O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 21 de outubro, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição detalhada em resposta ao desafio lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate da Band, no último domingo. No documento, endereçado ao ministro André Mendonça, o senador afirma que aceita abrir seus próprios sigilos, mas estabelece 19 exigências organizadas em cinco eixos temáticos que deverão ser atendidas de forma simultânea. A resposta da campanha de Lula será acompanhada com atenção nos últimos dias que antecedem o segundo turno, marcado para o dia 25.
Autorização ampla, mas com contraparte clara
Flávio autoriza a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos últimos 20 anos, estendendo a medida também aos familiares citados pelo adversário e às quatro empresas das quais é sócio ou administrador. Inclui ainda a divulgação de mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro sobre os recursos transferidos ao fundo de produção do filme “Dark Horse”. A sua equipe jurídica classifica a proposta inicial de Lula como insuficiente, argumentando que ela não abrange temas que, segundo os advogados, são de interesse público relevante e que permanecem sem esclarecimento completo.
Eixo 1: Pessoas próximas à Presidência
O primeiro grupo de pedidos pede a quebra dos sigilos de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete da Presidência. Em seguida, solicita os dados de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sua esposa Renata de Abreu Moreira e de uma série de empresas ligadas a ele, como G4 Entretenimento, BR4 Participações, Gamecorp, LLF Participações, FFK Participações, Flexbr Tecnologia e a empresa estrangeira Synapta. O documento inclui ainda empresas dos demais filhos do presidente, negócios do empresário Fernando Bittar, o Instituto Lula e a empresa L.I.L.S. Palestras, desde 2003. Esses pedidos fazem referência a investigações em curso na Polícia Federal sobre tráfico de influência.
Eixo 2: Relações com o caso Master
O segundo conjunto trata da relação entre o governo e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Flávio pede os registros de visitas ao banqueiro durante sua custódia na sede da Polícia Federal, os planos de voo e a lista de passageiros da aeronave PS-FST na semana de sua prisão, em novembro de 2025, além de registros completos do encontro entre Lula e Vorcaro realizado em 4 de dezembro de 2024. Também são solicitadas as entradas de Vorcaro e de seus intermediários nos Palácios do Planalto e da Alvorada, bem como informações sobre o ex-ministro Guido Mantega, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o então diretor do Banco Master, Augusto Lima.
Eixo 3: Fraudes no INSS e pessoas ligadas
O terceiro eixo concentra-se na investigação sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários. A petição requer os sigilos bancário, fiscal e telemático da empresária Roberta Luchsinger e de sua empresa RL Consultoria, além de seus registros de acesso aos palácios presidenciais, viagens em aeronaves oficiais da Força Aérea Brasileira e histórico de reuniões em órgãos federais. Também entram na lista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente e vice-presidente do Sindnapi, e o próprio sindicato, sobre o qual existe uma ordem judicial de bloqueio de valores. O pedido inclui ainda dados de Edson Claro, citado nas investigações sobre o esquema de descontos.
Eixo 4: Transparência sobre gastos e agenda pública
O quarto grupo de solicitações trata diretamente de informações administrativas e financeiras do governo federal. Flávio pede a divulgação integral das despesas pagas com o cartão corporativo da Presidência desde 1º de janeiro de 2023 — dados que, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União, estiveram em sua maioria classificados como sigilosos. Requer ainda a agenda oficial da primeira-dama Janja Lula da Silva referente ao período anterior a fevereiro de 2025, os registros de visitas dos filhos do presidente aos palácios, informações sobre o uso de helicópteros oficiais e os custos de manutenção e operação do Palácio da Alvorada.
Cronograma e próximos passos no TSE
Ao final da petição, Flávio Bolsonaro solicita que o TSE intime a campanha adversária para que se manifeste formalmente sobre cada um dos 19 pontos apresentados e apresente as autorizações individuais necessárias para a quebra dos sigilos de terceiros — lembrando que nem todas as pessoas citadas são candidatas e, por isso, sua abertura depende de consentimento próprio ou de decisão judicial específica. Caso não haja concordância, o senador pede que a recusa seja registrada nos autos. A sociedade acompanha com atenção se haverá acordo sobre os termos e se os dados serão disponibilizados antes do dia da votação.
