O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, proferiu decisão nesta quarta-feira, 21 de outubro, suspendendo 20 postagens consideradas irregulares nas redes sociais que visavam o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida atende a pedido apresentado pela campanha petista, que denunciou a disseminação de conteúdos produzidos com inteligência artificial de forma enganosa, além de uma rede de compartilhamento que envolvia perfis públicos e figuras políticas.
Alcance da decisão
A determinação judicial atinge publicações feitas pelo próprio candidato Flávio Bolsonaro (PL) e pelos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Mário Frias (PL-SP) e Gilvan da Federal (PL-ES). Todos foram orientados a não replicarem os conteúdos em questão. A ação também abrangeu postagens de 32 perfis identificados nas plataformas, que somam aproximadamente 1,4 milhão de seguidores e acumulam mais de 23,8 mil publicações. O ministro determinou a remoção imediata do material classificado como inadequado.
O que a campanha de Lula alegou
Na petição entregue ao TSE, a equipe jurídica de Lula argumentou que havia uma ação coordenada para difundir conteúdos gerados por inteligência artificial — conhecidos como deepfakes — com o objetivo de distorcer a realidade e influenciar a opinião dos eleitores. A campanha destacou que postagens de autoria anônima, quando amplamente compartilhadas por figuras públicas, podem criar uma falsa impressão de rejeição generalizada que não corresponde aos fatos. A defesa sustentou que essa prática desequilibra o processo eleitoral e viola o princípio da veracidade das informações.
O debate sobre inteligência artificial nas eleições
O uso de ferramentas de inteligência artificial durante a campanha eleitoral tem sido tema de atenção crescente do TSE. Na semana anterior, a Corte já havia emitido uma decisão determinando que a Meta, dona do Facebook e do Instagram, não aplicasse restrições desiguais na distribuição de conteúdos sobre os dois candidatos. A medida ocorreu após a campanha de Lula relatar que comandos de geração de imagens com inteligência artificial estavam bloqueados para conteúdos sobre seu candidato, enquanto permaneciam liberados para materiais sobre Flávio Bolsonaro.
Decisão garante igualdade de distribuição nas plataformas
Na ocasião, o TSE determinou que a Meta se abstenha de aplicar medidas de redução de entrega, remoção de recomendações ou restrição de buscas de forma desigual entre os candidatos. A decisão reforça o entendimento de que as plataformas digitais devem garantir tratamento equânime aos concorrentes, sem interferir no alcance das mensagens de maneira que favoreça ou prejudique qualquer das chapas. As empresas de tecnologia têm sido chamadas a implementar mecanismos de identificação e rotulação de conteúdos artificiais, para que o eleitor possa distinguir o que é imagem real de conteúdo produzido ou alterado por computador.
Cuidados do eleitor na reta final
Com a proximidade do segundo turno, a circulação de conteúdos visuais e audiovisuais aumenta significativamente. O TSE recomenda que os eleitores verifiquem a origem de materiais compartilhados em grupos e redes sociais, especialmente quando forem imagens ou vídeos que pareçam alterados ou fora de contexto. Dúvidas sobre a veracidade de conteúdos podem ser encaminhadas aos canais oficiais de denúncia da Justiça Eleitoral. O respeito às regras eleitorais e a verificação das fontes são essenciais para que a decisão no dia da votação seja tomada com base em informações corretas.
