Deltan Dallagnol vai ao Senado e se prepara para mandato; decisão do TSE ainda define quem fica com a vaga no Paraná
Deltan Dallagnol, do Partido Novo, foi eleito senador pelo Paraná nas eleições de 2026, com quase 2,9 milhões de votos. Apesar da votação expressiva, a posse definitiva no Senado ainda não está garantida. O registro da sua candidatura foi indeferido pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, na véspera do primeiro turno, dia 3 de outubro. No dia seguinte, porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu essa decisão individual e determinou que os votos dados ao ex‑procurador fossem contabilizados normalmente.
A situação segue sub judice. A validade definitiva da eleição de Dallagnol depende do julgamento pelo plenário do TSE, que ainda não tem data definida para analisar o processo. A discussão gira em torno da aplicação da Lei da Ficha Limpa e da exoneração de Deltan Dallagnol do Ministério Público Federal, em novembro de 2021, quando ainda havia procedimentos disciplinares em tramitação contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público. O ex‑procurador terminou em segundo lugar na disputa pelas duas vagas para senador pelo Paraná, atrás de Filipe Barros, do PL, e à frente de Alexandre Curi, do Republicanos.
Enquanto espera a decisão da Justiça Eleitoral, Deltan Dallagnol já participa de atividades de preparação para a próxima legislatura no Senado. Nesta quinta‑feira (12), ele compareceu ao seminário “Conhecendo o Senado”, evento de capacitação para parlamentares eleitos e suas equipes. No local, os futuros senadores recebem orientações sobre a estrutura da Casa, montagem de gabinetes, administração de recursos e organização das equipes de trabalho. Em vídeo publicado nas redes sociais, Dallagnol agradeceu aos eleitores paranaenses e disse que vai se preparar para honrar cada voto recebido.
A participação no seminário, no entanto, não significa confirmação jurídica do seu mandato. Tudo começou na véspera do primeiro turno, quando o ministro Floriano de Azevedo Marques acolheu recursos de partidos adversários e indeferiu a candidatura. O magistrado entendeu que o TSE já havia analisado o caso de Dallagnol em 2023, quando decidiu que a saída do MPF tinha ocorrido em um cenário de risco de punição disciplinar, com intenção de evitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A decisão individual determinava que os votos fossem considerados nulos, mas foi suspensa por Kassio Nunes Marques.
O presidente do TSE justificou a medida ao avaliar que uma questão de tamanha relevância não poderia ser resolvida de forma individual poucas horas antes da abertura das urnas. Ele manteve a candidatura de Dallagnol em condição de registro deferido com recurso, garantindo que os eleitores paranaenses tivessem seus votos computados. A regra que permitiu essa manutenção está prevista no artigo 16‑A da Lei das Eleições, que assegura ao candidato com registro sub judice permanecer na disputa, com o nome na urna, enquanto aguarda a decisão final do tribunal superior.
A indefinição preocupa os partidos que contestam a candidatura. O prazo para diplomação dos eleitos termina no dia 18 de dezembro. PT e legendas aliadas pedem que o TSE julgue o processo antes dessa data, inclusive com a possibilidade de sessão virtual para acelerar a análise. Dois caminhos estão sobre a mesa: se o plenário confirmar o deferimento, Dallagnol recebe o diploma e toma posse no dia 1º de fevereiro de 2027. Se mantiver o indeferimento, os votos dados a ele serão invalidados, e o tribunal terá que decidir se convoca o terceiro colocado, Alexandre Curi, ou se determina uma nova eleição suplementar para a vaga do Paraná.
A defesa de Deltan Dallagnol argumenta que a decisão de 2023 se referia especificamente à candidatura para deputado federal de 2022, não criando um impedimento permanente para outras disputas. Os advogados também destacam que os processos disciplinares que embasaram a condenação anterior foram arquivados posteriormente. O TRE‑PR já havia aceitado o registro para senador por quatro votos a três, mas a decisão regional foi levada ao TSE. A sociedade paranaense acompanha com atenção o desfecho do caso, pois a escolha de um senador representa a voz de quase três milhões de cidadãos no Congresso Nacional.
