O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, avaliou, em entrevista publicada pela CNN Brasil nesta sexta‑feira (13), que os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal não resolvem os problemas estruturais do Judiciário e podem ampliar a tensão institucional entre os Poderes. Durante a conversa, o magistrado também defendeu que o Congresso Nacional avance com a regulamentação dos valores pagos acima do teto constitucional para magistrados, membros do Ministério Público e demais servidores públicos.
Salomão foi questionado sobre a articulação de parlamentares eleitos que anunciaram a intenção de apresentar pedidos de impeachment contra integrantes da Suprema Corte. Para ele, direcionar o debate para nomes específicos de ministros não ataca a raiz das dificuldades enfrentadas pelo sistema de Justiça brasileiro. “Com toda a franqueza, eu acho que fulanizar esse debate, partir para uma questão que efetivamente não contribui para resolver o problema principal, não trará soluções. Não penso que o problema hoje seja um impeachment de ministro. Isso não vai contribuir para solucionar o que nós estamos falando aqui, que é um problema sistêmico, que não tem um nome, não tem um rosto”, declarou o presidente do STJ.
Segundo o ministro, a disfuncionalidade do Judiciário tem várias causas simultâneas, e cabe às instituições competentes apurar cada eventual irregularidade com total respeito ao devido processo legal. Ele citou a Procuradoria‑Geral da República como um dos órgãos responsáveis por conduzir esse tipo de apuração. Salomão reforçou que a solução passa por identificar cada gargalo do sistema e implementar ajustes amplos, sem medidas que aprofundem a crise entre os Poderes da República.
Um dos temas centrais da entrevista foi a remuneração dos agentes públicos, os chamados supersalários ou penduricalhos. Salomão defendeu que o Congresso Nacional seja o espaço para construir uma regra definitiva sobre o tema. “O parlamento é o local adequado para fazer isso. O que o Supremo fez — e fez bem — foi um freio de arrumação. Ele limitou o teto, porque havia alguns abusos, principalmente nos tribunais estaduais. Mas é uma decisão provisória, porque compete ao Congresso Nacional estabelecer a política remuneratória do serviço público em geral”, explicou o ministro. A proposta do presidente do STJ é que o Legislativo dialogue com todas as categorias envolvidas para criar critérios transparentes para a remuneração das carreiras de Estado.
Salomão também chamou a atenção para o volume elevado de processos que chegam anualmente ao Judiciário. Segundo os números apresentados pelo magistrado, são cerca de 40 milhões de novas ações por ano, com outros 80 milhões de processos em tramitação em todo o país. “É um processo para cada dois habitantes”, comparou. O ministro citou como exemplos de setores com muita demanda judicial as áreas da saúde e do sistema bancário. A sobrecarga também atinge diretamente os gabinetes dos ministros do STJ: cada integrante da Corte recebe mensalmente entre 2 mil e 2,5 mil processos, o que, segundo Salomão, significa uma nova decisão a cada sete minutos de trabalho, considerando jornada de oito horas diárias.
Para diminuir a pressão sobre os magistrados, o presidente do STJ defendeu o aperfeiçoamento do chamado filtro de relevância, mecanismo que permite à Corte selecionar os recursos que trazem questões jurídicas de maior impacto nacional. Ele informou que o STJ já conseguiu zerar a pauta da Corte Especial e segue trabalhando para reduzir a quantidade de processos acumulados nos gabinetes. A ideia é concentrar a atuação do tribunal nas causas que realmente exigem a análise dos ministros, agilizando as respostas para a população.
Sobre o código de ética para tribunais superiores e as regras para identificação de conflito de interesses, Salomão avaliou que as propostas são positivas para ampliar a transparência, mas alertou que a Loman, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, já traz regras de conduta para juízes e magistrados. “O código não vai resolver essa crise de funcionalidade que o Judiciário atravessa”, afirmou. Para ele, as mudanças precisam fazer parte de uma reforma institucional mais ampla, aproveitando o atual momento de estabilidade democrática para corrigir falhas estruturais. “Não com o fígado, mas com a cabeça”, resumiu.
Ao final da entrevista, Salomão comentou as denúncias internas no próprio STJ, como os supostos vazamentos de decisões e casos de assédio. Ele confirmou que o tribunal abriu apurações internas, afastou desembargadores envolvidos, acionou a Polícia Federal e demitiu o então chefe do setor de tecnologia. Os controles de acesso a minutas, votos e documentos internos foram ampliados, junto com a proteção contra ataques cibernéticos. As investigações até o momento não apontaram participação de ministros do STJ nos episódios de vazamento.
