O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou prazo de três dias para que a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice‑presidente Geraldo Alckmin apresente explicações detalhadas sobre uma série de inconsistências de gastos apontadas pela equipe técnica do tribunal na prestação de contas da campanha eleitoral. A decisão atendeu pedido da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, a Asepa, que levantou diversos pontos a serem comprovados pela equipe da chapa eleita.
Um dos principais pontos de atenção da Asepa é um montante de R$ 44,4 milhões oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o FEFC. Esse valor foi destinado a fornecedores que, segundo a análise preliminar, precisam ter a sua capacidade operacional confirmada pela campanha. A unidade técnica citou indícios de possível subcontratação não declarada, com empresas que apresentam características como poucos ou nenhum funcionário registrado na RAIS, constituição muito recente e endereço de sede em local residencial.
“Os fornecedores a seguir apresentam uma ou mais dessas características, e representam gastos que totalizam R$ 44.442.493,92. Isso indica que o objeto contratado pode ter sido executado, total ou parcialmente, por terceiros não identificados na prestação de contas, o que requer a apresentação de informações e documentação probatória adicional”, trecho do relatório da Asepa entregue ao gabinete de Dias Toffoli. É importante destacar que a própria área técnica ressalta que esses indícios, por si só, não confirmam irregularidade definitiva.
A Asepa explicou que as circunstâncias levantadas impedem, neste momento, que o TSE ateste a efetiva prestação dos serviços pelos fornecedores contratados. Também há dificuldade para identificar quem foram os destinatários finais dos recursos do fundo eleitoral. Sem os documentos complementares enviados pela campanha, os analistas não conseguem confirmar se todos os gastos estão dentro das regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para campanhas presidenciais.
A lista de solicitações enviada à chapa Lula e Alckmin é extensa. Sobre gastos com deslocamento, a equipe do TSE pede a comprovação do vínculo com a campanha para R 2 milhões em passagens aéreas, já que não foi possível identificar qual função cada beneficiário exercia na estrutura eleitoral. Há também cerca de R 11 mil em bilhetes com aparente repetição de trechos ou horários conflitantes na mesma data. A campanha ainda deve apresentar memória de cálculo e comprovantes, como as Guias de Recolhimento da União, referentes ao ressarcimento de R$ 5,3 milhões feito ao Ministério da Fazenda pelo uso de aeronaves e transporte oficial durante a campanha.
No capítulo de marketing digital, a Asepa cobra os números de identificação das contas dos anunciantes e relatórios financeiros referentes a R$ 14,4 milhões gastos com impulsionamento de conteúdo em onze plataformas, entre elas Instagram, YouTube, TikTok, Kwai e X. Além disso, a chapa precisa enviar dados sobre fornecedores e gastos ligados a peças publicitárias que já foram apontadas como irregulares pelo ministro André Mendonça, em outro processo que trata de impulsionamento pago de conteúdo com teor contrário a adversários políticos.
Os números gerais declarados pela campanha mostram arrecadação total de R 128,6 milhões, sendo R 123,78 milhões vindos do FEFC. As despesas contratadas e pagas somaram R 93,8 milhões, com R 30,6 milhões em sobras do fundo eleitoral que já foram devolvidas. Nos próximos três dias, a equipe de Lula e Alckmin terá que reunir todos os contratos, notas fiscais, comprovantes de prestação de serviço e demais papéis para responder cada um dos questionamentos da Asepa. O resultado dessa resposta vai guiar a próxima etapa de análise da prestação de contas pelo TSE.
