Alexandre de Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a entrada de um professor particular na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ministrar aulas de reforço escolar à filha dele, Laura Bolsonaro. A decisão permite que o profissional permaneça no imóvel entre 14h30 e 16h30, exclusivamente para ensinar Química e Matemática à adolescente. A autorização foi concedida excepcionalmente para esta segunda-feira, uma vez que a atividade não estava contemplada no calendário de visitas anteriormente aprovado pelo magistrado.
A liberação ocorreu após a defesa de Bolsonaro apresentar um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal, solicitando autorização específica para a entrada do professor na residência. O profissional já tinha permissão judicial para ministrar aulas particulares à filha do ex-presidente, mas o horário autorizado anteriormente estava restrito às sextas-feiras, no mesmo período da tarde. Por esse motivo, os advogados precisaram recorrer novamente a Moraes para garantir que a estudante pudesse receber o acompanhamento escolar também nesta segunda-feira.
A decisão foi assinada no início da tarde, poucas horas antes do horário previsto para a atividade educacional, e estabeleceu condições para a permanência do profissional no imóvel. Com isso, o professor ficou autorizado a entrar na residência de Bolsonaro das 14h30 às 16h30, sem que a medida representasse uma alteração geral nas regras estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar. A autorização também manteve a exigência de respeito aos procedimentos de segurança determinados pelas autoridades responsáveis pela fiscalização do local.
Professor já tinha autorização para dar aulas às sextas-feiras
A entrada do professor na residência de Jair Bolsonaro não é uma situação inédita, pois Alexandre de Moraes já havia autorizado a atividade educacional em agosto deste ano. Na ocasião, a defesa solicitou que o profissional pudesse comparecer semanalmente ao imóvel para ministrar aulas particulares de Matemática e Química à filha caçula do ex-presidente. O pedido foi apresentado ao Supremo com a justificativa de que as atividades seriam destinadas exclusivamente ao acompanhamento escolar da adolescente.
Em 25 de agosto, Moraes concedeu uma autorização excepcional para a entrada do professor na residência, inicialmente permitindo a realização das aulas naquele dia. Posteriormente, a defesa informou ao Supremo que os encontros aconteceriam todas as sextas-feiras, das 14h30 às 16h30, estabelecendo uma programação semanal para o acompanhamento das disciplinas. A partir dessa comunicação, o ministro autorizou formalmente a entrada do profissional nesse horário, condicionando a atividade ao cumprimento das regras de segurança.
A autorização concedida em agosto, entretanto, não contemplava automaticamente outros dias da semana, o que explica a necessidade de uma nova manifestação judicial. Como a aula adicional estava prevista para uma segunda-feira, os advogados precisaram apresentar outro requerimento para que o professor pudesse entrar no imóvel sem descumprir as determinações estabelecidas anteriormente. Dessa maneira, a decisão assinada em 9 de novembro teve caráter específico, permitindo a realização daquela atividade fora do calendário semanal já autorizado.
Moraes estabelece condições para entrada do professor
Ao conceder a autorização excepcional, Alexandre de Moraes estabeleceu que o ingresso e a permanência do professor na residência deveriam obedecer aos procedimentos de segurança determinados pelas autoridades responsáveis pelo local. O ministro deixou expressamente registrado que a liberação estava condicionada ao cumprimento das regras aplicáveis às pessoas autorizadas a entrar no imóvel. A determinação busca assegurar que a atividade educacional aconteça dentro das condições estabelecidas para a fiscalização da prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes afirmou: “A autorização ora concedida fica condicionada ao cumprimento das regras e dos procedimentos de segurança estabelecidos para o ingresso e a permanência de pessoas na residência”. O magistrado também determinou que o profissional siga as orientações e determinações dos agentes responsáveis pela segurança do endereço onde Bolsonaro cumpre a medida judicial. Portanto, a permissão não representa liberdade irrestrita de circulação para o professor, que deverá respeitar integralmente as condições impostas pelo Supremo.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação pelo STF
Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A situação judicial do ex-presidente estabelece restrições para o ingresso de pessoas em sua residência, motivo pelo qual atividades que envolvam a presença de terceiros dependem das autorizações previstas nas decisões do ministro Alexandre de Moraes. Nesse contexto, até mesmo compromissos relacionados à educação da filha precisam observar as condições determinadas pelo Judiciário.
A autorização concedida nesta segunda-feira permite que Laura Bolsonaro receba reforço escolar em duas disciplinas, sem modificar as demais condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. O episódio também evidencia a necessidade de pedidos específicos quando a defesa pretende incluir atividades ou horários diferentes daqueles já autorizados pelo Supremo. Assim, a entrada do professor para ministrar aulas de Química e Matemática foi liberada excepcionalmente, com duração de duas horas e sob as regras de segurança estabelecidas por Moraes.





