O senador Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine o levantamento integral do sigilo dos autos relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada nesta segunda-feira, 14 de setembro, pela defesa do senador, que questiona a decisão de tornar públicos apenas parte dos documentos do caso. Segundo os advogados, a divulgação parcial cria uma “fotografia incompleta” da investigação e pode favorecer interpretações seletivas sobre os fatos.
O pedido apresentado pela defesa envolve duas petições que tramitam no STF e estão relacionadas a diferentes frentes de investigação sobre o financiamento da obra. Os advogados afirmam que Dino determinou no domingo a publicidade dos documentos recebidos da Justiça de São Paulo no âmbito da Petição 16.669, mas sustentam que outros elementos do procedimento continuam protegidos por sigilo. Para a defesa, não haveria razão para manter documentos fechados depois que buscas foram realizadas, o inquérito estadual foi avocado e parte do conteúdo passou a ser público.
A defesa quer que o mesmo tratamento aplicado aos documentos enviados pela Justiça paulista seja estendido à Petição 16.070 e aos demais elementos da Petição 16.669 que não tiveram origem no Judiciário de São Paulo. Os advogados argumentam que a abertura parcial dos autos não permite uma visão completa do que foi apurado durante a investigação. Na avaliação apresentada ao STF, somente a publicidade integral permitiria que as informações já divulgadas fossem confrontadas com o conjunto dos documentos.
Defesa questiona manutenção do sigilo no STF
A Petição 16.070 foi aberta em maio, depois que Dino determinou que pedidos relacionados ao financiamento do filme fossem retirados da ADPF 854, processo que trata de irregularidades envolvendo emendas parlamentares. As solicitações haviam sido apresentadas pelos deputados Henrique Vieira e Tabata Amaral para que fossem investigadas questões relacionadas à produção da cinebiografia de Jair Bolsonaro. O material acabou sendo registrado separadamente e permaneceu sob sigilo desde então.
Segundo os advogados de Flávio Bolsonaro, as partes e o público não tiveram acesso às petições que deram origem ao procedimento, às decisões tomadas no processo nem às diligências determinadas durante a apuração. A defesa sustenta que essa situação impede uma avaliação completa dos elementos reunidos pelos investigadores. Para os representantes do senador, a divulgação de apenas uma parcela dos autos pode fazer com que informações verdadeiras sejam interpretadas fora do contexto geral da investigação.
A defesa afirma ainda que o próprio fundamento utilizado por Dino para ampliar a publicidade de parte do processo deveria ser aplicado ao restante dos documentos. Em sua decisão de domingo, o ministro apontou que a publicidade poderia ajudar a evitar vazamentos seletivos, além de combater ocultações e possíveis atrasos na tramitação. Os advogados sustentam que, diante dessa justificativa, não haveria coerência em manter outros documentos relacionados ao mesmo caso sob sigilo.
Flávio afirma não ser investigado no procedimento de Dino
Outro argumento apresentado pelos advogados é que Flávio Bolsonaro não seria investigado nas duas petições que estão sob análise de Dino. A defesa afirma que o senador não teria cometido crime e não estaria entre as pessoas físicas ou jurídicas que foram alvo das medidas de busca e apreensão determinadas no procedimento. Por isso, os representantes de Flávio consideram que a manutenção do sigilo também prejudica o direito de compreensão sobre uma investigação na qual ele afirma não figurar como investigado.
A defesa diferencia esse procedimento daquele que tramita sob relatoria do ministro André Mendonça no STF. Nesse outro inquérito, Flávio é investigado em uma apuração relacionada ao financiamento de “Dark Horse”, que surgiu a partir do caso envolvendo o Banco Master. A investigação conduzida por Mendonça apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção relacionadas à produção do filme.
O procedimento relatado por Mendonça veio a público depois que documentos ligados ao caso Master tiveram o sigilo levantado. Segundo as informações apresentadas pela defesa, a Polícia Federal solicitou a abertura de uma investigação sigilosa específica para apurar a participação de Flávio no financiamento da obra, com autorização da Procuradoria-Geral da República. Já a investigação conduzida por Dino trata de outra frente, relacionada a possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares para financiar a produção.
Defesa pede acesso aos autos que continuam fechados
Os advogados sustentam que a manutenção do sigilo impede que as informações que já se tornaram públicas sejam comparadas com o restante do material reunido no procedimento. Na avaliação da defesa, a publicidade parcial não elimina interpretações seletivas, porque permite que apenas determinados documentos sejam utilizados para construir uma determinada versão dos acontecimentos. Por isso, o pedido apresentado ao STF busca a abertura completa dos autos.
A defesa também afirma que solicitou habilitação e acesso ao processo em 26 de junho, mas que o pedido ainda não havia sido analisado. Os advogados relatam que tiveram uma reunião com o gabinete de Dino em 13 de julho e voltaram a tratar do acesso aos autos em 2 e 9 de setembro. Mesmo após essas iniciativas, segundo a defesa, a Petição 16.070 permanece submetida a “sigilo absoluto”.
O pedido de Flávio Bolsonaro agora depende de uma decisão de Flávio Dino sobre a extensão da publicidade dos documentos. A defesa pretende que todos os elementos relacionados às duas petições recebam o mesmo tratamento dado ao material encaminhado pela Justiça de São Paulo. O argumento central é que o levantamento integral do sigilo permitiria conhecer o conjunto da investigação e evitaria que apenas fragmentos dos autos fossem utilizados para interpretar o caso.
