Mesmo em um cenário de acentuada tensão institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, que equiparou os prazos da licença-maternidade para mães biológicas e adotivas. A decisão, tomada por unanimidade pelo plenário, evidencia que, ainda que em desacordo em outros temas relevantes, os magistrados convergem em questões ligadas à proteção dos direitos da família e da criança.
Ao justificar seu voto, Mendonça destacou que a jurisprudência já consolidada na Corte reconhece a igualdade de direitos e de proteção à convivência familiar, independentemente do vínculo biológico ou adotivo. Com a decisão, fica mantido o direito ao afastamento remunerado de 120 dias, podendo ser estendido por mais 60 dias, tanto para trabalhadoras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto para servidoras públicas. A medida garante tratamento igualitário e reforça o princípio de que a formação do vínculo afetivo merece o mesmo amparo legal.
A convergência neste caso contrasta com o clima que tem marcado os trabalhos da Corte nas últimas semanas. A relação entre os dois ministros passou a ser tensa desde que mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro dirigidas a Alexandre de Moraes vieram a público, no dia 1º de setembro, após Mendonça determinar a retirada de sigilo do processo. O material também citou outros magistrados, o que ampliou o debate e agravou a percepção de instabilidade interna no tribunal.
Os embates ganharam contornos mais expressivos recentemente. A sessão desta quarta estava marcada, originalmente, para analisar a possibilidade de investigar André Mendonça por suposto abuso de autoridade no exercício da relatoria do caso envolvendo o Banco Master. O julgamento, porém, foi cancelado no dia 17 pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e ainda não tem nova data definida. A decisão de adiar o tema manteve a expectativa sobre os desdobramentos futuros.
Ainda na véspera da sessão, Mendonça apresentou manifestação na qual sustenta que Moraes teria distorcido elementos do processo. Para ele, a inclusão de seu nome no inquérito que apura disseminação de informações falsas teve caráter arbitrário e excessivo, configurando, segundo o ministro, uso indevido da função jurisdicional. Moraes, por sua vez, apresentou suas próprias ponderações sobre a conduta de Mendonça, em um movimento recíproco de questionamentos que tem dividido a opinião pública.
A decisão sobre a licença-maternidade mostra que, mesmo em momentos de divergência, a Corte consegue se unir em causas que envolvem direitos fundamentais. É natural que em um tribunal de tamanha importância existam visões diferentes sobre temas sensíveis; o que se espera é que cada debate ocorra com respeito às normas e às instituições. A sociedade acompanha com atenção, na certeza de que a estabilidade e a credibilidade do Poder Judiciário são valores essenciais para a democracia brasileira.
