Jair Bolsonaro processou Janones após ser acusado de mandar tirar a vida de Lula e Alckmin
A Justiça do Distrito Federal rejeitou uma ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones por danos morais. O processo foi aberto depois que o parlamentar publicou vídeos nas redes sociais nos quais acusava Bolsonaro de ter ordenado uma tentativa de assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, considerou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
Bolsonaro havia pedido uma indenização pelos danos que afirmou ter sofrido em razão das declarações de Janones. A ação também solicitava a retirada dos vídeos publicados pelo deputado, além de uma retratação pública sobre as acusações feitas contra o ex-presidente. O magistrado, entretanto, concluiu que não houve conduta ilícita que justificasse o acolhimento dos pedidos apresentados no processo.
A sentença foi publicada na quinta-feira e também determinou o arquivamento do processo depois da rejeição dos pedidos formulados por Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do deputado. A decisão, contudo, ressalvou que outras declarações de Janones que eventualmente ultrapassem os limites da liberdade de expressão poderão ser analisadas individualmente pela Justiça.
Imunidade parlamentar pesou na decisão
Na avaliação do juiz Giordano Resende Costa, Janones estava amparado pela imunidade parlamentar ao fazer as declarações que deram origem à ação. O entendimento considerou que as manifestações estavam relacionadas ao debate político e foram realizadas por um deputado federal no contexto de sua atuação pública. Com isso, a sentença afastou a existência de uma conduta ilícita capaz de gerar a indenização por danos morais solicitada pelo ex-presidente.
Outro ponto destacado na decisão foi a condição de Bolsonaro como pessoa pública. Segundo o magistrado, pessoas que ocupam posições de grande exposição estão submetidas de forma constante à opinião pública e, por isso, possuem direitos relacionados à personalidade considerados mais estreitos nesse contexto. A avaliação foi utilizada para analisar os limites das manifestações feitas por Janones e para concluir pela improcedência dos pedidos apresentados pelo ex-presidente.
A decisão não estabeleceu que qualquer declaração feita por Janones contra Bolsonaro estaria automaticamente protegida pela imunidade parlamentar. O próprio juiz registrou que eventuais falas futuras ou anteriores que possam ser consideradas abusivas poderão ser submetidas à análise judicial em processos específicos. Dessa forma, a sentença ficou restrita às manifestações que foram objeto da ação apresentada pelo ex-presidente.
Declarações motivaram processo
O processo teve como origem um vídeo publicado por Janones em fevereiro de 2025 nas redes sociais. Na gravação, o deputado chamou Bolsonaro de “bandido” e afirmou que o ex-presidente teria sido o mandante de uma tentativa de assassinato. Janones também afirmou que Bolsonaro teria planejado uma ação para executar Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Durante a gravação, Janones afirmou que Bolsonaro seria preso e o acusou de ser responsável por uma tentativa de homicídio. O deputado ainda desafiou o ex-presidente a apresentar uma ação judicial contra ele, utilizando a expressão “me processe, se você for homem”. Na sequência, repetiu a acusação de que Bolsonaro teria mandado matar Lula e classificou o ex-presidente com termos ofensivos.
Janones também relacionou suas declarações a um suposto plano para matar Lula e Alckmin, dizendo que a execução não teria ocorrido porque o Exército não teria seguido a vontade de Bolsonaro. Na gravação, o deputado voltou a fazer acusações relacionadas à tentativa de golpe e chamou o ex-presidente de criminoso e assassino. Essas manifestações foram consideradas pela Justiça dentro do contexto do debate político e da atividade parlamentar exercida pelo deputado.
Bolsonaro pediu indenização e retirada dos vídeos
Na ação apresentada à Justiça, Bolsonaro contestou o conteúdo divulgado por Janones e pediu que o deputado fosse responsabilizado pelos danos morais que, segundo sua defesa, teriam sido provocados pelas acusações. O ex-presidente também buscou a retirada dos vídeos das redes sociais, além de uma manifestação pública de retratação por parte do parlamentar. Os pedidos foram analisados pelo juiz da 4ª Vara Cível de Brasília e acabaram rejeitados.
Com a decisão, não houve condenação de Janones ao pagamento de indenização por danos morais no processo. Bolsonaro também ficou responsável pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios estabelecidos em favor da defesa do deputado. O caso foi arquivado após a sentença que julgou improcedentes os pedidos apresentados pelo ex-presidente.
