O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestou nesta quinta-feira (10/9) apoio às medidas adotadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tentar organizar uma série de questões que provocaram divergências entre integrantes da Corte. Para o governador, as decisões recentes representam uma tentativa de estabelecer maior previsibilidade e segurança jurídica em um momento de forte atenção sobre o tribunal.
Durante entrevista coletiva, Tarcísio avaliou que Fachin tomou uma decisão importante ao intervir no impasse envolvendo a direção-geral da Polícia Federal (PF). “A decisão que ele tomou é, de certa forma, a decisão para botar um freio de arrumação, para botar ordem nas coisas, para trazer um pouco mais de segurança jurídica”, afirmou o governador. Na avaliação dele, a atuação do presidente do Supremo pode contribuir para reduzir as incertezas provocadas pelo confronto de interpretações dentro da própria Corte.
O episódio citado por Tarcísio ocorreu depois que Fachin suspendeu decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas à permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal. Diante das decisões divergentes, o presidente do STF decidiu manter Rodrigues no cargo. Fachin também determinou que procedimentos com potencial de resultar em investigação contra ministros do Supremo passem inicialmente pela presidência da Corte.
Para Tarcísio, a situação exige uma resposta institucional capaz de preservar a credibilidade do Supremo. “A nossa torcida é que ele consiga superar essa crise porque é uma crise que está apertando cheio a credibilidade do Supremo”, declarou. O governador também defendeu que as informações relacionadas aos episódios sob análise sejam esclarecidas de maneira ampla, incluindo a identificação dos envolvidos, valores movimentados e circunstâncias de cada operação.
As declarações ocorreram no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Make Up, que tem entre os alvos o deputado federal Mario Frias (PL) e a empresária Karina da Gama, sócia da Go Up Entertainment, produtora do filme *Dark Horse*, que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação ampliou a atenção sobre questões envolvendo financiamento, relações empresariais e possíveis conexões políticas.
O tema ganhou ainda mais repercussão diante das informações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso envolvendo o Banco Master. Segundo proposta de delação premiada atribuída a Vorcaro, uma doação de R$ 5 milhões realizada em 2022 para campanhas de Tarcísio e Bolsonaro teria sido apresentada como parte de uma negociação irregular. Foram destinados R$ 2 milhões à campanha de Tarcísio e R$ 3 milhões à de Bolsonaro. As afirmações, porém, fazem parte de uma proposta de colaboração e dependem de apuração e comprovação pelas autoridades.
No mesmo contexto, Fachin adotou outras medidas destinadas a reorganizar processos que passaram a envolver ministros do Supremo. Entre elas está a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do chamado Inquérito das Fake News. O presidente da Corte também marcou para 15 de setembro uma sessão extraordinária para analisar elementos reunidos pela Polícia Federal relacionados a mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.
A questão chegou ao plenário após o ministro André Mendonça, relator do caso relacionado ao Banco Master, retirar o sigilo de documentos que trouxeram novas informações ao debate. A expectativa é que os ministros avaliem se existem elementos suficientes para a abertura de uma investigação formal envolvendo Moraes. A sessão poderá representar um momento importante para definir os próximos passos do caso.
O Inquérito das Fake News tramita no Supremo desde março de 2019 e acumulou, ao longo dos anos, diferentes questionamentos políticos e jurídicos. Em 2020, o próprio STF reconheceu a legalidade da investigação. Posteriormente, o procedimento passou a incluir novas frentes de apuração, entre elas uma envolvendo Jair Bolsonaro, após manifestações públicas do então presidente sobre as urnas eletrônicas.
Outro ponto que entrou no debate envolve André Mendonça. O ministro continua responsável pelo caso relacionado ao Banco Master e pelo processo que trata do financiamento do filme *Dark Horse*. Mendonça, porém, já havia se encontrado com Daniel Vorcaro antes de assumir a relatoria do caso. O encontro ocorreu em março do ano passado e foi confirmado pelo próprio ministro.
Em nota, Mendonça afirmou que recebeu Vorcaro uma única vez, por iniciativa do banqueiro, e que a conversa se limitou à exposição de informações. Segundo o ministro, o assunto tratado estava relacionado a um processo envolvendo créditos de precatórios de interesse do Banco Master.
Diante desse cenário, a defesa de esclarecimentos ganhou espaço no discurso de Tarcísio. O governador afirmou que todas as circunstâncias precisam ser analisadas e que a sociedade deve ter acesso às respostas sobre os fatos investigados. “Tudo tem que dar as respostas, tudo tem que ser escrutinado, tudo tem que ser investigado”, disse.
A sequência de decisões tomadas por Fachin coloca o Supremo diante de um período de grande exposição pública. Ao mesmo tempo em que o presidente da Corte busca estabelecer critérios para os procedimentos em andamento, ministros continuam envolvidos em diferentes processos e questionamentos. As próximas decisões do plenário, especialmente a sessão marcada para 15 de setembro, poderão ajudar a definir os rumos dos casos e o alcance das medidas adotadas pelo tribunal.
