Gilmar suspende tramitação de processos que questionam valores da tabela do SUS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que questionam os valores definidos pela tabela do Sistema Único de Saúde. As ações são movidas por prestadores de serviço privados que atendem ao SUS, os quais pedem que a Justiça adote outros critérios para calcular a remuneração dos atendimentos, cirurgias e procedimentos ofertados à população. A medida liminar do magistrado vai valer até que o plenário do STF conclua o julgamento definitivo sobre a matéria.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada depois que a União apresentou dados sobre o impacto financeiro das sentenças já proferidas nos tribunais de primeira e segunda instância. Somente entre os anos de 2023 e 2024, os processos sobre a tabela SUS obrigaram o governo federal a desembolsar R 731 milhões para cumprir determinações judiciais. Os cálculos apresentados ao Supremo apontam que, se todas as ações forem vencidas pelos prestadores, o prejuízo potencial para os cofres públicos pode chegar a R 243 bilhões.
Ainda segundo os documentos enviados pela União ao STF, apenas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região existem 196 cumprimentos de sentença definitivos sobre o tema, que somam R$ 18,65 bilhões. Esses números ajudam a explicar a preocupação do governo com uma multiplicação de decisões judiciais em estados diferentes, cada uma com valores e critérios próprios, gerando insegurança jurídica para o SUS. Foi diante desse cenário que Gilmar Mendes acolheu o pedido de paralisação temporária das demandas.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, determino a suspensão nacional de todos os processos e incidentes, individuais ou coletivos, em que se pretenda a revisão judicial dos valores pagos ou transferidos pela União para a remuneração de serviços prestados ao SUS ou para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde, sob o fundamento de que os referenciais federais seriam insuficientes ou defasados”, trecho do despacho assinado pelo ministro do STF.
A liminar atinge diretamente hospitais filantrópicos, santas casas e também entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde. Gilmar Mendes deixou claro que a suspensão não faz distinção entre quem está movendo a ação. “A suspensão incide independentemente do parâmetro invocado para a revisão ou para o cálculo das diferenças, ou de quem figure no polo ativo, seja prestador privado, com ou sem fins lucrativos, ente federativo, associação ou entidade representativa”, destacou o magistrado.
Para os hospitais que reclamam da defasagem da tabela SUS, a decisão significa uma pausa na busca por reajustes por meio da Justiça. Muitas santas casas dependem dos repasses do SUS para manter portas abertas e atendimentos gratuitos à população. Os representantes dessas instituições já defendem que os valores pagos pelo governo estão abaixo do custo real dos procedimentos. Por outro lado, a União argumenta que a liberação generalizada de reajustes por decisões judiciais pode comprometer o orçamento anual da saúde pública em todo o país.
A liminar de Gilmar Mendes é provisória. O caso segue para análise do plenário do Supremo Tribunal Federal, que dará a palavra final sobre a possibilidade de os tribunais de todo o Brasil reajustarem os valores da tabela SUS por meio de sentenças individuais. Enquanto isso, os processos parados aguardam o posicionamento dos nove ministros da Corte. O julgamento deve ser acompanhado de perto por prefeituras, governos estaduais, hospitais e por milhões de brasileiros que dependem dos serviços do Sistema Único de Saúde.





