A Advocacia-Geral da União deu total apoio à decisão do ministro Cristiano Zanin

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro e defendeu a manutenção da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido apresentado pelo PSD. O posicionamento foi encaminhado à Corte em 13 de novembro e acompanha o entendimento de que o partido de Eduardo Paes utilizou um instrumento jurídico inadequado para contestar o resultado eleitoral. Para a AGU, a discussão precisa seguir inicialmente os caminhos previstos na Justiça Eleitoral, onde ainda existem recursos pendentes de julgamento.
A manifestação representa mais um revés para a tentativa do PSD de levar a disputa estadual para uma segunda votação entre Eduardo Paes e Douglas Ruas, eleito no primeiro turno. O partido questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho, candidato que teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Com a retirada desses votos da contagem dos válidos, o percentual de Ruas ultrapassou a marca de 50%, permitindo que sua vitória fosse reconhecida ainda na primeira etapa da eleição.
O parecer da AGU, entretanto, não significa que toda a discussão sobre o resultado esteja encerrada, pois a controvérsia ainda depende de decisões judiciais. O órgão argumenta que o Supremo não deve antecipar uma análise que precisa passar pelas instâncias competentes, especialmente pelo próprio TSE. Dessa maneira, a posição apresentada reforça a decisão individual de Zanin, mas não representa uma sentença definitiva sobre todos os questionamentos apresentados pelo partido.
AGU defende decisão de Zanin contra segundo turno no Rio
No documento encaminhado ao STF, a Advocacia-Geral da União sustenta que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizada pelo PSD, não é o caminho adequado para obter a realização de um segundo turno. O órgão aponta que existem outros instrumentos processuais disponíveis para questionar a decisão da Justiça Eleitoral, inclusive recursos que ainda aguardam julgamento. Por esse motivo, a ação apresentada diretamente ao Supremo não deveria ser utilizada para substituir as etapas previstas no sistema judicial.
Um dos argumentos centrais do parecer é o princípio da subsidiariedade, segundo o qual a ADPF somente deve ser utilizada quando não houver outro meio eficaz para resolver a controvérsia constitucional. Na avaliação da AGU, como ainda existem recursos em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, não estão preenchidas as condições necessárias para que o pedido seja acolhido dessa maneira. O órgão também considera que uma intervenção antecipada do STF poderia provocar uma supressão de instância, isto é, permitir que uma Corte examine uma questão antes da conclusão da análise pela instância responsável.
A AGU destacou ainda que dois embargos de declaração continuam pendentes de julgamento no TSE, justamente em meio à discussão sobre os efeitos da anulação dos votos de Garotinho. Esses recursos precisam ser examinados antes que a controvérsia avance pelas demais etapas judiciais, conforme o entendimento apresentado ao Supremo. Ao final do parecer, o órgão pediu o indeferimento da medida cautelar solicitada pelo PSD e a manutenção da decisão monocrática de Cristiano Zanin.
Zanin rejeitou pedido do PSD para realizar segundo turno
A posição da AGU acompanha o entendimento apresentado por Zanin em 12 de novembro, quando o ministro rejeitou a liminar solicitada pelo partido. Na decisão, o relator afirmou que a ADPF não poderia funcionar como substituta dos recursos previstos para contestar decisões da Justiça Eleitoral. O ministro também observou que a tentativa de levar diretamente a discussão ao Supremo poderia antecipar uma análise que ainda deveria ocorrer no processo eleitoral de origem.
O PSD apresentou a ação para questionar a anulação dos votos de Anthony Garotinho e seus efeitos sobre a definição do resultado no Rio de Janeiro. A legenda argumenta que os eleitores puderam votar normalmente no candidato, cujo nome e fotografia estavam disponíveis na urna eletrônica durante o primeiro turno. Por isso, o partido sustenta que a retirada posterior dos votos da contagem dos válidos prejudicou a manifestação dos eleitores e alterou a definição sobre a necessidade de uma segunda votação.
A disputa ganhou importância porque a anulação dos votos modificou diretamente o percentual obtido pelos dois candidatos mais bem colocados. Na contagem inicial, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes alcançou 42,76%, resultado que indicava a realização de segundo turno. Anthony Garotinho havia registrado 3,17% da votação, equivalente a 274.411 votos, mas a exclusão desses números da base de cálculo elevou o percentual de Ruas para 50,88%, garantindo sua vitória no primeiro turno.
Vitória de Douglas Ruas continua sendo questionada na Justiça
A controvérsia começou com a situação jurídica da candidatura de Anthony Garotinho, que teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Como o nome do ex-governador permaneceu disponível na urna no dia da votação, seus votos foram inicialmente contabilizados no resultado divulgado após o primeiro turno. Posteriormente, com a decisão do TSE sobre o registro, os votos foram anulados e retirados do cálculo utilizado para determinar se algum candidato havia alcançado a maioria necessária para vencer sem uma segunda votação.
O PSD questiona justamente a consequência dessa alteração posterior, alegando que a situação deveria ter sido resolvida antes da realização da eleição. A legenda também afirma que a interpretação adotada pela Justiça Eleitoral interfere na vontade dos 274.411 eleitores que escolheram Garotinho nas urnas. Douglas Ruas, por sua vez, defende o resultado proclamado pelo TSE e mantém sua condição de governador eleito enquanto os questionamentos seguem em tramitação.
Com o posicionamento da AGU, a tentativa do PSD de conseguir uma decisão provisória favorável à realização do segundo turno enfrenta mais um obstáculo no Supremo Tribunal Federal. A manifestação reforça a decisão de Zanin, mas a discussão jurídica ainda poderá avançar conforme o julgamento dos recursos pendentes na Justiça Eleitoral e a tramitação da própria ação no STF. Portanto, o parecer contrário à liminar não encerra automaticamente a disputa, cuja definição depende dos próximos pronunciamentos dos tribunais sobre a validade da anulação dos votos e seus efeitos no resultado da eleição fluminense.





