O Record Kids – Desenhos Bíblicos passou a ser classificado como ‘não recomendado para menores de 12 anos’
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, a apresentação de um projeto para sustar a nova classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela televisão Record. A atração, que antes era considerada livre para todos os públicos, passou a ser classificada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como não recomendada para menores de 12 anos. A iniciativa do parlamentar busca suspender os efeitos da portaria que oficializou a mudança e abriu uma discussão sobre os critérios utilizados pelo governo para avaliar conteúdos audiovisuais.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados como Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.016/2026 e tem como objetivo sustar a Portaria nº 2.272, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro. Além do projeto, Nikolas informou que pretende apresentar um pedido de informações ao Ministério da Justiça para ter acesso aos pareceres técnicos e aos fundamentos que embasaram a decisão administrativa. O deputado quer comparar os critérios aplicados aos desenhos bíblicos com aqueles utilizados na classificação indicativa da transmissão dos desfiles das escolas de samba do Carnaval de 2026.
A mudança determinada pelo ministério apontou quatro descritores de conteúdo para justificar a classificação de 12 anos: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A portaria não detalhou, no texto publicado, quais episódios, cenas ou passagens das animações levaram à identificação desses elementos, ponto que passou a integrar os questionamentos apresentados por Nikolas e por outros críticos da medida. A classificação mais elevada não significa que o programa tenha sido proibido, mas altera a orientação etária e a recomendação de horário para sua exibição na televisão aberta, indicada a partir das 20h.
Projeto pretende suspender portaria do Ministério da Justiça
O PDL apresentado por Nikolas busca sustar os efeitos da decisão administrativa que retirou a classificação livre do Record Kids – Desenhos Bíblicos. Na justificativa, o parlamentar afirma que a mudança teria sido desproporcional e que o Ministério da Justiça teria ultrapassado os limites de sua competência ao estabelecer a nova faixa etária para a atração. O texto também sustenta que a medida pode atingir a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, direitos previstos na Constituição Federal.
A iniciativa não altera imediatamente a classificação do programa, porque um projeto de decreto legislativo precisa cumprir etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de produzir efeitos. Para que a portaria seja sustada, a proposta terá de ser analisada e aprovada pelas instâncias legislativas competentes, começando pela Câmara dos Deputados e seguindo para o Senado Federal. Até que exista uma decisão válida nesse processo, permanece em vigor a classificação indicativa estabelecida pelo Ministério da Justiça.
O deputado também anunciou que cobrará os documentos técnicos usados na avaliação do conteúdo exibido pela Record. A intenção, conforme relatado pelo Metrópoles, é verificar quais elementos justificaram a atribuição da faixa de 12 anos e confrontar essa análise com a classificação de 10 anos aplicada à transmissão do Carnaval de 2026. Nikolas questionou publicamente quais critérios explicariam a diferença entre as duas avaliações e levantou a possibilidade de tratamento desigual por parte do governo.
Nikolas questiona diferença entre desenhos bíblicos e Carnaval
Na manifestação que acompanhou o anúncio do projeto, Nikolas comparou a classificação dos desenhos bíblicos com a atribuída à transmissão dos desfiles das escolas de samba. O parlamentar afirmou que pretende obter os pareceres para examinar os parâmetros técnicos utilizados em cada caso, especialmente porque o Carnaval recebeu classificação indicativa de 10 anos em 2026. A comparação foi apresentada pelo deputado como um questionamento sobre a uniformidade dos critérios adotados pelo Ministério da Justiça, e não como uma decisão já reconhecida por órgãos de controle.
Ao comentar a portaria, Nikolas perguntou quais critérios técnicos justificariam a diferença entre as classificações e mencionou a possibilidade de perseguição ou conveniência na avaliação. Na justificativa do PDL, ele argumenta que a atuação do Executivo teria excedido o poder regulamentar e que a alteração poderia representar uma interferência indevida em conteúdo de natureza religiosa. Essas afirmações correspondem aos argumentos do parlamentar e ainda não representam uma conclusão judicial ou uma avaliação definitiva sobre a legalidade da portaria.
A discussão ocorre em torno de um programa que reúne animações baseadas em histórias bíblicas e que era exibido com classificação livre antes da decisão publicada no fim de outubro. A nova avaliação do ministério considerou a presença de elementos relacionados a violência, atos criminosos, drogas lícitas e estigma ou preconceito, sem individualizar no texto da portaria as cenas que motivaram cada apontamento. A ausência dessa descrição detalhada tornou-se um dos pontos mencionados por parlamentares e entidades que passaram a contestar a mudança.
Classificação indicativa continua em vigor até eventual decisão
A apresentação do projeto de Nikolas ocorre em meio a outras manifestações contrárias à reclassificação e a questionamentos sobre a fundamentação técnica utilizada pelo governo. A portaria, entretanto, continua válida enquanto não for suspensa ou modificada por uma decisão administrativa ou judicial, ou enquanto o Congresso não aprovar uma medida capaz de sustar seus efeitos. Por isso, o anúncio do PDL representa o início de uma iniciativa legislativa, e não a revogação imediata da classificação de 12 anos.
O debate deverá envolver tanto a competência do Ministério da Justiça para estabelecer classificações indicativas quanto os limites constitucionais dessa atuação e a transparência dos critérios aplicados. De um lado, o governo fundamentou a mudança em descritores de conteúdo previstos na avaliação da atração, enquanto Nikolas sustenta que a decisão foi desproporcional e questiona a diferença em relação ao Carnaval. A definição sobre o futuro da portaria dependerá da tramitação do projeto e das eventuais decisões das autoridades responsáveis pela análise do caso.
