Ministros preveem que STF retome caso Moraes apenas em 2027

Ministros preveem que STF retome apenas em fevereiro de 2027 o julgamento relacionado ao ministro Alexandre de Moraes e às informações extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, personagem central das investigações sobre o Banco Master. A estimativa foi relatada por integrantes da Corte à CNN Brasil e ocorre depois de o ministro Flávio Dino pedir vista do processo na sessão extraordinária de 15 de setembro. Embora o prazo regimental possa terminar ainda em dezembro, a proximidade do recesso do Judiciário e das férias coletivas de janeiro reduz, na avaliação desses interlocutores, a possibilidade de uma retomada ainda em 2026. Entretanto, não existe até agora uma sessão marcada para fevereiro. Mesmo depois de o processo ser devolvido ou automaticamente liberado após o prazo da vista, caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin, definir sua inclusão em pauta. Dessa forma, fevereiro aparece como uma expectativa interna, e não como calendário oficialmente determinado pelo Tribunal.

Ministros preveem que STF retome discussão após prazo de Dino

O pedido de vista possui uma regra específica. Desde a Emenda Regimental 58, aprovada pelo Supremo em 2022, o ministro que interrompe um julgamento para examinar melhor os autos tem até 90 dias corridos, contados da publicação da ata, para apresentar seu voto-vista. Depois desse período, o processo é automaticamente liberado para que o julgamento possa continuar. Contudo, liberação não significa retorno imediato ao Plenário presencial. O próprio STF explica que, quando um processo será retomado em sessão presencial, a definição da data depende da Presidência do colegiado. No caso envolvendo Moraes, portanto, Dino pode devolver os autos antes do fim do prazo ou deixá-lo transcorrer; posteriormente, Fachin ainda precisará organizar a retomada. Segundo ministros ouvidos pela CNN, esse calendário provavelmente encontrará o recesso forense, que começa em 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro, seguido pelas férias coletivas de janeiro, período no qual julgamentos colegiados ficam suspensos e apenas questões urgentes continuam sendo analisadas pelo regime especial da Corte.

Pedido de vista interrompeu julgamento antes da análise do mérito sobre Moraes

É importante observar que o julgamento suspenso ainda não havia chegado ao ponto principal das acusações ou suspeitas relacionadas a Alexandre de Moraes. Segundo registro oficial do STF, os ministros discutiam uma questão de ordem, isto é, uma decisão processual anterior ao mérito. A proposta apresentada por Gilmar Mendes previa reunir a Petição 16.662, relacionada ao relatório da PF que menciona Moraes, com a Petição 16.704, que envolve questionamentos sobre a atuação de André Mendonça nas investigações do Banco Master. Gilmar também propôs nova distribuição dos processos depois da reunião dos autos. Edson Fachin e André Mendonça votaram contra essa solução, posição acompanhada antecipadamente por Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar recebeu os votos de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Com isso, o placar estava em 4 a 3 pela manutenção dos procedimentos separados quando Dino pediu vista. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e Dias Toffoli afirmou suspeição. Portanto, sequer a forma definitiva de tramitação dos dois casos foi decidida.

Caso Moraes está ligado a relatório da PF sobre celular de Daniel Vorcaro

A Petição 16.662 surgiu a partir de um relatório produzido pela Polícia Federal com informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro. De acordo com a descrição oficial do STF, o material aponta supostos diálogos que teriam relação com Alexandre de Moraes. O processo foi apresentado à Presidência da Corte por André Mendonça e passou a gerar uma disputa interna sobre a maneira como essas informações foram produzidas, interpretadas e encaminhadas. Entretanto, até a suspensão do julgamento, o Plenário não havia decidido se o conteúdo justificaria uma investigação contra Moraes nem estabelecido qualquer responsabilidade do ministro. Essa diferença é essencial porque mensagens, referências ou contatos encontrados em um aparelho apreendido podem motivar diligências, porém não comprovam isoladamente uma irregularidade. Paralelamente, outro procedimento passou a discutir acusações relacionadas à atuação de Mendonça na condução das investigações do Master. Dessa maneira, o impasse atual reúne tanto divergências sobre os fatos quanto uma discussão institucional sobre competência, conexão entre processos e definição de relatoria dentro do próprio Supremo.

Retomada em 2027 pode alterar composição prática do julgamento

O adiamento também pode modificar circunstâncias existentes na sessão de setembro. Kassio Nunes Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2026, declarou-se impedido naquele julgamento devido às possíveis repercussões eleitorais da controvérsia. Posteriormente, interlocutores atribuíram ao ministro a intenção de reavaliar esse impedimento depois do período eleitoral. Caso o julgamento seja efetivamente retomado apenas em fevereiro de 2027, esse contexto já terá mudado. Contudo, isso não significa que Nunes Marques necessariamente participará ou adotará determinada posição, porque a avaliação sobre eventual impedimento cabe ao próprio magistrado diante de cada processo. Além disso, votos apresentados antes de um pedido de vista ainda podem ser modificados quando o julgamento for retomado. Portanto, o placar parcial registrado em setembro não deve ser interpretado como resultado definitivo. A passagem do tempo pode mudar aspectos processuais do caso, mas não permite antecipar como cada integrante do Tribunal votará quando a questão voltar ao Plenário.

Recesso do STF ajuda a explicar previsão de retomada apenas em fevereiro

O calendário institucional é o principal motivo apresentado pelos ministros que projetam uma definição somente no próximo ano. O STF entra tradicionalmente em recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Em seguida, janeiro é destinado às férias coletivas dos ministros, e os julgamentos colegiados ficam suspensos até o início do novo Ano Judiciário. Durante esses períodos, a Presidência e a Vice-Presidência podem decidir medidas urgentes, mas processos ordinários aguardam a retomada das sessões. O mesmo sistema foi aplicado no encerramento de 2025, quando o Supremo informou que, depois do recesso até 6 de janeiro, as férias coletivas seriam mantidas até 31 de janeiro. Além disso, a Corte esclarece que essa dinâmica também se aplica ao recesso de fim de ano e às férias de janeiro. Por isso, ainda que Dino libere o processo em dezembro, existiria uma janela bastante limitada para o retorno presencial antes da paralisação dos trabalhos colegiados, o que sustenta a expectativa relatada de retomada em fevereiro.

Ministros preveem que STF retome caso em 2027, mas nenhuma data está confirmada

Por fim, Ministros preveem que STF retome a discussão sobre Moraes apenas em 2027 porque a combinação entre o pedido de vista, o calendário do fim do ano e a necessidade de nova inclusão em pauta torna uma conclusão ainda em dezembro considerada improvável por integrantes da Corte. Entretanto, o cenário continua aberto. Dino pode devolver os autos antes do prazo, o processo será liberado automaticamente quando os 90 dias forem atingidos e Fachin terá de decidir quando haverá espaço para continuidade do julgamento. Além disso, quando a análise retornar, a primeira questão continuará sendo processual: decidir se os casos envolvendo Moraes e Mendonça permanecerão separados ou serão reunidos e redistribuídos. Somente depois dessa definição poderá ficar mais claro como será analisado o mérito das controvérsias. Portanto, a previsão de fevereiro de 2027 descreve uma expectativa atual dos bastidores do Supremo, mas não representa adiamento formal até essa data, tampouco indica antecipadamente qual será a decisão dos ministros sobre Alexandre de Moraes, André Mendonça ou os elementos reunidos nas investigações do Banco Master.