A Justiça de Mato Grosso multou a Havan por falta de cadeiras para os funcionários

O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, reagiu com indignação à decisão da Justiça do Trabalho que condenou sua empresa a pagar R$ 300 mil por irregularidades nas condições oferecidas aos funcionários de uma unidade em Rondonópolis, no Mato Grosso. Em vídeo publicado nas redes sociais, o empresário classificou a condenação como perseguição e questionou a atuação dos responsáveis pela fiscalização trabalhista, alegando que a companhia já havia tomado providências para disponibilizar cadeiras aos empregados. A manifestação ganhou repercussão porque Hang também criticou o excesso de normas que, na avaliação dele, dificulta a atividade empresarial no Brasil e prejudica quem investe, contrata e gera empregos.
A condenação foi determinada pela juíza substituta Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo apontou que trabalhadores de diferentes setores da loja precisavam permanecer em pé durante praticamente toda a jornada, sem assentos disponíveis para utilização nos períodos de pausa permitidos pelas atividades. Além da ausência de cadeiras, foram identificadas falhas no registro dos riscos ergonômicos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento obrigatório que reúne informações sobre possíveis ameaças à saúde e à segurança dos empregados.
Ao comentar a decisão, Hang afirmou que considera a penalidade desproporcional e disse que a empresa já havia instalado cadeiras depois de receber uma notificação anterior. O empresário também questionou a quantidade de regras trabalhistas existentes no país e comparou o tamanho do conjunto das Normas Regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho à Bíblia. Na avaliação dele, a situação demonstra as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores brasileiros diante de fiscalizações e decisões judiciais que considera excessivas, além de representar uma perseguição contra quem possui posicionamentos diferentes.
Hang acusa Justiça de perseguição após condenação da Havan
Na gravação divulgada nas redes sociais, Luciano Hang demonstrou insatisfação com o resultado do processo e afirmou que a empresa não deveria ter sido condenada depois de atender às exigências apresentadas anteriormente. O empresário sustentou que a Havan já havia disponibilizado cadeiras para os funcionários e questionou a continuidade da ação judicial mesmo depois da adoção das medidas corretivas. Em sua manifestação, também afirmou que a companhia é alvo de perseguição por parte de agentes públicos que, segundo ele, não concordariam com suas posições e opiniões.
Hang ainda utilizou o tamanho da estrutura empresarial para defender sua atuação e destacar a quantidade de empregos mantidos pela rede varejista. Segundo o empresário, a Havan possui aproximadamente 25 mil funcionários e oferece benefícios que ele próprio descreveu como pagamentos de 13º, 14º e 15º salários. Entretanto, esses argumentos não alteram o objeto específico do processo, que analisou as condições de descanso oferecidas aos trabalhadores de uma unidade localizada no interior de Mato Grosso.
Outro alvo das críticas foi o conjunto de Normas Regulamentadoras, conhecidas como NRs, que estabelece exigências relacionadas à saúde e à segurança nos ambientes profissionais. Hang questionou o volume de regras e afirmou que praticamente qualquer irregularidade identificada por um fiscal pode resultar em penalidades para uma empresa. Apesar das críticas do empresário, a condenação foi fundamentada em irregularidades apontadas durante uma fiscalização e na interpretação judicial das obrigações previstas na legislação trabalhista, especialmente aquelas relacionadas ao descanso e à ergonomia.
Por que a Havan foi condenada a pagar R$ 300 mil?
A investigação teve origem em uma denúncia sobre a falta de assentos para trabalhadores que exerciam suas atividades em pé na unidade de Rondonópolis. Durante uma fiscalização realizada em julho de 2025, auditores do trabalho identificaram que funcionários de setores como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores não possuíam cadeiras disponíveis para descansar durante as pausas. A inspeção também apontou que os riscos associados à permanência prolongada em pé não estavam devidamente incorporados ao Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa.
O Ministério Público do Trabalho tentou inicialmente solucionar o problema por meio de uma proposta de adequação das condições oferecidas aos empregados, mas não houve entendimento que encerrasse a questão. Diante da situação, o órgão ingressou com uma ação civil pública em abril de 2026 e solicitou uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da adoção de medidas para corrigir as irregularidades. A Justiça concedeu uma tutela de urgência, determinando que a empresa disponibilizasse assentos em locais acessíveis e incorporasse os riscos ergonômicos identificados ao gerenciamento de segurança.
Ao analisar o processo, a magistrada considerou que não bastava disponibilizar cadeiras apenas no refeitório, pois os trabalhadores precisavam ter acesso aos assentos durante as pausas realizadas nos próprios setores de atividade. A legislação trabalhista e a Norma Regulamentadora 17 estabelecem medidas relacionadas à ergonomia e garantem condições adequadas para que empregados que trabalham em pé possam descansar quando necessário. Por esse motivo, a juíza entendeu que a ausência de assentos acessíveis representou uma violação das normas de saúde e segurança, atingindo não apenas trabalhadores individualmente, mas também o conjunto dos empregados da unidade.
Justiça mantém condenação e determina mudanças na loja de Rondonópolis
A sentença estabeleceu uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos, valor inferior aos R$ 500 mil solicitados pelo Ministério Público do Trabalho. A magistrada considerou que as irregularidades foram comprovadas naquela unidade específica, que contava com 126 trabalhadores, mas não foram apresentadas provas de adoecimento concreto dos empregados em decorrência das condições identificadas. Também foi levado em consideração que a empresa cumpriu as determinações provisórias poucos dias depois de sua concessão, embora isso não tenha eliminado a responsabilidade pelas irregularidades anteriores.
Além do pagamento da indenização, a Havan deverá manter assentos com encosto em locais acessíveis aos funcionários e incorporar as avaliações ergonômicas ao Programa de Gerenciamento de Riscos. As obrigações possuem cumprimento imediato, independentemente da possibilidade de apresentação de recurso, e o descumprimento poderá resultar em multa de R$ 50 mil por obrigação violada a cada constatação. O dinheiro da condenação não será distribuído diretamente aos empregados, pois deverá ser destinado a fundos públicos ou projetos e instituições de finalidade social, educacional ou voltados à melhoria das condições de trabalho.
A reação de Luciano Hang demonstra que o empresário pretende contestar publicamente a condenação e questionar os critérios utilizados pela Justiça do Trabalho, enquanto a decisão estabelece obrigações concretas para a rede varejista. O episódio também reacende a discussão sobre os limites da fiscalização trabalhista e a responsabilidade das empresas em oferecer condições adequadas para quem permanece longos períodos em pé durante o expediente. Mesmo afirmando que considera a penalidade injusta e resultado de perseguição, Hang terá de enfrentar os desdobramentos judiciais do caso, enquanto a Havan permanece obrigada a cumprir as determinações relacionadas ao descanso e à segurança de seus funcionários.





