Flávio Bolsonaro viajou para os EUA após ordem judicial para entregar seus passaportes
Flávio Bolsonaro não é considerado foragido pela Polícia Federal, apesar de ter deixado o Brasil e descumprido uma determinação judicial relacionada à entrega de seus passaportes. O principal motivo é que, até 28 de outubro de 2026, não havia mandado de prisão expedido contra o senador, segundo as informações divulgadas pela corporação. A situação jurídica diferencia o descumprimento de uma medida cautelar da fuga para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão.
O senador viajou para os Estados Unidos acompanhado da mulher, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas, depois de passar pela Argentina e embarcar em um avião particular com escala no Equador. A saída do país ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar restrições que incluíam a entrega de passaportes e a proibição de deixar o território brasileiro. Mesmo diante do descumprimento, a Polícia Federal esclareceu que a situação não autoriza automaticamente a prisão nem caracteriza, por si só, a condição de foragido.
A explicação jurídica é central para entender por que Flávio Bolsonaro não recebeu essa classificação, embora seja investigado e tenha desobedecido à determinação judicial. Especialistas ouvidos pelo Metrópoles explicaram que a condição de foragido está relacionada à existência de uma ordem de prisão que não é cumprida. Isso não significa, entretanto, que o senador esteja livre de consequências, pois o descumprimento das medidas pode levar a novas decisões judiciais.
Por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido pela Polícia Federal
A diferença fundamental está na natureza da ordem judicial descumprida por Flávio Bolsonaro. A determinação exigia a entrega de passaportes e incluía restrições de deslocamento, mas não correspondia a um mandado de prisão contra o parlamentar. Por essa razão, a Polícia Federal afirmou que o descumprimento das regras relacionadas aos documentos de viagem não o transforma automaticamente em foragido.
O professor de Direito Constitucional Flávio de Leão Bastos, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explicou ao Metrópoles que a expressão foragido se aplica a quem escapa para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão. Segundo o especialista, desobedecer a uma medida cautelar e fugir de uma prisão decretada são situações juridicamente distintas. A existência de uma restrição judicial, portanto, não basta para estabelecer a condição de foragido.
O entendimento também não impede que a Justiça adote medidas mais rigorosas caso considere necessário. O professor ressaltou que a situação poderá mudar se houver decretação de prisão preventiva contra o senador e ele não for localizado para o cumprimento da ordem. Até que isso ocorra, a classificação jurídica precisa considerar as decisões efetivamente expedidas, e não apenas o fato de Flávio ter deixado o Brasil.
Flávio Bolsonaro descumpriu ordem para entregar passaportes
A Polícia Federal informou que solicitou ao Supremo Tribunal Federal, em 25 de outubro, a adoção de medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro. Entre as providências pedidas estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados. A iniciativa ocorreu após a corporação identificar risco de saída do senador do território brasileiro.
Na segunda-feira, 26 de outubro, Flávio foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, mas não cumpriu a determinação dentro do período estabelecido. Posteriormente, os passaportes brasileiros comum e diplomático foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR. A Polícia Federal também informou que não encontrou registro oficial de saída do senador pelos postos brasileiros de controle migratório.
A investigação está relacionada a suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Os dois são citados na apuração, mas a existência de uma investigação não representa comprovação de culpa, e ambos negam irregularidades. A Polícia Federal continua examinando as circunstâncias da saída do senador e o eventual descumprimento das determinações judiciais.
Situação de Flávio Bolsonaro pode mudar se houver ordem de prisão
A ausência de um mandado de prisão explica a posição divulgada pela Polícia Federal, mas não encerra a discussão sobre as consequências do descumprimento das medidas cautelares. A Justiça poderá avaliar se a conduta justifica novas restrições, inclusive a possibilidade de prisão preventiva, desde que estejam presentes os requisitos legais. Uma eventual decisão dependerá da análise do caso e não ocorre automaticamente apenas porque o senador deixou o país.
A viagem aos Estados Unidos também ganhou repercussão depois que Flávio divulgou uma carta na qual se apresentou inicialmente como o verdadeiro presidente eleito do Brasil, expressão posteriormente substituída por líder do Brasil. O episódio ocorreu após a derrota do senador para Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição presidencial de 25 de outubro de 2026. Apesar da repercussão política, o ponto central da situação jurídica permanece o mesmo: sem mandado de prisão, o descumprimento da ordem de entrega dos passaportes não o torna automaticamente foragido.
