O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu ao plenário da Corte, em sessão presencial realizada nesta segunda-feira (28.set.2026), o debate sobre publicações relacionadas à imagem de Nossa Senhora Aparecida. A medida foi tomada um dia depois de o magistrado ter revertido uma determinação do ministro André Mendonça, que atuava naquele momento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso ganhou destaque nas últimas horas e coloca em foco os limites da liberdade de expressão no período eleitoral.
Na sexta-feira anterior (26.set), Mendonça havia determinado a suspensão de uma publicação veiculada nas redes sociais. O entendimento à época era de que o conteúdo atingia a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), que teria sido alvo de informações não confirmadas sobre uma suposta intenção de alterar o status da santa como padroeira do Brasil. A decisão determinava a retirada da postagem e serviu como ponto de partida para novos desdobramentos nos tribunais superiores.
Ao enviar a questão ao plenário do STF, Flávio Dino destacou os riscos que vislumbra com a manutenção da medida anterior. Segundo ele, pode haver “censura em massa, caso persista a insegurança jurídica” criada pela decisão de André Mendonça. A preocupação manifestada pelo ministro refere-se ao alcance da determinação e ao impacto que ela poderia ter sobre a circulação de ideias, críticas e manifestações em meio à campanha eleitoral.
O caso chegou ao gabinete de Dino por meio de uma ação da defesa do humorista Antônio Tabet, autor da publicação que foi alvo da decisão de Mendonça. O magistrado é relator de uma Reclamação Constitucional que trata justamente de questões envolvendo liberdade de expressão e possíveis restrições a conteúdos publicados, contexto no qual se insere também a avaliação da postagem sobre a padroeira do Brasil.
A estratégia da defesa do humorista utilizou uma decisão anterior de Dino, proferida contra medida do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), como referência para defender a liberdade de manifestação. Em 24 de setembro, no X, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A frase foi alvo de análise e motivou a ordem de remoção, agora revista pelo STF.
Flávio Dino observa que a determinação de suspensão de conteúdos deve ocorrer em situações excepcionais, marcadas por urgência e risco imediato a bens jurídicos de “elevadíssima hierarquia”. Para ele, a liberdade de expressão possui “enorme gravidade” especialmente durante o processo eleitoral, quando a sociedade precisa debater ideias, projetos e trajetórias de forma ampla e transparente.
O ministro acrescenta ainda que a ordem proferida por André Mendonça teria “caráter generalizante”, ou seja, poderia se estender de maneira ampla a outras publicações, dificultando críticas que estão previstas e protegidas pela legislação que ampara a liberdade de expressão e de manifestação de pensamento. A avaliação leva em conta que críticas e debates fazem parte do funcionamento democrático e merecem proteção, salvo em hipóteses claramente definidas em lei.
É importante ressaltar que Flávio Dino não integra o quadro de ministros do TSE, razão pela qual sua atuação se dá no âmbito do STF, com foco em questões constitucionais mais amplas. O plenário da Corte analisará os argumentos apresentados e deverá estabelecer critérios que servirão de referência para a gestão de conteúdos nas plataformas digitais durante o restante da campanha. O desfecho deverá orientar também como se concilia a proteção aos candidatos com o direito fundamental de manifestação de todos os cidadãos.
