Dino escala embate com Mendonça ao anular decisão sobre Nossa Senhora
Dino escala embate com Mendonça em nova decisão durante a eleição
A disputa entre os ministros Flávio Dino e André Mendonça ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF) em plena reta final das eleições de 2026. No domingo, 27 de setembro, Dino derrubou uma decisão tomada por Mendonça, que atuava como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada à controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão anterior havia ordenado que plataformas digitais removessem o conteúdo por considerá-lo inserido em uma narrativa eleitoral falsa. Entretanto, ao analisar o pedido apresentado por Tabet, Dino entendeu que a retirada representava uma restrição desproporcional à liberdade de expressão. Dessa forma, o caso passou a ter consequências que ultrapassam a publicação específica e recolocam em evidência os limites de atuação entre STF e TSE.
Publicação sobre Nossa Senhora entrou no centro da disputa
A origem do episódio está em uma informação que circulou nas redes sociais segundo a qual Flávio Bolsonaro teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente. O candidato negou a informação e afirmou que não pretende adotar qualquer medida desse tipo. A controvérsia, contudo, continuou sendo explorada politicamente e alcançou grande repercussão na internet. Foi nesse contexto que Antonio Tabet publicou no X uma imagem de Nossa Senhora acompanhada de uma frase crítica que fazia referência a uma suposta “família miliciana”, sem mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro. Na sexta-feira, 25 de setembro, Mendonça atendeu a um pedido da campanha do candidato e determinou a remoção da publicação, além de proibir conteúdos semelhantes sob determinadas condições. Posteriormente, o humorista recorreu ao STF, e o pedido acabou sendo analisado por Dino.
Dino e Mendonça divergem sobre liberdade de expressão
Ao revisar a decisão, Dino considerou que não estava demonstrado de maneira suficiente que a publicação de Tabet constituía uma ilegalidade. Um dos argumentos utilizados pelo ministro foi justamente a ausência de menção expressa a Flávio Bolsonaro. Segundo a fundamentação divulgada, seria necessário presumir que a expressão utilizada pelo humorista se referia diretamente ao candidato para concluir que havia uma violação eleitoral específica. Além disso, Dino destacou que intervenções do Estado sobre opiniões e manifestações públicas devem ser excepcionais, especialmente durante uma eleição. Na avaliação do ministro, o calendário eleitoral aumenta o risco de que uma retirada determinada judicialmente produza efeitos difíceis de reparar posteriormente. Portanto, a decisão foi fundamentada na proteção da liberdade de expressão e também na liberdade religiosa, já que o conteúdo discutia uma questão relacionada a uma figura de grande importância para parte dos eleitores brasileiros.
Especialistas divergem sobre a competência do STF e do TSE
A questão jurídica mais relevante, entretanto, está no caminho processual utilizado para derrubar uma decisão tomada no âmbito da Justiça Eleitoral. Especialistas ouvidos pela CNN apresentaram interpretações diferentes. A processualista Rogéria Dotti avaliou que a decisão poderia criar um precedente problemático porque, em sua leitura, questões envolvendo propaganda eleitoral e desinformação deveriam ser tratadas prioritariamente pelo TSE. Para ela, uma sobreposição de decisões entre diferentes tribunais poderia gerar uma sequência de liminares conflitantes. Já o constitucionalista João Carlos Souto apresentou entendimento contrário e afirmou que não haveria incompatibilidade automática na atuação do STF quando uma decisão eleitoral é apontada como violadora de uma garantia constitucional. Assim, o debate não se resume à publicação sobre Nossa Senhora Aparecida: está em discussão também até onde pode ir a revisão, pelo Supremo, de uma decisão individual tomada no TSE.
Novo episódio amplia atrito entre Dino e Mendonça
O episódio ganhou ainda mais importância porque não é a primeira vez em setembro que uma decisão de Mendonça é revertida por Dino. No dia 9, o ministro do STF havia determinado a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos de diretor-geral e diretor de Inteligência da Polícia Federal, respectivamente, depois de Mendonça determinar o afastamento de ambos. A controvérsia ocorreu dentro das investigações relacionadas ao Banco Master e envolveu discussões sobre relatórios de inteligência da PF e a atuação de diferentes ministros do Supremo. Na ocasião, porém, o presidente do STF, Edson Fachin, posteriormente suspendeu as duas decisões e determinou que a questão fosse tratada pela Presidência da Corte. Portanto, embora a decisão atual represente um novo confronto entre os ministros, o resultado jurídico do episódio anterior foi posteriormente submetido a uma instância institucional diferente. Essa sequência ajuda a explicar por que o novo caso passou a ser acompanhado com atenção dentro do tribunal.
