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Defesa de Flávio recorre da decisão que determinou apreensão de passaportes

A equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (2) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de seus passaportes e o impedimento de deixar o território nacional. A medida foi expedida pela Justiça, mas antes de ser formalmente intimado a cumpri-la, o parlamentar seguiu para o exterior, onde se encontra atualmente.

Trajeto da viagem gera questionamentos

Flávio deixou o Brasil na terça-feira (27) e seguiu para os Estados Unidos, com uma parada na Argentina ao longo do percurso. A saída ocorreu por meio de uma aeronave fretada, antes que a Polícia Federal pudesse efetivar a intimação determinada pelo magistrado. Além da restrição de viagem, o senador também foi proibido de manter contato com o advogado Willer Tomaz, seu amigo pessoal e alvo das mesmas investigações em curso.

Investigação apura supostas movimentações por meio de apostas esportivas

A investigação conduzida pela Polícia Federal busca esclarecer a existência de um esquema que envolveria lavagem de dinheiro por intermédio de plataformas de apostas esportivas. As diligências apontam que Willer Tomax movimentou valores expressivos nesses ambientes: cerca de R$ 1,3 bilhão somente neste ano e aproximadamente R$ 5 bilhões ao longo de 2025, o que o colocou entre os maiores usuários desse tipo de serviço no país. Tanto o advogado quanto o senador negam qualquer participação em práticas irregulares. É importante destacar que a apuração ainda está em andamento, não havendo, até o momento, conclusão definitiva sobre a ocorrência de infração penal.

Defesa pede mudança de relatoria e declaração de suspeição

No recurso apresentado ao STF, os advogados de Flávio Bolsonaro solicitam que o processo seja retirado da relatoria do ministro Alexandre de Moraes e redistribuído ao ministro André Mendonça. O pedido se apoia no fato de que Mendonça já conduz outra investigação relacionada ao mesmo grupo de pessoas, que trata de suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com menção a crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo Willer Tomaz. Em paralelo, a defesa requer que Alexandre de Moraes seja declarado suspeito para atuar no julgamento, apresentando argumentos que, em sua avaliação, justificariam seu afastamento do caso.

Competência e distribuição de processos seguem regras regimentais

Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir sobre a pertinência da mudança de relatoria. A distribuição interna de processos segue critérios estabelecidos no regimento da Corte, e a conexão entre investigações é um dos elementos considerados nessa organização. A decisão sobre eventual afastamento de um ministro também obedece a ritos próprios, sendo avaliada pelos demais integrantes do tribunal conforme as normas vigentes.

Presunção de inocência acompanha todas as etapas

Enquanto as investigações prosseguem e os recursos são analisados, vale ressaltar que nenhuma acusação se transforma em condenação sem que haja decisão judicial definitiva. Os envolvidos têm garantido o direito de ampla defesa em todas as fases do processo. A sociedade acompanha esses desdobramentos com atenção, na expectativa de que os fatos sejam esclarecidos com clareza, dentro dos prazos legais e com estrita observância ao Estado de Direito.

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Welesson Oliveira

Welesson Oliveira é jornalista brasileiro, especializado em política, combate à corrupção, segurança pública e geopolítica. Atua no jornalismo independente com foco em análises, reportagens investigativas e cobertura dos principais fatos do Brasil e do mundo.

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