A primeira-dama, Janja Lula da Silva, foi a uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal
A primeira-dama Janja Lula da Silva participou, nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos da medida provisória que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. A presença ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que a sociedade acompanhasse o debate e pressionasse pela manutenção da proibição das plataformas, conhecidas como bets. Janja chegou à sede da Corte acompanhada da produtora cultural Paula Lavigne, que também manifestou publicamente apoio ao fim das apostas online.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada contra a medida do governo federal. O encontro reúne representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, associações, clubes de futebol e setores econômicos para discutir as consequências da restrição. A participação da primeira-dama colocou o tema novamente em evidência em um momento de mobilização do governo e de organizações que defendem a proibição das bets.
Em manifestação nas redes sociais, Lula afirmou que a sociedade civil deveria acompanhar a audiência porque, na avaliação dele, havia mais representantes interessados na continuidade das plataformas do que pessoas contrárias à atividade. O presidente declarou que a participação popular seria importante para que a decisão do Supremo fosse justa e voltou a criticar empresas que, segundo suas palavras, lucram com o sofrimento de famílias. A fala foi publicada antes do início da sessão e reforçou o pedido para que cidadãos e entidades se envolvessem na discussão.
Janja acompanha debate sobre o futuro das apostas online
A chegada de Janja ao STF ocorreu durante a manhã, antes do início dos trabalhos previstos para discutir os efeitos da medida provisória. Ela estava acompanhada de Paula Lavigne, esposa do cantor Caetano Veloso, que publicou nas redes sociais a mensagem “Bets nunca mais”. A manifestação da produtora cultural se somou ao posicionamento público do presidente e à presença da primeira-dama no debate institucional.
O encontro foi organizado para ouvir diferentes setores sobre os efeitos econômicos, sociais e jurídicos da proibição. A medida provisória nº 1.394/2026 impede a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em território nacional, abrangendo apostas esportivas e jogos online. A norma foi publicada pelo governo em setembro e passou a ser questionada por entidades ligadas ao setor de apostas.
A ação que chegou ao Supremo foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que contesta a constitucionalidade da medida e pede a suspensão de seus efeitos. A entidade representa interesses do segmento de jogos e apostas e busca derrubar a restrição imposta pelo governo federal. O processo colocou em discussão os limites da atuação estatal sobre o mercado, além das consequências da proibição para empresas, consumidores e atividades que mantêm contratos comerciais com operadoras.
Governo busca ampliar participação de órgãos públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência, pedido que foi autorizado por Luiz Fux. A programação reservou dez minutos para a manifestação de cada pasta, com horários previstos para 14h40 e 14h50, respectivamente. O encerramento do encontro estava previsto para as 17h30, conforme as informações divulgadas sobre a organização da audiência.
A AGU também pediu a ampliação da lista de participantes com o argumento de que a composição inicial reunia principalmente entidades esportivas e representantes de empresas de apostas. Na avaliação do órgão, esse perfil poderia limitar a diversidade de posições apresentadas aos ministros e dificultar uma análise abrangente dos efeitos da medida. Além dos dois ministérios, Fux autorizou a participação da Associação Brasileira de Supermercados, ampliando o conjunto de setores representados.
Ao todo, a audiência desta terça-feira conta com 34 participantes, entre entidades, associações, órgãos públicos e representantes de clubes de futebol. A programação inclui setores do comércio, da indústria, dos jogos e das loterias, além de organizações ligadas ao esporte, à comunicação, à advocacia e ao meio acadêmico. A presença de diferentes segmentos busca oferecer ao Supremo informações sobre os impactos da medida em áreas que podem ser afetadas pela restrição.
STF analisa efeitos econômicos e sociais da medida
Um dos pontos previstos para o debate envolve os possíveis reflexos da proibição sobre o futebol brasileiro, que mantém contratos de patrocínio e publicidade com empresas de apostas. A discussão também considera os efeitos sobre outros setores da economia e a segurança jurídica de acordos que já estavam em vigor quando a medida foi publicada. Esses aspectos foram apresentados como razões para que o tema fosse examinado com urgência pelas partes envolvidas no processo.
A audiência pública não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a validade da medida provisória, mas permite que o relator reúna informações antes da análise judicial do caso. De um lado, o governo defende a manutenção da proibição e associa a restrição à proteção das famílias diante dos impactos atribuídos às apostas; de outro, entidades do setor contestam a constitucionalidade da medida e apontam consequências econômicas e contratuais. Depois das manifestações, caberá ao Supremo avaliar os argumentos apresentados na ação e decidir sobre os pedidos que questionam a norma.