Caso Master permanece como pano de fundo da crise
A tensão entre os ministros também está relacionada ao chamado caso Master, investigação que envolve o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em setembro, Mendonça, que havia atuado como relator de processos relacionados ao caso, tornou públicos elementos de um relatório da Polícia Federal que continha registros de conversas envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, o tema passou a ser discutido no próprio STF. Em 15 de setembro, o Plenário analisou uma questão de ordem relacionada à tramitação conjunta de petições do caso, mas o mérito não chegou a ser julgado naquele momento porque Dino pediu vista. O episódio demonstra que as divergências entre os ministros não surgiram isoladamente a partir da controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida. Ao contrário, elas se desenvolveram em meio a uma sucessão de decisões sobre investigações, competência, produção de provas e atuação de autoridades públicas. Ainda assim, é necessário separar os diferentes processos para evitar que uma decisão seja interpretada automaticamente como consequência de outra.
O que está em disputa entre Dino e Mendonça
A sequência de decisões também colocou em discussão o funcionamento das decisões monocráticas dentro do STF e a necessidade de preservação da colegialidade. De um lado, decisões individuais podem ser utilizadas em situações consideradas urgentes, especialmente quando existe risco de dano imediato. De outro, quando dois ministros de uma mesma Corte tomam decisões conflitantes sobre assuntos relacionados, aumenta a necessidade de que o tema seja submetido ao colegiado responsável. Foi justamente essa preocupação que apareceu no episódio envolvendo Andrei Rodrigues, posteriormente centralizado por Fachin. No caso atual, a discussão ganha uma camada adicional porque Mendonça estava atuando no TSE quando determinou a retirada do conteúdo, enquanto Dino decidiu no STF. Consequentemente, a controvérsia envolve não apenas dois ministros com posições jurídicas diferentes, mas também a relação entre duas instituições do Poder Judiciário. A campanha de Flávio Bolsonaro contestou a decisão de Dino e afirmou que houve interferência na competência eleitoral, enquanto o ministro sustentou que estava protegendo garantias constitucionais.
Eleição de 2026 aumenta a sensibilidade do episódio
O momento em que a decisão foi tomada também contribui para sua repercussão. O primeiro turno das eleições presidenciais está marcado para 4 de outubro, apenas uma semana depois da decisão de Dino. Nesse período, qualquer ordem judicial que determine a retirada ou o restabelecimento de conteúdo eleitoral pode produzir efeitos imediatos sobre a circulação de informações e sobre o debate entre candidatos. Por isso, a liberdade de expressão e o combate à desinformação precisam ser analisados conjuntamente, mas sem que um princípio seja tratado automaticamente como absoluto. O caso demonstra justamente essa dificuldade: Mendonça considerou que a publicação ultrapassava os limites da crítica política e poderia interferir na formação do voto; Dino, por sua vez, entendeu que a remoção não estava suficientemente justificada e que a publicação não identificava explicitamente Flávio. Dessa maneira, a divergência jurídica foi transformada em mais um capítulo da disputa institucional que envolve o STF e o TSE durante a campanha.
Dino escala embate com Mendonça, mas decisão ainda pode ter novos desdobramentos
A decisão sobre Nossa Senhora Aparecida, portanto, deve ser compreendida em duas dimensões. A primeira é eleitoral e envolve a disputa sobre o que pode ou não permanecer disponível nas redes sociais durante uma campanha. A segunda é institucional e diz respeito aos limites entre as competências do TSE e do STF e à forma como decisões individuais conflitantes devem ser solucionadas. Dino determinou o restabelecimento da publicação de Tabet e também comunicou sua decisão ao TSE e às plataformas digitais. Mendonça, por sua vez, não teve sua posição mantida nesse caso específico. Entretanto, a divergência jurídica ainda pode gerar novos questionamentos e recursos. Além disso, o episódio ocorre em um momento no qual o STF já enfrenta discussões internas relacionadas ao caso Master e à atuação de seus próprios ministros. Assim, mais do que uma disputa sobre uma postagem, o caso passou a representar um teste para os mecanismos de coordenação entre diferentes instâncias da Justiça e para a capacidade da Corte de administrar divergências durante um período eleitoral altamente sensível.
