Crise no STF leva cinco presos do caso Master a cobrar revisão de prisões

Crise no STF leva cinco investigados presos no âmbito do caso Banco Master a pressionarem o Supremo Tribunal Federal para que recursos e pedidos relacionados às prisões preventivas sejam analisados. Entre eles estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, seu pai Henrique Moura Vorcaro, o primo Felipe Cançado Vorcaro, o cunhado Fabiano Zettel e o advogado Daniel Lopes Monteiro. As defesas argumentam que a disputa interna sobre a condução das investigações criou uma situação de indefinição capaz de atrasar decisões que afetam diretamente a liberdade dos investigados. O problema se intensificou depois que o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS fossem encaminhados à Presidência da Corte. Além disso, o julgamento que poderia definir como esses procedimentos continuarão tramitando foi interrompido por um pedido de vista de Flávio Dino. Assim, enquanto os ministros discutem competência e relatoria, os advogados dos presos afirmam que questões cautelares urgentes não deveriam permanecer paralisadas.

Crise no STF leva cinco defesas a cobrar revisão das preventivas

Um dos principais argumentos apresentados pelas defesas está relacionado ao artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina a revisão periódica da necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias. Entretanto, a regra precisa ser interpretada com uma ressalva importante: o Supremo já decidiu que o simples vencimento desse prazo não produz liberdade automática. Em julgamento concluído em 2022, a Corte estabeleceu que, se a reavaliação não ocorrer dentro dos 90 dias, o juízo competente deve ser provocado a examinar novamente se permanecem presentes os fundamentos que justificaram a custódia. Portanto, Daniel Vorcaro e os demais investigados não adquirem automaticamente o direito de deixar a prisão apenas porque seus advogados apontam demora. Por outro lado, possuem fundamento jurídico para exigir que a necessidade atual da medida seja efetivamente reexaminada por decisão fundamentada. É justamente essa análise que, segundo as defesas, está sendo dificultada pela indefinição instalada dentro do próprio STF.

Fachin concentrou processos enquanto Supremo discute Moraes e Mendonça

O impasse surgiu no contexto de uma disputa mais ampla envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662, relacionada a um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, e também determinou o envio à Presidência de procedimentos vinculados ao caso Master e às investigações do INSS. Posteriormente, na sessão extraordinária de 15 de setembro, o Plenário começou a analisar uma questão de ordem proposta por Gilmar Mendes para decidir se o procedimento ligado a Moraes deveria ser reunido à Petição 16.704, que trata de questionamentos sobre a atuação de Mendonça. Antes da conclusão, Flávio Dino pediu vista. Naquele momento, Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia haviam se posicionado pela manutenção dos casos separados, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defendiam a reunião. Com o placar parcial de quatro a três, nenhuma solução definitiva foi adotada e o mérito das controvérsias sequer foi examinado.

Daniel e Henrique Vorcaro pedem decisões sobre prisões em meio ao impasse

Daniel Vorcaro apresentou em 18 de setembro um pedido de revogação de sua prisão preventiva dirigido a Fachin. A defesa argumenta que a custódia já ultrapassa seis meses e sustenta que a revisão periódica prevista na legislação deveria ter ocorrido no fim de agosto. Além disso, os advogados afirmam que a indefinição sobre quem deve conduzir determinados procedimentos não pode impedir a apreciação de questões referentes à liberdade do investigado. Henrique Vorcaro adotou estratégia semelhante. Preso desde maio, ele pediu que Fachin destrave seu processo e permita a análise de recursos pendentes, inclusive um requerimento de prisão domiciliar relacionado ao seu estado de saúde. Em junho, porém, a Segunda Turma havia referendado, por maioria, a prisão preventiva de Henrique e de Felipe Cançado Vorcaro, entendendo naquele momento que os fundamentos apresentados pelo relator André Mendonça justificavam a manutenção das cautelares. Portanto, as novas solicitações dependem de uma avaliação sobre se essas razões continuam atuais meses depois.

Felipe Vorcaro, Fabiano Zettel e advogado também acionaram a Presidência

As cobranças não se limitam a pai e filho. A defesa de Felipe Cançado Vorcaro afirma que um pedido de revogação protocolado em junho ainda não foi decidido e que o período de 90 dias para reexaminar a prisão terminou em 14 de setembro. Felipe teve a preventiva confirmada pela Segunda Turma em junho, quando a maioria acompanhou André Mendonça. Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e apontado nas investigações como ex-operador financeiro do grupo, também pediu a Fachin a revogação de sua preventiva. Segundo seus advogados, Zettel está detido desde março e possui requerimentos pendentes, inclusive pedido de substituição da prisão por domiciliar por razões humanitárias. Já Daniel Lopes Monteiro, advogado investigado sob suspeita de participação na estruturação de pagamentos indevidos ao então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirma que um recurso contra sua custódia aguarda análise há cerca de quatro meses. As acusações contra os investigados ainda estão sujeitas à apuração e ao devido processo legal.

Impasse no Supremo não significa que prisões tenham perdido validade automaticamente

Apesar da pressão exercida pelas defesas, a crise institucional não torna automaticamente inválidas as prisões decretadas anteriormente. Esse ponto é especialmente importante porque a discussão atual no STF envolve, de um lado, a forma como os processos vinculados ao Master serão distribuídos e conduzidos e, de outro, pedidos individuais de investigados presos. São questões relacionadas, porém juridicamente distintas. Para uma prisão preventiva continuar válida, seus fundamentos precisam permanecer concretos e atuais, considerando fatores como riscos à investigação, à instrução processual ou à aplicação da lei penal. Ao manter as prisões de Henrique e Felipe em junho, por exemplo, a Segunda Turma considerou argumentos apresentados por Mendonça sobre a suposta persistência de estruturas investigadas e o risco de destruição de provas. Contudo, as defesas podem sustentar que as circunstâncias mudaram desde então. Por isso, o que elas reivindicam agora é uma nova decisão judicial fundamentada — favorável ou não — em vez da permanência indefinida dos pedidos sem apreciação.

Crise no STF leva cinco presos a transformar demora em nova disputa jurídica

Por fim, a Crise no STF leva cinco investigados a utilizar a própria indefinição institucional como argumento para cobrar respostas mais rápidas sobre suas prisões. O caso demonstra como a disputa relacionada a Moraes, Mendonça e à relatoria dos procedimentos do Banco Master começa a produzir consequências práticas para pessoas que permanecem sob custódia cautelar. Fachin retirou de pauta o julgamento que analisaria a atuação de Mendonça, enquanto o pedido de vista de Dino mantém sem definição a possibilidade de reunião dos dois principais procedimentos. Ao mesmo tempo, Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro, Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro aguardam decisões sobre pedidos que podem resultar na manutenção das preventivas, na substituição por medidas menos severas ou, eventualmente, na libertação. Nenhum desses resultados é automático. O ponto central, neste momento, é que a Corte precisará separar o conflito institucional entre seus ministros da obrigação de examinar, individualmente e com fundamentação atualizada, as medidas cautelares que continuam restringindo a liberdade dos investigados.