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Rogério Marinho criticou a aprovação acelerada do pacote fiscal do governo Lula

Rogério Marinho afirma que Davi Alcolumbre submete o Senado aos interesses do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma crítica feita após a aprovação acelerada de um pacote fiscal do governo federal. O líder da oposição no Senado questionou a condução dos trabalhos pelo presidente da Casa e afirmou que os parlamentares não tiveram tempo adequado para examinar os impactos da proposta. A declaração amplia o embate entre os dois senadores e ocorre em meio à disputa pela presidência do Senado para o biênio 2027-2028, marcada para fevereiro do próximo ano.

A manifestação de Marinho foi motivada pela tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo Executivo como parte de sua estratégia fiscal e aprovado pelo plenário em votação realizada na quinta-feira (12). O requerimento de urgência passou por 40 votos a 38, enquanto o texto principal recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, permitindo que a matéria avançasse sem a discussão prévia que a oposição pretendia realizar na Comissão de Assuntos Econômicos. Para o senador do PL do Rio Grande do Norte, a rapidez imposta à análise reduziu a possibilidade de examinar consequências financeiras e ouvir setores diretamente afetados.

Marinho sustentou que o Senado deveria atuar como instância de debate, fiscalização e aperfeiçoamento das propostas do Executivo, em vez de apenas acelerar decisões de interesse do Palácio do Planalto. Ao criticar Alcolumbre, afirmou que os parlamentares foram pressionados a votar sem dispor das mesmas informações técnicas que o governo possui sobre o projeto. A presidência do Senado, por sua vez, conduziu a votação conforme os procedimentos regimentais, e a aprovação do texto não significa, por si só, que tenha sido comprovada qualquer submissão institucional ao governo.

Rogério Marinho critica Alcolumbre após votação acelerada do pacote fiscal

O ponto central da crítica está na decisão de manter o regime de urgência do PLP 299/2026, apesar da tentativa de Marinho de encaminhar a matéria à Comissão de Assuntos Econômicos. A comissão é um espaço de análise de temas ligados à política econômica, ao sistema tributário e às finanças públicas, no qual senadores podem solicitar informações, discutir estimativas e apresentar ajustes antes da votação em plenário. Na avaliação do líder da oposição, a passagem por essa etapa permitiria examinar com maior profundidade os efeitos do pacote sobre estados, empresas e contas públicas.

A votação mostrou que o tema dividiu o plenário, pois a urgência foi aprovada por margem estreita, com 40 votos a favor e 38 contra, enquanto o mérito recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários. Esses números indicam que houve apoio suficiente para a tramitação acelerada e para a aprovação do texto, mas também registram resistência expressiva entre os senadores. Marinho contestou o procedimento e defendeu que a relevância fiscal da proposta justificaria uma discussão mais extensa, com participação de especialistas e representantes dos setores atingidos.

Em sua manifestação, o senador afirmou que o Senado deveria convocar os envolvidos, buscar soluções e aperfeiçoar o projeto antes de deliberar, em vez de votar sob pressão política. A crítica foi dirigida diretamente a Alcolumbre, a quem atribuiu a responsabilidade pela condução da pauta e pela falta de espaço para o debate pretendido pela oposição. Até o momento, as declarações de Marinho representam a avaliação política do líder oposicionista, não uma conclusão formal de que o presidente do Senado tenha violado suas atribuições ou agido ilegalmente.

Rogério Marinho aponta impacto de R$ 30 bilhões para os estados

Outro eixo do discurso envolve os efeitos do pacote fiscal sobre as finanças estaduais, especialmente os repasses previstos para compensações previdenciárias e recursos relacionados à Lei Kandir. Segundo Marinho, a proposta reduz de R$ 48 bilhões para R$ 18 bilhões os pagamentos programados entre 2027 e 2030, o que representaria uma diminuição de R$ 30 bilhões no montante destinado aos estados. O senador argumentou que a alteração pode comprometer o planejamento financeiro dos governos estaduais, que contam com esses valores para organizar receitas e despesas futuras.

A Lei Kandir, aprovada em 1996, desonerou do ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados, mas a mudança também criou uma discussão duradoura sobre a compensação financeira de estados que perderam arrecadação. Por isso, alterações nos repasses associados a esse mecanismo costumam provocar preocupação entre governadores e representantes das administrações estaduais, sobretudo quando os valores previstos são reduzidos ou reprogramados. A dimensão efetiva do impacto, contudo, depende das regras finais aprovadas, do calendário de pagamentos e da situação de cada ente federativo.

Marinho também questionou dispositivos que restringem compensações tributárias utilizadas por empresas e a possibilidade de retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Na avaliação do senador, a medida pode alterar a transparência das contas públicas e reduzir a capacidade de comparação entre o resultado fiscal anunciado e as despesas efetivamente assumidas pelo governo. O parlamentar ainda criticou a política orçamentária da gestão Lula, afirmando que previsões de receitas e despesas precisariam ser mais realistas, argumento que integra sua oposição ao pacote.

Disputa pelo Senado amplia confronto entre Marinho e Alcolumbre

Além da discussão fiscal, as declarações precisam ser compreendidas no contexto da eleição para a presidência do Senado, marcada para 1º de fevereiro de 2027, quando Alcolumbre buscará permanecer no comando da Casa. Rogério Marinho foi lançado pelo PL como candidato para o biênio 2027-2028 e defende uma gestão que, segundo afirma, fortaleça a fiscalização do Executivo e a autonomia dos senadores. A disputa também envolve a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que mantém articulações próprias e já sinalizou que poderá negociar uma convergência com Marinho para evitar a divisão dos votos da oposição.

A eleição será realizada por votação secreta entre os 81 senadores, e o vencedor precisará alcançar pelo menos 41 votos, o que torna decisiva a negociação com parlamentares de centro e de direita. Alcolumbre conta com a estrutura institucional da presidência e com interlocução junto a partidos do centro e à base governista, enquanto Marinho tenta reunir os senadores alinhados à oposição ao governo Lula. Nesse cenário, as críticas à condução do pacote fiscal também funcionam como parte da apresentação pública do projeto político de Marinho, que defende um Senado mais atuante no controle das decisões do Executivo.

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Welesson Oliveira

Welesson Oliveira é jornalista brasileiro, especializado em política, combate à corrupção, segurança pública e geopolítica. Atua no jornalismo independente com foco em análises, reportagens investigativas e cobertura dos principais fatos do Brasil e do mundo.

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