Em entrevista à Globo na última quinta-feira (15), Lula causou polêmica com declaração sobre maioridade penal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, na quinta-feira, 15 de outubro de 2026. A declaração colocou o tema da segurança pública no centro do debate eleitoral do segundo turno e marcou uma posição que contrasta com a resistência histórica de setores do Partido dos Trabalhadores (PT) à mudança na legislação. Lula, entretanto, fez uma ressalva importante: para ele, a discussão sobre a idade penal não deve ser incluída na atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Ao explicar seu posicionamento, o presidente afirmou que, como cidadão brasileiro, concorda com a redução da maioridade penal para jovens de 16 anos que cometam crimes hediondos. Entre os delitos abrangidos pela discussão estão homicídio, tortura e estupro, considerados crimes de elevada gravidade pela legislação brasileira. A manifestação ocorreu em um momento de disputa política sobre propostas para a área da segurança, assunto que ganhou espaço nas campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista na corrida presidencial.
A declaração também aconteceu em meio a divergências dentro do próprio PT sobre a possibilidade de alterar a maioridade penal. O senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de Lula, havia articulado uma emenda para permitir a redução da idade penal para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos. A iniciativa provocou reações entre integrantes da bancada petista, tradicionalmente contrária à redução, e abriu uma discussão sobre a estratégia do partido diante das propostas apresentadas pela oposição.
Lula defende mudança, mas quer discussão separada da PEC da Segurança
Durante a entrevista, Lula deixou claro que sua concordância com a redução da maioridade penal não significa apoio à inclusão imediata do tema na PEC da Segurança Pública. O presidente argumentou que a proposta constitucional em discussão no Senado possui outro objetivo e que a alteração da idade penal precisa ser debatida separadamente. Na avaliação apresentada por ele, misturar os dois assuntos poderia prejudicar o andamento de uma iniciativa considerada importante para a reorganização das políticas de segurança no país.
A posição do presidente também foi direcionada à proposta apresentada por parlamentares do PL, partido de Flávio Bolsonaro. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do adversário de Lula, apresentou uma emenda que previa reduzir a maioridade penal para 16 anos em uma abrangência maior de crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. A proposta de Camilo Santana, por sua vez, tinha alcance mais restrito, pois limitava a mudança para jovens de 16 anos aos delitos classificados como hediondos.
A diferença entre as iniciativas passou a integrar a disputa política sobre quem conduziria a discussão da segurança pública durante a campanha eleitoral. Enquanto a oposição buscava incluir uma redução mais ampla da maioridade penal na proposta constitucional, integrantes do governo defendiam aprovar a PEC sem alterações que atrasassem sua tramitação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a matéria da pauta de votação em meio às divergências sobre as emendas e à falta de consenso entre os parlamentares.
Proposta de redução da maioridade penal provoca divergências no PT
A iniciativa de Camilo Santana provocou desconforto entre integrantes do PT porque a redução da maioridade penal sempre enfrentou resistência de setores importantes do partido. A proposta foi apresentada como uma alternativa mais limitada à emenda defendida por Rogério Marinho, com o objetivo de restringir a mudança aos crimes de maior gravidade. Mesmo assim, a possibilidade de apoiar a redução da idade penal abriu uma discussão interna sobre os efeitos políticos da medida e sobre a necessidade de preservar a unidade da legenda durante o segundo turno.
A tramitação da PEC também se tornou um fator importante na decisão de não misturar os dois temas. Alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados poderiam obrigar a proposta a retornar à Casa, prolongando a análise e dificultando a conclusão do processo antes do segundo turno das eleições. Por isso, aliados de Lula defenderam que a discussão sobre a maioridade penal fosse retomada em outra iniciativa legislativa, sem comprometer o andamento da proposta voltada à segurança pública.
Apesar das divergências, a declaração de Lula indicou disposição para discutir uma eventual mudança na legislação penal em situações específicas. O presidente defendeu a redução para 16 anos em crimes hediondos, mas não apresentou, durante a entrevista, um texto legislativo detalhado para implementar a medida. Assim, a posição anunciada representa uma manifestação política favorável à mudança, enquanto a aprovação de qualquer alteração dependerá da elaboração de uma proposta, da análise do Congresso Nacional e do cumprimento das etapas constitucionais necessárias.
Segurança pública ganha espaço na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro
O debate sobre a maioridade penal ocorre em uma campanha na qual Lula e Flávio Bolsonaro procuram apresentar suas posições sobre segurança pública ao eleitorado. A oposição tem defendido medidas de endurecimento penal, enquanto o governo tenta avançar com sua proposta de reorganização da estrutura nacional de segurança. Nesse cenário, a declaração do presidente acrescentou um novo elemento à discussão, ao indicar apoio à redução da idade penal em casos específicos, embora com ressalvas sobre a forma de conduzir a mudança.
A entrevista ao Jornal Nacional também evidenciou que a maioridade penal continuará sendo um tema de discussão política e legislativa, independentemente do destino imediato da PEC da Segurança Pública. A posição de Lula estabelece uma distinção entre apoiar a redução para crimes hediondos e defender que a alteração seja votada dentro da proposta constitucional atualmente em tramitação. Para que a mudança entre em vigor, será necessário que o Congresso discuta e aprove uma alteração constitucional específica, seguindo os procedimentos previstos na legislação brasileira.
