A proximidade das eleições coloca o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma situação que reúne disputa jurídica, repercussão política e dois de seus ministros em posições distintas. Alexandre de Moraes e André Mendonça estão no centro de dois episódios que ainda aguardam uma definição da Corte, justamente em um período de grande atenção pública. Os processos envolvem, de um lado, mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, a Moraes e, de outro, a inclusão de Mendonça no chamado inquérito das fake news. O calendário do Supremo, porém, indica que nenhuma das duas questões deverá ser apreciada imediatamente pelo plenário.
O tema ganhou novo destaque na sexta-feira (4), quando o presidente do STF, ministro Edson Fachin, comentou o assunto durante um evento realizado no Palácio do Planalto. Sem antecipar o conteúdo de uma eventual decisão, Fachin afirmou que a Corte dará uma resposta “firme” aos casos. A declaração aumenta a expectativa em torno dos próximos passos, mas ainda não há uma data definida para que os ministros analisem os processos. Em uma das situações, relacionada às mensagens de Vorcaro, Fachin poderia levar diretamente ao plenário o relatório apresentado por Mendonça, permitindo que o colegiado decidisse sobre a abertura ou não de uma investigação. Até o momento, essa alternativa não foi adotada.
Com a manutenção dos prazos processuais, a análise dos episódios deverá ocorrer em um período muito próximo do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Um dos casos somente poderá ser apreciado a partir de 14 de setembro, enquanto o outro tem previsão para avançar depois de 22 de setembro. Existe ainda uma questão relevante sobre a estratégia que será adotada pelo Supremo: os processos poderão ser avaliados separadamente ou reunidos para uma análise conjunta. Caso a segunda alternativa seja escolhida, a discussão envolvendo Moraes também poderá ficar para depois de 22 de setembro, reduzindo ainda mais o intervalo entre a decisão da Corte e a votação.
No caso relacionado ao Banco Master, Mendonça passou a atuar a partir das informações reunidas durante as investigações e determinou a retirada do sigilo de parte do material. Entre os documentos divulgados estavam mensagens encaminhadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Na avaliação de Mendonça, o conteúdo apresentava elementos que justificavam uma análise pelo plenário do STF, já que envolvia diretamente outro integrante da Corte. Diante disso, Fachin estabeleceu prazo para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentassem suas respectivas manifestações. Com o cumprimento dessas etapas, o caso ficou condicionado ao calendário processual.
O segundo episódio tem origem em uma decisão de Moraes relacionada ao inquérito das fake news, procedimento instaurado no STF em 2019 e que permanece em andamento. Mendonça chegou a ser incluído na investigação por determinação de Moraes, mas Fachin posteriormente retirou o ministro do procedimento e solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido apresentado. A PGR dispõe de cinco dias úteis para apresentar sua posição e, na sequência, Mendonça terá prazo equivalente para se manifestar. Esse cronograma faz com que uma eventual análise pelo plenário somente possa ocorrer depois de 22 de setembro, quando o calendário eleitoral já estará avançado e faltarão poucos dias para o primeiro turno.
A indefinição, portanto, permanece justamente em um momento no qual qualquer decisão envolvendo integrantes do STF tende a receber atenção ampliada. A Corte ainda terá de definir se os episódios serão analisados individualmente ou em conjunto e, principalmente, qual será o momento considerado mais adequado para levar as questões ao plenário. Embora os casos tenham origem e características diferentes, ambos envolvem ministros do Supremo e ganharam dimensão política em razão da proximidade das eleições. Por enquanto, o que existe é um calendário processual em andamento, sem data oficial para uma decisão dos demais integrantes da Corte. A expectativa agora se concentra nos próximos prazos e na forma como o STF conduzirá os dois episódios antes da votação de 4 de outubro.
