Vorcaro aposta em crise no STF para sair da prisão
Vorcaro aposta em crise no Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos elementos jurídicos utilizados por sua defesa para tentar reverter a prisão preventiva que mantém o ex-controlador do Banco Master detido desde 4 de março de 2026. Nesta sexta-feira (18), os advogados apresentaram ao presidente da Corte, Edson Fachin, um novo pedido de revogação da medida cautelar e sustentaram que a indefinição sobre quem deve conduzir os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero não pode resultar na manutenção da prisão sem a revisão periódica prevista na legislação. Além disso, a defesa argumenta que já transcorreram dois ciclos de 90 dias desde o início da custódia e que uma nova avaliação deveria ter sido realizada. A crise interna do Supremo, portanto, foi incorporada formalmente à estratégia defensiva, sobretudo porque a discussão sobre relatoria e competência foi suspensa no plenário. Entretanto, isso não significa que a crise produzirá a libertação de Vorcaro: caberá ao STF avaliar se os fundamentos jurídicos para manter a prisão preventiva continuam presentes.
Vorcaro aposta em crise no STF após impasse sobre relatoria
O argumento ganhou força para os advogados depois da sessão extraordinária realizada em 15 de setembro. Na ocasião, ministros passaram a discutir como deveriam tramitar procedimentos distintos relacionados ao Caso Master, inclusive questões envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Uma questão de ordem foi apresentada para decidir se determinados casos deveriam ser analisados conjuntamente ou separadamente; contudo, o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Flávio Dino. Posteriormente, a sessão que discutiria o relatório relacionado a Mendonça, prevista para 23 de setembro, foi retirada do calendário. Consequentemente, a definição processual permaneceu pendente. É justamente esse cenário que foi citado pela defesa de Vorcaro: segundo os advogados, enquanto o Supremo decide quem deve conduzir os procedimentos, o direito do investigado à revisão da prisão não poderia permanecer suspenso. Dessa forma, a crise institucional não aparece apenas como pano de fundo político, mas como parte da fundamentação utilizada no requerimento encaminhado a Fachin.
Defesa cita revisão periódica da prisão preventiva
Outro ponto central é o artigo 316 do Código de Processo Penal, utilizado pela defesa para sustentar a necessidade de uma nova análise judicial. Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março e, segundo os cálculos apresentados pelos advogados, o segundo período de 90 dias terminou em 31 de agosto. A defesa afirma que a última decisão de manutenção da custódia foi tomada em junho e, portanto, seria necessária uma nova avaliação fundamentada. Entretanto, o transcurso desse período não produz automaticamente a soltura do investigado. A jurisprudência exige que a situação concreta seja examinada para verificar a permanência ou não dos requisitos da prisão. Ainda assim, os advogados tentam demonstrar que a indefinição institucional do STF tornou mais urgente essa revisão. Caso Fachin entenda que a prisão continua necessária, poderá mantê-la; por outro lado, também poderá determinar sua revogação ou avaliar a substituição por medidas cautelares menos gravosas. Assim, o debate atual está relacionado à necessidade da custódia, e não a um julgamento definitivo sobre as acusações envolvendo o ex-banqueiro.
Crise no Supremo interfere na estratégia jurídica de Vorcaro
A defesa também sustenta que a paralisação temporária dos procedimentos não pode produzir, como consequência prática, uma prorrogação indefinida da prisão. Esse raciocínio procura transformar a atual indefinição do Supremo em argumento jurídico: se existem dúvidas sobre qual ministro ou órgão deve comandar determinadas etapas da Compliance Zero, afirmam os advogados, a Presidência da Corte deveria assegurar que questões urgentes relacionadas à liberdade continuem sendo apreciadas. Nesse contexto, Vorcaro aposta em crise no STF não porque exista uma decisão garantindo resultado favorável, mas porque seus representantes identificaram no impasse uma oportunidade para reforçar o pedido de revisão. Além disso, outros investigados ligados ao Caso Master também vêm questionando a duração das prisões e a indefinição sobre a condução dos procedimentos. Paralelamente, a Polícia Federal continua realizando diligências: Daniel Vorcaro e seu pai, Henrique, foram intimados para novos depoimentos em 30 de setembro em outra frente da investigação. Portanto, a crise no Supremo não significou o encerramento das apurações policiais.
Eventual recurso não permite antecipar resultado do plenário
Caso Fachin rejeite o pedido, a defesa poderá utilizar os instrumentos processuais cabíveis para tentar levar a controvérsia ao colegiado. Nesse ponto, entretanto, qualquer tentativa de antecipar um placar encontra limitações importantes. A crise recente revelou divergências entre os ministros sobre a tramitação dos casos relacionados ao Master, porém posições tomadas em questões processuais diferentes não permitem concluir automaticamente como cada magistrado decidiria sobre a liberdade de Vorcaro. Além disso, há discussões envolvendo impedimento ou suspeição de ministros que possuem algum tipo de relação mencionada nos documentos do Caso Master. Dias Toffoli e Nunes Marques, por exemplo, já se afastaram de determinadas discussões relacionadas a esses procedimentos. Alexandre de Moraes também passou a enfrentar questionamentos após a divulgação de informações sobre mensagens enviadas por Vorcaro e sobre o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de sua esposa. Ainda assim, somente uma manifestação formal pode estabelecer se um ministro participará ou não de eventual julgamento específico. Portanto, não existe atualmente um placar seguro para uma possível análise da prisão pelo plenário.
Caso Master amplia tensão enquanto defesa busca liberdade
A situação tornou-se ainda mais complexa porque as investigações sobre o Banco Master passaram a alcançar relações e contatos envolvendo diferentes autoridades. No caso de Moraes, foi revelado um contrato de R$ 131 milhões firmado em 2024 entre o banco e o escritório Barci de Moraes, comandado por sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O próprio escritório confirmou que o ministro foi consultado sobre eventuais impedimentos legais relacionados à contratação e que teve acesso ao documento. Além disso, mensagens atribuídas a Vorcaro e dirigidas a Moraes passaram a integrar as discussões no Supremo. Moraes contesta interpretações feitas a partir desse material e defende a legalidade da atuação profissional de seus familiares. Portanto, a existência do contrato e das mensagens não estabelece, isoladamente, irregularidade do ministro nem determina eventual impedimento em qualquer processo. Ao mesmo tempo, esses episódios contribuíram para ampliar as divergências internas da Corte e para tornar mais complexa a definição sobre quem deverá conduzir diferentes procedimentos relacionados ao Caso Master.
Vorcaro aposta em crise no STF, mas decisão depende dos fundamentos da prisão
Por fim, Vorcaro aposta em crise no STF como parte de uma estratégia jurídica que combina dois argumentos principais: a necessidade de revisão periódica da prisão preventiva e a indefinição institucional sobre a condução dos procedimentos derivados da Compliance Zero. A defesa pretende convencer Fachin de que o impasse interno da Corte não pode fazer com que a custódia permaneça sem novo controle judicial. Entretanto, o cenário não garante a liberdade do ex-banqueiro. Fachin deverá analisar os fundamentos apresentados e confrontá-los com as razões que justificaram a prisão, enquanto as investigações sobre o Banco Master continuam em andamento. Além disso, caso exista recurso, a composição efetiva do colegiado e a participação de cada ministro somente poderão ser conhecidas quando o processo chegar concretamente a essa etapa. Dessa forma, a crise no Supremo abriu uma nova linha argumentativa para os advogados de Vorcaro, mas a consequência jurídica continuará dependendo das decisões formais que forem tomadas pela Corte, e não de projeções sobre possíveis alianças entre seus integrantes.
