O jornal Washington Post publicou um editorial na última quarta-feira (28), com duras críticas ao STF
O jornal norte-americano The Washington Post publicou um editorial com críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil depois de perder a eleição presidencial de 2026 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Intitulado “When Judges Become Prosecutors”, expressão que significa “Quando juízes se tornam promotores”, o texto afirma que a saída do parlamentar para os Estados Unidos expõe problemas relacionados à confiança nas instituições brasileiras e à independência do sistema de Justiça. A publicação também questiona a concentração de atribuições nas mãos de ministros do Supremo e demonstra preocupação com possíveis consequências desse modelo para a democracia e o Estado de Direito.
O editorial foi publicado em 28 de outubro, três dias depois do segundo turno das eleições, quando Flávio Bolsonaro foi derrotado por Lula e deixou o território brasileiro acompanhado da mulher e das duas filhas. O senador viajou pelos territórios da Argentina e do Equador antes de chegar a Miami, na Flórida, enquanto enfrentava uma determinação judicial para entregar seus passaportes às autoridades brasileiras. Para o Washington Post, o fato de um candidato derrotado considerar necessário deixar o próprio país por receio de sofrer uma prisão representa um sinal preocupante sobre a confiança que os cidadãos podem depositar nas instituições responsáveis pela aplicação da Justiça.
A publicação, entretanto, fez uma ressalva importante ao abordar a situação do parlamentar: a fuga não comprova sua inocência nas investigações em andamento, assim como a existência de procedimentos investigativos não representa uma demonstração definitiva de culpa. O jornal reconheceu que Flávio é investigado por suspeitas relacionadas a lavagem de dinheiro e outros possíveis delitos financeiros, mas argumentou que os direitos de qualquer pessoa submetida a uma investigação precisam ser preservados. Dessa forma, o editorial procurou separar as suspeitas envolvendo o senador da discussão sobre os limites da atuação judicial e as garantias constitucionais dos investigados.
The Washington Post critica concentração de poderes no STF
Um dos principais argumentos apresentados pelo conselho editorial é que ministros do Supremo Tribunal Federal estariam acumulando funções que, em um sistema judicial equilibrado, deveriam permanecer submetidas a controles e competências distintas. O texto afirma que magistrados frequentemente aparecem em diferentes etapas de investigações relacionadas a ataques à democracia e à disseminação de desinformação, atuando em procedimentos que envolvem investigação, acusação e julgamento. Na avaliação do jornal, essa concentração pode comprometer a percepção de imparcialidade e dificultar a confiança dos cidadãos nas decisões judiciais.
O ministro Alexandre de Moraes recebeu atenção especial no editorial por causa de sua atuação em investigações envolvendo Jair Bolsonaro, seus aliados e outros críticos do Supremo. O jornal citou a determinação para apreender os passaportes de Flávio Bolsonaro e também relembrou a decisão de 2024 que determinou o bloqueio da rede social X no Brasil. Na interpretação do Washington Post, essas medidas demonstrariam a amplitude dos poderes exercidos pelo magistrado, levantando questionamentos sobre proporcionalidade, liberdade de expressão e os mecanismos de controle das decisões judiciais.
O editorial também abordou a investigação aberta pelo STF em 2019 para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte. Segundo o jornal, esse procedimento passou a ser utilizado durante vários anos para determinar buscas, bloqueios de contas e outras medidas contra pessoas investigadas. Por outro lado, os defensores da atuação de Moraes argumentam que providências dessa natureza foram necessárias diante dos ataques às instituições democráticas, especialmente após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.
Fuga de Flávio Bolsonaro amplia repercussão internacional do caso
A saída de Flávio Bolsonaro do Brasil aconteceu depois que Alexandre de Moraes autorizou medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal, incluindo a apreensão dos passaportes e a proibição de deixar o país. A solicitação da corporação foi apresentada após a identificação de elementos que, segundo os investigadores, indicariam risco de fuga do parlamentar, enquanto o pedido foi relacionado a procedimentos que apuram suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Entretanto, Flávio deixou o território brasileiro em 27 de outubro, acompanhado da família, e chegou aos Estados Unidos no dia seguinte, onde recebeu autorização de entrada concedida pelo governo norte-americano.
A Polícia Federal informou que investiga as circunstâncias da saída do senador, inclusive porque não encontrou registros oficiais de sua passagem pelos postos brasileiros de controle migratório. Segundo a corporação, a existência de restrições relacionadas aos documentos de viagem não significa automaticamente que uma pessoa esteja na condição de foragida ou que possa ser presa sem fundamento jurídico específico. O episódio ganhou repercussão internacional porque envolveu um senador da República, uma decisão do Supremo, a atuação da Polícia Federal e a concessão de vistos norte-americanos ao parlamentar e aos familiares.
O Washington Post também relacionou o episódio à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O jornal mencionou as divergências apresentadas pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento e utilizou o caso para discutir a importância do devido processo legal, independentemente da identidade política dos acusados. Além disso, recordou que Lula também foi condenado e preso em processos posteriormente anulados pelo Supremo, argumentando que as garantias jurídicas que protegeram o atual presidente precisam ser respeitadas quando os investigados pertencem ao grupo político adversário.
Editorial alerta para consequências econômicas e institucionais no Brasil
Outro aspecto relevante da publicação envolve os possíveis efeitos da insegurança jurídica sobre a economia brasileira, especialmente na avaliação de investidores estrangeiros. O Washington Post argumentou que mercados dependem de regras previsíveis, contratos respeitados, proteção à propriedade e decisões governamentais submetidas a limites legais. Nesse sentido, o jornal afirmou que o exercício excessivamente discricionário do poder por autoridades públicas pode elevar os riscos políticos percebidos pelos investidores e aumentar os custos para empresas interessadas em realizar negócios no país.
O editorial também destacou que a preservação da democracia depende de dois princípios complementares: o reconhecimento dos resultados eleitorais e a existência de um sistema judicial no qual os derrotados politicamente possam confiar. Na avaliação do jornal, Flávio Bolsonaro deveria estar organizando a oposição dentro das instituições brasileiras depois da derrota nas urnas, em vez de permanecer nos Estados Unidos por receio de uma eventual prisão. A publicação encerrou sua argumentação defendendo que o Estado de Direito exige leis claras, procedimentos previsíveis, possibilidade de recorrer das decisões e proteção efetiva aos direitos dos acusados.
