou o início dos pagamentos do benefício reajustado em 19 de outubro, entre os dois turnos da eleição, e a previsão de subsídios ao diesel até 26 de outubro, um dia após a votação do segundo turno. Para o Novo, essas datas reforçam a necessidade de investigar se o momento escolhido para a execução das políticas públicas poderia produzir vantagem eleitoral para os candidatos que ocupam o governo.
O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, defendeu que a Justiça Eleitoral examine as iniciativas e responsabilize eventuais irregularidades, argumentando que a estrutura pública não deve ser utilizada para beneficiar projetos políticos. Já o líder do partido na Câmara dos Deputados, Gilson Marques (Novo-SC), questionou os gastos e a forma de financiamento de parte das medidas, associando as iniciativas a riscos para o equilíbrio fiscal. As declarações expressam a posição dos dirigentes da legenda e integram os argumentos políticos apresentados pelo partido para justificar o pedido de investigação.
Partido aponta R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários
Outro ponto central da ação envolve a abertura de créditos extraordinários pelo governo federal durante 2026, mecanismo orçamentário que o Novo considera necessário examinar no contexto das medidas questionadas. De acordo com os dados reunidos pela legenda, foram abertos 13 créditos extraordinários por meio de medidas provisórias, em um montante aproximado de R$ 99,7 bilhões. O partido argumenta que é preciso verificar a finalidade dos recursos, os critérios utilizados para autorizar as despesas e a compatibilidade dos procedimentos com as exigências constitucionais.
A sigla destaca que os créditos extraordinários devem atender a despesas imprevisíveis e urgentes e questiona a utilização desse instrumento para financiar determinadas iniciativas relacionadas aos combustíveis. Segundo o levantamento apresentado, oito créditos extraordinários foram abertos para subsidiar esse setor, sendo três deles durante o período de campanha eleitoral. O Novo também estima em aproximadamente R$ 73 bilhões o custo fiscal das 35 medidas analisadas até 16 de outubro, valor que não deve ser confundido com os R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários, pois os cálculos abrangem conceitos e destinações diferentes.
Além de apresentar o pedido ao TSE, o partido informou ter acionado o Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar uma análise dos efeitos fiscais das medidas adotadas em ano eleitoral. A representação busca verificar se os gastos e as iniciativas comprometeram o equilíbrio das contas públicas e se houve utilização da estrutura estatal para favorecer a candidatura à reeleição. Na Justiça Eleitoral, o Novo pediu que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa e que, ao final do processo, a chapa seja cassada e ambos sejam declarados inelegíveis por oito anos.
