Flávio Bolsonaro protocolou na Justiça do DF um processo contra André Janones e Lindbergh
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma ação por danos morais contra os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), após a publicação de um vídeo nas redes sociais sobre supostas propostas do senador para a Previdência e as relações de trabalho. O processo foi protocolado nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), conforme reportagem publicada pelo Metrópoles. Na ação, Flávio pede que os dois parlamentares publiquem uma retratação pública em até 24 horas e sejam condenados ao pagamento de R$ 61 mil por danos morais.
O vídeo questionado pela defesa do candidato apresenta afirmações de que Flávio pretendia elevar a idade mínima para aposentadoria para 70 anos para homens e 65 anos para mulheres, além de desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo. A gravação também atribui ao senador a intenção de implementar uma jornada de trabalho de 12 horas diárias, com escala de sete dias consecutivos, sem folga semanal. Os advogados de Flávio sustentam que essas medidas não fazem parte de seu programa de governo e que os deputados divulgaram informações que prejudicariam a imagem pública do candidato durante a disputa eleitoral.
Na petição, a defesa afirma que os parlamentares não apenas interpretaram de maneira equivocada propostas existentes, mas atribuíram ao senador um conjunto de medidas que, segundo os advogados, não foi apresentado por ele. Os representantes de Flávio argumentam que a utilização dos cargos públicos ocupados pelos deputados teria conferido aparência de credibilidade às alegações divulgadas no vídeo. A ação busca responsabilizar os dois parlamentares pelo conteúdo publicado e obter uma retratação com texto previamente indicado pelo candidato.
O que Flávio Bolsonaro questiona no vídeo dos deputados
Entre as declarações contestadas está a afirmação de que Flávio elevaria a idade mínima para aposentadoria, estabelecendo 70 anos para homens e 65 anos para mulheres. O material também afirma que o senador pretendia desvincular os pagamentos previdenciários do salário mínimo, o que, segundo os autores da gravação, poderia reduzir o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados. A defesa do candidato afirma que essas medidas foram atribuídas a ele sem respaldo em seu programa de governo.
Outra parte do vídeo trata da possibilidade de uma jornada diária de 12 horas e de uma escala de trabalho de sete dias consecutivos, sem descanso semanal. Janones e Lindbergh apresentaram essas afirmações como medidas que seriam adotadas caso Flávio chegasse à Presidência da República. Os advogados do senador contestam a existência dessas propostas e sustentam que a divulgação do conteúdo ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao candidato compromissos que ele não teria assumido.
O processo também pede que os deputados publiquem uma retratação pública no prazo de 24 horas, seguindo uma redação indicada pela defesa de Flávio. Além disso, os advogados solicitaram uma indenização de R$ 61 mil por danos morais, com a indicação de que o valor seja integralmente destinado a uma instituição de caridade a ser escolhida posteriormente. Até a publicação da reportagem do Metrópoles, não havia decisão judicial sobre os pedidos apresentados na ação.
Vídeo já havia sido alvo de decisão da Justiça Eleitoral
A disputa judicial envolvendo o conteúdo não começou com a ação por danos morais apresentada no Distrito Federal. Em 8 de outubro, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de um vídeo publicado pelos deputados com alegações sobre propostas atribuídas a Flávio Bolsonaro. A decisão estabeleceu prazo para a exclusão das publicações e previu multa em caso de republicação do material, conforme informações divulgadas sobre o caso.
Na análise eleitoral, foram questionadas afirmações sobre mudanças na Previdência, ampliação da jornada de trabalho e outras medidas que os parlamentares atribuíram ao candidato do PL. A decisão considerou que as alegações específicas não estavam amparadas por elementos concretos suficientes nos autos, distinguindo críticas políticas de declarações apresentadas como propostas efetivas de governo. A determinação da Justiça Eleitoral tratou da circulação do conteúdo durante a campanha, enquanto a nova ação busca indenização por danos morais e retratação pública.
A existência dos dois procedimentos mostra que o mesmo vídeo passou a ser discutido em esferas judiciais com objetivos diferentes. No TSE, a questão envolve a divulgação de informações durante a propaganda eleitoral e as medidas para retirar o material de circulação, enquanto o processo no TJDFT trata da alegada ofensa à honra do candidato. Os pedidos ainda dependem de análise judicial, e a apresentação da ação não significa que a responsabilidade dos deputados ou o direito à indenização tenham sido reconhecidos pela Justiça.
Pedido de indenização amplia disputa entre as campanhas
A iniciativa de Flávio ocorre durante o segundo turno da eleição presidencial de 2026, período em que candidatos e aliados têm recorrido à Justiça para contestar publicações feitas nas redes sociais. A campanha do senador sustenta que a divulgação de propostas inexistentes pode prejudicar sua imagem e influenciar a percepção dos eleitores sobre suas intenções caso seja eleito. Janones e Lindbergh são alvos diretos do processo por terem participado da publicação do vídeo questionado.
O pedido de retratação em 24 horas e a cobrança de R$ 61 mil representam as medidas solicitadas pelos advogados do candidato, mas ainda não há decisão que determine o cumprimento dessas exigências. O processo foi distribuído à 9ª Vara Cível de Brasília, onde os pedidos deverão ser analisados pelo Judiciário. O desfecho poderá definir se os parlamentares terão de se retratar e pagar indenização, enquanto o episódio mantém em evidência a disputa sobre os limites das declarações políticas e a responsabilidade por conteúdos divulgados durante a campanha.
