A poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, vozes de destaque dos Poderes Legislativo e Judiciário fizeram apelos públicos à preservação do Estado Democrático de Direito, independentemente do resultado da votação deste domingo, 25 de outubro. As declarações foram proferidas nesta terça-feira, 20 de outubro, durante o 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em evento que reuniu juristas, autoridades e especialistas de diversos países.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes abriu a série de manifestações destacando a solidez das instituições brasileiras e a importância de se reconhecer que a democracia é uma conquista coletiva da sociedade. “É preciso dizer com todas as letras: o Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, é uma democracia constitucional sólida, que resistiu a provações severas e assim permanecerá. Não apenas por obra de um tribunal ou de algumas instituições, porque se trata de uma conquista da sociedade. É o que ela tão duramente conquistou e saberá preservá-la”, afirmou o magistrado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seguiu na mesma linha e ressaltou que o respeito ao processo eleitoral é uma responsabilidade de todos os cidadãos e lideranças políticas, independente de preferências eleitorais. “A menos de uma semana das eleições de segundo turno, eu queria dizer que defender o nosso Estado Democrático de Direito é uma obrigação que cabe a todos nós. Independentemente do resultado do próximo domingo, essa é uma missão comum”, declarou o deputado, em discurso que ecoou entre os presentes no evento.
O cenário eleitoral coloca em disputa a continuidade da atual gestão federal e a possibilidade de retorno ao poder do grupo político que governou o país entre 2019 e 2022. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) busca suceder seu pai, Jair Bolsonaro, na Presidência da República, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorre à reeleição. A disputa ocorre em um contexto em que questões institucionais têm ganhado centralidade no debate público.
Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados aos eventos de 8 de Janeiro de 2023. A decisão, que considerou haver provas de que o ex-presidente liderou uma organização voltada a impedir a transferência pacífica de poder, tem sido objeto de intensos debates políticos e jurídicos desde então. A condenação não impede, contudo, que o processo eleitoral transcorra conforme previsto na legislação vigente.
As declarações desta terça-feira sinalizam que as instituições brasileiras seguem funcionando dentro de suas atribuições constitucionais, mesmo em um momento de forte polarização política. Cabe ao eleitor comparecer às urnas no próximo dia 25, exercer seu direito de voto com liberdade e confiar que os resultados serão tratados com lisura pelas autoridades eleitorais. A preservação da democracia é, antes de tudo, uma responsabilidade de cada cidadão e de todos os que ocupam cargos públicos, seja qual for o resultado das eleições.
