Edson Fachin, presidente do STF, concedeu um prazo de 15 dias à PRG após a PF enviar novos pedidos
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise novos pedidos apresentados pela Polícia Federal em três frentes de investigação relacionadas ao caso Banco Master. As apurações envolvem suspeitas de fraudes financeiras em operações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), possíveis irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, e eventuais vínculos entre pessoas investigadas e o senador Jaques Wagner (PT-BA). As decisões foram assinadas na quarta-feira (4), e a manifestação do Ministério Público será utilizada por Fachin para decidir sobre a continuidade das diligências solicitadas pelos investigadores.
O prazo estabelecido pelo presidente do STF representa uma nova etapa da Operação Compliance Zero, que reúne investigações sobre operações financeiras suspeitas e possíveis conexões entre empresários, políticos e integrantes de diferentes setores. A decisão ocorre depois que documentos reunidos pela Polícia Federal passaram a mencionar ministros do próprio Supremo, circunstância que levou Fachin a manter provisoriamente sob sua responsabilidade os procedimentos relacionados à operação. Entretanto, o ministro esclareceu que essa medida não representa uma conclusão sobre o mérito das investigações nem estabelece definitivamente quem será o responsável pela relatoria dos processos.
As três frentes possuem objetos diferentes, mas estão relacionadas ao conjunto de apurações que envolve o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e pessoas de seu círculo empresarial e político. Na investigação financeira, a Polícia Federal pretende aprofundar a análise de operações bilionárias realizadas com o BRB, enquanto no inquérito sobre o filme são examinadas possíveis transferências de recursos ligados ao empresário para financiar a produção cinematográfica. Já a terceira investigação procura esclarecer se integrantes do grupo empresarial mantiveram contatos com o gabinete do senador Jaques Wagner em circunstâncias relacionadas a interesses do banco.
Fachin dá 15 dias para PGR avaliar investigação do Banco Master e BRB
A principal frente da investigação envolve suspeitas de irregularidades em operações de compra e venda de carteiras de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília, instituição financeira controlada pelo governo do Distrito Federal. Segundo a Polícia Federal, as transações investigadas alcançaram aproximadamente R$ 17,5 bilhões, dos quais cerca de R$ 12,2 bilhões corresponderiam a créditos sem comprovação de existência. O relatório parcial apresentado em outubro resultou no indiciamento de Daniel Vorcaro e de outras 14 pessoas, que passaram a ser investigadas por possíveis crimes relacionados ao sistema financeiro nacional.
Além de analisar os indiciamentos, a Procuradoria-Geral da República deverá avaliar o pedido da Polícia Federal para prorrogar por mais 60 dias o prazo de investigação, permitindo a conclusão de perícias e diligências complementares. Os investigadores também encaminharam à análise do Ministério Público os pedidos apresentados pelas defesas dos envolvidos, que questionam aspectos do relatório policial e os elementos utilizados para fundamentar as suspeitas. Somente depois dessa manifestação será possível definir se existem elementos suficientes para uma eventual denúncia ou se novas medidas investigativas precisarão ser realizadas antes de qualquer decisão.
O caso ganhou dimensão nacional porque envolve uma instituição financeira pública do Distrito Federal e operações que, segundo os investigadores, podem ter provocado prejuízos bilionários. A Polícia Federal apontou que parte dos créditos utilizados nas transações não possuía comprovação de existência, enquanto Daniel Vorcaro e outros investigados foram relacionados a diferentes etapas das operações analisadas. Entretanto, os indiciamentos representam conclusões da investigação policial e não equivalem a condenações, cabendo ao Ministério Público avaliar as provas e decidir sobre os encaminhamentos jurídicos apropriados.
Fachin também envia à PGR investigação sobre filme de Bolsonaro
A segunda frente submetida à análise da PGR envolve o financiamento de Dark Horse, produção cinematográfica que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Polícia Federal solicitou a ampliação por mais 90 dias do prazo para concluir o inquérito, alegando que ainda existem informações financeiras e documentos que precisam ser examinados. Entre os investigados nessa apuração estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o deputado federal Mário Frias (PL-SP).
Os investigadores apuram se recursos relacionados a Daniel Vorcaro foram utilizados para financiar a produção do longa-metragem, incluindo possíveis transferências realizadas por meio de empresas e intermediários. Para avançar nessa linha de investigação, a Polícia Federal considera necessárias perícias contábeis e financeiras, análise de dados telemáticos e solicitações de cooperação jurídica internacional para obter informações mantidas por entidades estrangeiras. Também foram indicadas outras diligências destinadas a esclarecer a origem dos valores, os caminhos percorridos pelo dinheiro e a eventual participação dos envolvidos nas operações financeiras examinadas.
A investigação também considera informações obtidas junto à Agência Nacional do Cinema (Ancine), à produtora Go Up e depoimentos prestados durante a apuração, incluindo o de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro. A Polícia Federal procura esclarecer se a empresa Entre Investimentos e Participações, pertencente a Freixo, teria sido utilizada para intermediar recursos provenientes de Vorcaro destinados ao financiamento do filme. Nesse contexto, o pedido de prorrogação busca permitir que os investigadores completem a análise dos documentos e estabeleçam se existem elementos que justifiquem medidas posteriores, sem que a simples inclusão dos nomes no inquérito represente comprovação de irregularidade.
Investigação sobre Jaques Wagner também será analisada pela PGR
A terceira frente envolve possíveis relações entre integrantes do grupo empresarial investigado no caso Master e o senador Jaques Wagner (PT-BA), que já ocupou cargos importantes na administração pública e atualmente exerce liderança política no Senado. A Polícia Federal solicitou mais prazo para aprofundar a apuração sobre eventuais contatos entre Daniel Vorcaro, outros empresários ligados ao banco e integrantes do gabinete do parlamentar. Entre as medidas requeridas está o acesso aos registros de entrada de Vorcaro e de outras pessoas investigadas nas dependências do gabinete, abrangendo o período de 2019 a 2026.
O objetivo dos investigadores é verificar se ocorreram encontros presenciais e se as datas coincidem com a apresentação ou tramitação de propostas legislativas consideradas de interesse do Banco Master. A análise dos registros poderá ajudar a esclarecer a existência de contatos institucionais, a frequência de eventuais reuniões e as circunstâncias em que elas aconteceram, mas a ocorrência de encontros, isoladamente, não comprova a prática de qualquer crime. Por isso, a Polícia Federal pretende reunir informações adicionais antes de apresentar suas conclusões, enquanto a PGR deverá avaliar os pedidos e as justificativas para a continuidade das diligências.
Com a decisão de Fachin, as três frentes passam a depender da manifestação da Procuradoria-Geral da República dentro do prazo de 15 dias, após o qual caberá ao presidente do STF examinar os próximos encaminhamentos. A análise poderá resultar na autorização das medidas solicitadas, na determinação de providências adicionais ou em outras decisões relacionadas ao andamento dos procedimentos, conforme os elementos apresentados pelas autoridades. Dessa maneira, o caso Banco Master permanece no centro das atenções políticas e judiciais, com investigações que alcançam operações financeiras, o financiamento de uma produção cinematográfica sobre Bolsonaro e possíveis relações entre empresários e representantes do Congresso Nacional.
