A Justiça Eleitoral em Divinópolis (MG) determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar publicações feitas pela deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) na plataforma X. A investigação foi solicitada pela defesa de Flávio Bolsonaro (PL), que acusa a parlamentar de divulgar informação incorreta ao afirmar, em 24 de setembro, que apoiadores de sua candidatura estariam tentando retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A solicitação ganhou andamento, mas uma das medidas pedidas pela defesa não foi atendida pelo juízo eleitoral.
Decisão preserva postagens para prova, mas rejeita proibição genérica
O juiz eleitoral Orlando Israel de Souza acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral e determinou que os registros das publicações sejam preservados na plataforma, referentes ao período de 24 de setembro a 8 de outubro. No entanto, o magistrado rejeitou o pedido de liminar que buscava impedir a deputada de compartilhar novos conteúdos sobre o tema. Segundo a decisão, a medida solicitada era ampla demais e não se mostrava proporcional, já que a própria legislação eleitoral já estabelece claramente o que é vedado durante o período eleitoral. Os autos foram encaminhados à Procuradoria Geral Eleitoral para acompanhamento.
A deputada manifesta discordância e desativa conta
Nas redes sociais, Ana Elisa se pronunciou sobre o caso. Em publicação no Instagram, escreveu: “Veja esta publicação, antes que o Flávio Bolsonaro recorra à Justiça para que eu tire do ar. Por que tanto medo, Flávio?”. A parlamentar informou ainda ter desativado seu perfil no X, explicando que vinha recebendo mensagens hostis e ameaças de forma recorrente após suas postagens sobre o assunto. A repercussão do tema acabou trazendo à tona questões sobre os limites entre liberdade de expressão e segurança pessoal durante a campanha eleitoral.
A origem da controvérsia sobre o título da santa
O assunto ganhou força durante o primeiro turno, quando circulou a versão de que Flávio Bolsonaro pretendia revogar o reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A discussão tem raiz em um projeto de lei apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (PP), que propunha alterar a forma como o título é utilizado, restringindo a expressão a “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. A proposta foi analisada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, que decidiu rejeitá-la. O projeto acabou arquivado sem avançar nas demais comissões. Na época da tramitação, Flávio Bolsonaro não participou da apresentação nem da discussão da matéria.
CNBB se pronunciou sobre o tema
O episódio levou a acusações de ambos os lados. Flávio Bolsonaro chegou a afirmar que a campanha adversária teria se valido do nome da CNBB para difundir a informação. Em nota oficial, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil esclareceu que não esteve envolvida na divulgação do conteúdo e reforçou: “A mentira não se combate com outra mentira”. A entidade destacou a importância de um debate eleitoral pautado pela verdade e pelo respeito às crenças de cada cidadão.
O que está em jogo na apuração
Cabe agora à Justiça Eleitoral verificar se as publicações investigadas se enquadram nas regras eleitorais vigentes. É importante destacar que a abertura de inquérito não significa uma condenação prévia: trata-se de um procedimento para coletar elementos e esclarecer os fatos. O caso ilustra um desafio recorrente nas eleições atuais: como distinguir críticas legítimas de informações que distorcem fatos, especialmente quando temas de forte valor cultural e religioso são trazidos para o centro da disputa política. O eleitor tem o direito de receber informações corretas, e os candidatos têm o dever de apresentar seus projetos sem deturpar a verdade.
