Nossa Senhora: Nunes Marques marcou sessão no TSE após conversa com Fachin
O caso envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida ganhou um novo desdobramento nesta semana e voltou a ser concentrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira, 30 de setembro, uma sessão virtual para que os ministros analisem a decisão de André Mendonça que determinou a retirada de conteúdos relacionados à falsa associação entre Flávio Bolsonaro (PL) e uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A movimentação ocorreu depois de uma conversa entre Nunes Marques e Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo apuração divulgada pela CNN. Ao mesmo tempo, Fachin decidiu não incluir o caso na pauta do Supremo nesta quarta-feira. Dessa maneira, uma disputa que havia ultrapassado os limites da Justiça Eleitoral volta, ao menos por enquanto, para o tribunal especializado em questões eleitorais.
Nossa Senhora: Nunes Marques concentra o julgamento no TSE
A decisão de Nunes Marques representa uma tentativa de fazer com que a controvérsia seja analisada pelo colegiado do próprio TSE, em vez de permanecer submetida a decisões individuais de diferentes ministros. O processo será examinado em plenário virtual, modalidade na qual os integrantes da Corte apresentam seus votos dentro de um período previamente estabelecido. O ponto central será a decisão tomada por André Mendonça, vice-presidente do TSE, que havia determinado a remoção de publicações consideradas relacionadas à informação falsa sobre Flávio Bolsonaro. A medida foi tomada após a campanha do candidato recorrer à Justiça Eleitoral. Posteriormente, entretanto, o caso chegou ao STF, onde houve decisões diferentes sobre a validade da ordem. Assim, o julgamento desta quarta-feira deverá colocar novamente os ministros do TSE diante de uma questão que passou a envolver liberdade de expressão, combate à desinformação e competência entre tribunais.
O que Fachin decidiu sobre o caso no STF
Edson Fachin, que preside o STF, decidiu não pautar para esta quarta-feira o julgamento dos processos relacionados às publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. A decisão foi divulgada na terça-feira, 29 de setembro, e deixou o assunto sem uma nova data definida no Supremo. Conforme informado pela Agência Brasil, a sessão do STF desta quarta-feira será dedicada a processos que já estavam previamente agendados. Paralelamente, a definição de Nunes Marques fez com que o debate passasse a ser tratado diretamente no TSE, onde a decisão original havia sido proferida. Segundo a apuração da CNN, os presidentes das duas Cortes conversaram e concordaram que a questão deveria ser enfrentada pela Justiça Eleitoral. Desse modo, o entendimento buscou evitar que decisões individuais continuassem sendo sobrepostas enquanto a eleição presidencial entra em sua fase decisiva.
Como começou a disputa entre TSE e STF
A sequência de decisões começou depois que André Mendonça determinou a remoção de publicações que relacionavam Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. A informação foi negada pelo candidato e considerada falsa no contexto apresentado à Justiça Eleitoral. No domingo, 27 de setembro, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão de Mendonça e autorizou novamente a divulgação de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet. Dino argumentou que o conteúdo analisado não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e apontou questões relacionadas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Em seguida, porém, Luiz Fux, também ministro do Supremo, atendeu a um pedido da defesa de Flávio e suspendeu a decisão de Dino, restabelecendo a determinação de retirada dos conteúdos. Portanto, um único episódio passou a produzir decisões conflitantes entre ministros de duas Cortes.
Nossa Senhora e a discussão sobre competência judicial
A controvérsia ganhou uma dimensão institucional quando Nunes Marques encaminhou, em 28 de setembro, um ofício a Fachin para manifestar preocupação com o que classificou como sobreposição de competências. O presidente do TSE defendeu que questões diretamente relacionadas à condução das eleições sejam analisadas dentro da estrutura da Justiça Eleitoral, especialmente porque decisões tomadas durante a campanha podem produzir efeitos imediatos sobre candidatos e eleitores. No documento, Nunes Marques mencionou também o princípio do juiz natural e alertou para o risco de decisões sucessivas e divergentes produzirem insegurança jurídica. Segundo sua avaliação, a possibilidade de uma questão ser levada a diferentes instâncias e receber tratamentos distintos poderia estimular a chamada litigância estratégica, na qual as partes procuram a instância considerada mais favorável. Entretanto, essa é a interpretação apresentada pelo presidente do TSE e deverá ser considerada dentro do debate jurídico mais amplo sobre as competências constitucionais de cada tribunal.
Por que o julgamento ocorre às vésperas da eleição?
A proximidade do primeiro turno das Eleições 2026 aumenta a importância prática da decisão. A votação está marcada para 4 de outubro e, por isso, qualquer determinação sobre conteúdos publicados nas redes sociais pode ter efeitos imediatos sobre a campanha. Além disso, a circulação de informações falsas ou enganosas durante uma eleição representa um desafio para a Justiça Eleitoral, que precisa conciliar a proteção da integridade do processo eleitoral com a preservação da liberdade de expressão. No caso de Nossa Senhora Aparecida, essa dificuldade foi ampliada porque a controvérsia passou a envolver decisões individuais de diferentes ministros. Primeiro, a remoção dos conteúdos foi determinada por Mendonça; depois, a medida foi derrubada por Dino; posteriormente, Fux restabeleceu a ordem inicial. Agora, o tema será submetido ao colegiado do TSE. Consequentemente, o julgamento poderá esclarecer qual entendimento prevalecerá dentro da Justiça Eleitoral sobre o episódio e sobre os limites da atuação judicial em período de campanha.
O que está em jogo no plenário virtual do TSE
Mais do que decidir especificamente sobre as publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida, o julgamento poderá estabelecer um parâmetro para situações semelhantes durante a reta final das eleições. O TSE precisará avaliar os fundamentos utilizados por Mendonça e as contestações apresentadas posteriormente, considerando tanto a alegação de desinformação quanto os argumentos relacionados à liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, a decisão poderá ter impacto institucional porque ocorre depois de uma manifestação pública de Nunes Marques contra aquilo que ele considera uma interferência indevida do STF em decisões da Justiça Eleitoral. O resultado, portanto, será observado não apenas pelas campanhas envolvidas, mas também pelos demais ministros e pelas plataformas digitais que recebem determinações judiciais para remover conteúdos. Ainda assim, não é possível antecipar qual será o entendimento da maioria. A votação deverá mostrar, de forma colegiada, como o TSE pretende tratar o episódio.
Nossa Senhora: Nunes Marques tenta recolocar o caso no eixo eleitoral
Com a decisão de Fachin de não pautar o assunto no STF nesta quarta-feira e a inclusão do processo no plenário virtual do TSE, o episódio entra em uma nova etapa. A escolha permite que a própria Corte Eleitoral examine a decisão de um de seus ministros, enquanto o Supremo mantém o tema sem data definida para julgamento colegiado. Além disso, a movimentação ocorre depois de uma sucessão de decisões individuais que expôs diferenças de interpretação entre Mendonça, Dino e Fux. Para Nunes Marques, a previsibilidade das decisões e a preservação das competências institucionais são especialmente importantes durante o período eleitoral, marcado por prazos curtos e consequências que podem ser difíceis de reverter. Por outro lado, o caso também envolve uma questão delicada sobre os limites entre combate à desinformação e liberdade de expressão. Assim, o julgamento desta quarta-feira poderá ser decisivo para definir o destino imediato das publicações e, ao mesmo tempo, oferecer uma resposta institucional do TSE à sequência de decisões que levou o caso até o STF.
