Flávio Bolsonaro reagiu à determinação de expedição para um mandado de prisão do irmão que está nos EUA
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o início imediato do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Durante uma transmissão ao vivo realizada em seu canal no YouTube na quinta-feira, 8 de outubro de 2026, Flávio criticou a medida e afirmou que o Congresso Nacional poderá reunir apoio suficiente para abrir um processo de impeachment contra o magistrado em 2027. A manifestação ocorreu depois que Moraes determinou a execução da condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
Na transmissão, Flávio afirmou que a composição do Senado poderá favorecer uma iniciativa contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. “Não por acaso, chegamos a quase 50 senadores que declaradamente são a favor do impeachment de ministro logo de largada”, declarou o senador, ao comentar o apoio que afirma existir entre parlamentares. Ele também mencionou partidos que, segundo sua avaliação, poderão contribuir para a formação de uma base política favorável à medida, incluindo PL, Novo, União Brasil, Republicanos, Progressistas e Podemos.
A reação do senador ampliou o debate sobre a relação entre o Congresso e o Supremo, especialmente em um momento de disputa eleitoral e de questionamentos de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre decisões judiciais envolvendo a família. Flávio afirmou que a resposta à decisão de Moraes virá da atuação dos representantes eleitos e da composição do Legislativo a partir de 2027. A abertura de um processo de impeachment de ministro do STF, porém, depende do cumprimento das regras legais e regimentais, além da tramitação nas instâncias competentes do Senado.
Moraes determina início do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro
A decisão de Alexandre de Moraes estabeleceu o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta a Eduardo Bolsonaro, em regime inicial semiaberto. O ministro também determinou a expedição de um mandado de prisão, encaminhado à Polícia Federal, e a inclusão do nome do ex-deputado no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Outra medida prevista na decisão foi a apreensão do passaporte do condenado.
Segundo o entendimento do ministro, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que não há mais recursos ordinários disponíveis para modificar a sentença no processo. Com isso, a execução da pena pôde ser determinada, conforme os procedimentos aplicáveis à decisão definitiva. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, circunstância que pode dificultar o cumprimento imediato da ordem de prisão em território brasileiro.
A condenação foi imposta em junho de 2026, após o STF considerar que Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro durante o processo contra seu pai. A acusação sustentou que o ex-deputado buscou utilizar contatos com autoridades estrangeiras para constranger ministros e interferir no andamento dos procedimentos judiciais. Eduardo e seus aliados contestaram a acusação durante o processo, enquanto a decisão condenatória foi mantida após a análise dos recursos apresentados.
Flávio menciona apoio de senadores para eventual impeachment
Ao comentar a decisão, Flávio Bolsonaro argumentou que a composição futura do Senado poderá influenciar a relação institucional com o Supremo Tribunal Federal. O senador citou parlamentares que, segundo ele, já manifestaram apoio à possibilidade de impeachment de ministros e afirmou que a articulação poderá ganhar força a partir da próxima legislatura. A declaração foi feita em tom de reação política à ordem judicial envolvendo seu irmão e à atuação de Moraes em processos relacionados à família Bolsonaro.
O impeachment de ministros do STF é um procedimento previsto no ordenamento jurídico brasileiro, mas não ocorre automaticamente a partir de manifestações públicas de parlamentares. A iniciativa precisa seguir as exigências legais, incluindo a apresentação de denúncia e a análise pelo Senado, que possui competência para processar e julgar ministros da Corte em crimes de responsabilidade. A quantidade de senadores favoráveis a uma proposta, por si só, não significa que um processo será necessariamente aberto ou que terminará com o afastamento de um magistrado.
A declaração de Flávio também ocorre em meio à campanha presidencial de 2026, na qual o senador disputa o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O candidato do PL tem incluído críticas à atuação do Supremo em suas manifestações públicas e defendido mudanças na relação entre os Poderes. A decisão envolvendo Eduardo acrescentou um novo episódio a esse debate, colocando novamente em evidência as divergências entre integrantes da família Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Entenda a condenação do ex-deputado
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil no fim de fevereiro de 2025 e passou a atuar nos Estados Unidos, onde declarou que pretendia denunciar o que considerava perseguição política contra sua família. Em março daquele ano, anunciou que se licenciaria do mandato de deputado federal para permanecer no exterior e realizar articulações políticas. Posteriormente, perdeu o mandato em razão das ausências às sessões da Câmara dos Deputados, conforme os procedimentos relacionados à frequência parlamentar.
A condenação por coação no curso do processo está relacionada à atuação atribuída ao ex-deputado para pressionar autoridades brasileiras durante o julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro. O artigo 344 do Código Penal prevê o crime de coação no curso do processo quando alguém utiliza violência ou grave ameaça com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridade, parte ou pessoa que participa de procedimento judicial, policial ou administrativo. No julgamento, o STF considerou que a conduta descrita pela acusação se enquadrava nesse tipo penal.
A decisão de Moraes para iniciar o cumprimento da pena e a reação de Flávio Bolsonaro passaram a integrar o debate político nacional, envolvendo tanto a execução de uma sentença criminal quanto a possibilidade de iniciativas do Senado contra ministros do Supremo. Enquanto a ordem judicial estabelece medidas para o cumprimento da condenação, o senador defende uma resposta política por meio do Congresso a partir de 2027. Os dois assuntos seguem submetidos a procedimentos distintos: a execução penal depende das determinações judiciais, enquanto qualquer processo de impeachment precisa cumprir os requisitos constitucionais e legais.
