Família de Tancredo Neves moveu uma ação para ter acesso aos documentos da morte do ex-presidente
Mais de 40 anos depois da morte de Tancredo Neves, a Justiça Federal autorizou que a família do ex-presidente eleito tenha acesso a documentos sigilosos relacionados ao atendimento médico recebido por ele em 1985. A decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determina que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) forneçam registros da internação, prontuários e informações sobre os profissionais envolvidos no tratamento. A medida poderá ajudar a esclarecer dúvidas que permanecem desde aquele período, principalmente sobre possíveis falhas no diagnóstico, nas cirurgias e nos procedimentos adotados durante a recuperação.
O caso voltou a ganhar destaque porque a família busca compreender com maior precisão o que aconteceu nos dias que antecederam a morte do político, que não chegou a tomar posse como presidente da República. Tancredo foi internado às vésperas da cerimônia marcada para 15 de março de 1985 e morreu em 21 de abril, depois de passar por diversas intervenções cirúrgicas e enfrentar complicações. Embora a causa oficial da morte tenha sido uma infecção generalizada, questionamentos sobre o atendimento médico alimentaram debates e investigações ao longo das décadas.
A decisão judicial não significa que tenha sido comprovado erro médico, nem que os documentos tenham sido divulgados integralmente ao público. O que foi autorizado é o acesso da família aos registros que estavam protegidos pelo sigilo, permitindo que os parentes examinem as informações antes de apresentar conclusões. Entre os materiais que poderão ser analisados estão dados sobre os procedimentos realizados, a identificação dos médicos, exames e eventuais registros de processos ético-profissionais relacionados ao atendimento.
O que a Justiça determinou e quais documentos poderão ser consultados
O julgamento ocorreu na 13ª Turma do TRF-1, que autorizou por unanimidade o acesso dos familiares aos documentos relacionados à internação de Tancredo no Hospital de Base, em Brasília. A decisão alcança registros mantidos pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, entidades que deverão cumprir a determinação judicial. A família pretende examinar o conjunto de informações para reconstruir a sequência do atendimento e compreender quais decisões foram tomadas pela equipe responsável pelo presidente eleito.
A ação foi apresentada por Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do ex-presidente e advogado, por meio de um instrumento jurídico conhecido como habeas data. Esse mecanismo permite solicitar acesso a informações pessoais mantidas em registros ou bancos de dados de órgãos públicos e entidades de caráter público. A família havia solicitado os documentos diretamente aos conselhos de medicina, mas recebeu respostas negativas, fundamentadas principalmente na proteção do sigilo médico, o que levou os parentes a recorrerem à Justiça.
O processo enfrentou uma longa tramitação e permaneceu sem avanço durante vários anos, apesar de uma manifestação favorável do Ministério Público Federal em 2014. A ação voltou a tramitar em 2025, quando o tribunal consultou a família sobre o interesse em continuar com o pedido, e os parentes confirmaram que desejavam obter os registros. Até a divulgação das informações pelo g1, o CFM e o CRM-DF afirmavam que ainda não haviam sido oficialmente notificados da decisão, motivo pelo qual não tinham apresentado uma posição definitiva sobre o cumprimento da ordem.
Quatro suspeitas sobre o tratamento de Tancredo Neves
Uma das principais questões envolve a decisão de realizar uma cirurgia de emergência logo após a internação do presidente eleito. Especialistas consultados pelo escritor Luís Mir, autor do livro O paciente, questionaram a necessidade de uma intervenção imediata, considerando que tratamentos relacionados à diverticulite podem, em determinadas situações, ser programados depois de uma avaliação clínica. A família pretende verificar os registros para entender qual era o diagnóstico considerado pela equipe e quais justificativas médicas sustentaram a realização do procedimento naquela ocasião.
Outro ponto levantado diz respeito às condições em que a cirurgia foi realizada, especialmente à quantidade de pessoas presentes na sala de operação. As informações reunidas no livro apontam que mais de 30 pessoas teriam acompanhado o procedimento, situação questionada por especialistas em razão das normas de segurança e dos cuidados necessários em um ambiente cirúrgico. Os documentos poderão ajudar a esclarecer quem participou da intervenção, quais eram as funções dos profissionais presentes e se os procedimentos adotados respeitaram as regras aplicáveis naquele período.
A terceira suspeita envolve uma advertência recebida por médicos que participaram do atendimento de Tancredo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal. O motivo dessa medida ainda não está esclarecido, e a família pretende conhecer o conteúdo do procedimento administrativo para entender quais condutas foram examinadas e quais conclusões foram registradas pelos órgãos responsáveis. A quarta questão está relacionada ao protocolo de recuperação, pois o autor do livro apontou possíveis falhas nos cuidados posteriores às cirurgias que poderiam ter contribuído para o agravamento do quadro clínico.
Internação, cirurgias e morte mudaram o rumo da história brasileira
Tancredo Neves foi eleito presidente em 15 de janeiro de 1985, por votação indireta no Colégio Eleitoral, derrotando Paulo Maluf e encerrando o ciclo de escolha presidencial associado ao regime militar. A posse estava marcada para 15 de março, mas o político foi internado na véspera, em Brasília, depois de apresentar fortes dores abdominais. Inicialmente, os médicos divulgaram o diagnóstico de diverticulite, uma inflamação que atinge estruturas localizadas na parede do intestino grosso, e o quadro exigiu intervenções cirúrgicas sucessivas.
Durante os 38 dias de internação, Tancredo passou por sete cirurgias e foi transferido para o Instituto do Coração, em São Paulo, quando seu estado de saúde já estava bastante debilitado. Ele morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos, e a causa oficial foi uma infecção generalizada que provocou falência de múltiplos órgãos. Com sua morte, o vice-presidente eleito José Sarney assumiu definitivamente a Presidência da República, dando continuidade à transição para o governo civil depois de 21 anos de regime militar.
A liberação dos documentos poderá permitir que a família compare as informações registradas pelos médicos com as explicações divulgadas durante a internação e com as dúvidas levantadas posteriormente por pesquisadores. Também poderá esclarecer o conteúdo da advertência aplicada aos profissionais envolvidos e a sequência de decisões que antecederam as complicações finais. Para os familiares, o acesso representa a possibilidade de conhecer detalhes ainda desconhecidos sobre um episódio que marcou a história política brasileira, sem antecipar conclusões antes da análise dos registros.
