Fake News sobre Nossa Senhora em análise no TSE: entenda o que será julgado

A Fake News sobre Nossa Senhora Aparecida que associou o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil chegou ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta quarta-feira (30), a Corte Eleitoral analisa, em sessão virtual, a decisão individual tomada pelo ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações consideradas falsas sobre o assunto. A controvérsia, entretanto, ultrapassou a discussão eleitoral e passou a envolver também o Supremo Tribunal Federal (STF), depois que decisões diferentes foram tomadas pelos ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Assim, o julgamento ganhou importância não apenas pelo conteúdo das postagens, mas também pelos limites da atuação judicial sobre redes sociais, liberdade de expressão e propaganda eleitoral.

Fake News sobre Nossa Senhora: o que está sendo julgado no TSE

O ponto central da análise é a decisão liminar de André Mendonça, tomada em 25 de setembro, após a campanha de Flávio Bolsonaro recorrer à Justiça Eleitoral contra a circulação da informação. O ministro considerou “notoriamente inverídico” o núcleo da afirmação de que Flávio ou integrantes de sua família teriam proposto, apoiado, articulado ou pretendido retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A partir disso, foi determinada a remoção de 1.170 links identificados no processo, além de uma obrigação para que as plataformas atuassem preventivamente contra novas publicações que reproduzissem a mesma alegação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil por provedor. Portanto, o colegiado deverá avaliar se essa decisão deve ser mantida, modificada parcialmente ou derrubada.

Quais conteúdos foram atingidos pela decisão

A ordem de Mendonça não foi direcionada apenas a uma publicação específica. Segundo a decisão, conteúdos que apresentassem como verdadeira a associação entre Flávio Bolsonaro e uma suposta retirada do título religioso também poderiam ser alcançados. Entretanto, foram estabelecidas ressalvas importantes: conteúdos jornalísticos sobre o episódio, publicações destinadas a desmentir a informação, críticas, sátiras, opiniões políticas e debates gerais sobre religião e política não deveriam ser automaticamente retirados apenas por tratarem do tema. Além disso, o ministro posteriormente permitiu que uma publicação da deputada Erika Hilton permanecesse no ar porque ela mencionava um projeto antigo de maneira condicional, sem afirmar que Flávio ou seus aliados já tivessem decidido promover a mudança. Dessa forma, o julgamento deverá considerar não apenas a existência da alegação falsa, mas também o alcance jurídico da ordem de remoção e seus limites.

Fake News sobre Nossa Senhora nasceu de uma associação com projeto antigo

Para compreender a origem da controvérsia, é necessário voltar a 2007. Naquele ano, o então deputado federal Professor Victório Galli apresentou o Projeto de Lei 2.623/2007, que propunha alterar a redação relacionada ao feriado de 12 de outubro e substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por uma referência à padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos. A proposta, porém, não foi apresentada por Flávio Bolsonaro e acabou sendo arquivada em 2008. Quase duas décadas depois, o projeto voltou a circular nas redes sociais, desta vez associado ao candidato do PL. A apuração do Projeto Comprova concluiu que Flávio não havia feito a afirmação de que retiraria o título de Nossa Senhora Aparecida. Assim, a origem da desinformação está justamente na combinação entre um projeto antigo, já arquivado, e sua posterior associação a um candidato que não foi seu autor.

Como o caso de Nossa Senhora chegou ao STF

A disputa ganhou uma nova dimensão quando o ministro Flávio Dino, do STF, analisou um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet. Em 27 de setembro, Dino determinou a restauração de uma publicação retirada por ordem de Mendonça e cassou parte da decisão da Justiça Eleitoral. Entre os argumentos utilizados estavam a proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Dino também observou que a postagem de Tabet não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro ou seus familiares. Como consequência, uma decisão do STF passou a interferir diretamente nos efeitos de uma ordem tomada por um ministro no exercício de função eleitoral. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reagiu e encaminhou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestando preocupação com uma possível sobreposição de competências e com o princípio do juiz natural. O episódio, portanto, deixou de ser apenas uma discussão sobre redes sociais e passou a envolver também a relação institucional entre as duas Cortes.

Fux restabeleceu a ordem de Mendonça

A sequência de decisões não terminou com a determinação de Dino. Na noite de 28 de setembro, o ministro Luiz Fux, também do STF, suspendeu a decisão do colega e restabeleceu temporariamente os efeitos da ordem de Mendonça. As plataformas receberam prazo para voltar a cumprir a determinação de retirada. Fux também pediu que sua decisão fosse submetida ao plenário do Supremo. Entre os questionamentos apresentados estavam aspectos relacionados ao procedimento utilizado para levar o pedido a Dino e à ausência de manifestação de algumas partes diretamente envolvidas. Com isso, formou-se uma situação jurídica provisória na qual decisões individuais de diferentes ministros produziram efeitos sucessivos sobre as mesmas publicações. Posteriormente, Edson Fachin decidiu não pautar o caso no STF para a sessão de 30 de setembro, deixando a análise sem nova data definida. Paralelamente, o caso foi colocado em julgamento pelo próprio TSE.

O que os ministros do TSE podem decidir nesta quarta

O julgamento marcado por Kassio Nunes Marques ocorre em plenário virtual e está previsto para começar às 10h e terminar às 23h59. Nesse formato, os ministros registram seus votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial com debates simultâneos. Os sete integrantes da Corte Eleitoral deverão analisar a decisão liminar de André Mendonça e poderão acompanhar integralmente seus fundamentos, divergir em determinados pontos ou rejeitar a medida. Assim, o resultado não precisa necessariamente ser uma simples confirmação ou revogação completa da decisão. O colegiado também poderá estabelecer limites diferentes para a retirada dos conteúdos e para a atuação preventiva das plataformas. Por isso, o julgamento possui uma dimensão jurídica relevante: além de definir a situação das publicações analisadas, poderá estabelecer como a Justiça Eleitoral deverá lidar com conteúdos semelhantes durante a campanha.

Por que o julgamento de Nossa Senhora ganhou importância eleitoral

O caso ocorre poucos dias antes do primeiro turno das eleições de 2026 e, justamente por isso, qualquer decisão sobre conteúdos envolvendo candidatos pode produzir efeitos imediatos no ambiente digital. De um lado, a Justiça Eleitoral precisa combater informações falsas que possam interferir no processo eleitoral; de outro, decisões de remoção precisam respeitar a liberdade de expressão, o direito à crítica e a possibilidade de circulação de informações jornalísticas e opiniões políticas. Essa tensão é especialmente relevante porque a ordem analisada atingiu mais de mil links e estabeleceu também uma obrigação preventiva às plataformas. Além disso, o episódio mostrou como uma disputa inicialmente relacionada a uma informação falsa sobre religião acabou envolvendo TSE, STF, candidatos e redes sociais. Portanto, o julgamento desta quarta-feira poderá esclarecer os limites da decisão de Mendonça e, ao mesmo tempo, ajudar a definir como conteúdos semelhantes deverão ser tratados durante a reta final da eleição.