O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão imediata do impulsionamento pago de um vídeo veiculado pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) que faz críticas ao presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atende a pedido apresentado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que representa a chapa petista na disputa eleitoral. A publicação em questão começou a circular nas redes sociais no dia 11 de outubro.
O que dizia o vídeo
A peça trazia a seguinte mensagem na legenda: “Lula abandonou o Brasil. Mas nós vamos resgatar o País e os brasileiros do buraco em que ele nos jogou. Nós vamos proteger o trabalhador, nós vamos proteger as mulheres, nós vamos proteger as crianças. E podem ter certeza: o Brasil vai vencer! Vote 22”. A campanha de Flávio Bolsonaro não foi proibida de manter o vídeo em suas páginas; a determinação refere-se exclusivamente ao pagamento feito para ampliar seu alcance junto a usuários que não necessariamente seguem os perfis da candidatura.
Por que a prática foi considerada irregular
Na Justificativa de sua decisão, o ministro explicou que a norma eleitoral estabelece regras específicas para conteúdos pagos que direcionam críticas a adversários. O impulsionamento — ou seja, o pagamento para ampliar a circulação de uma publicação — tem potencial para alcançar um público muito mais amplo do que aqueles que procuram voluntariamente aquela página. É justamente por isso que a legislação eleitoral brasileira exige maior controle e transparência nesse tipo de conteúdo, especialmente quando ele carrega mensagens contrárias a outro candidato.
Prazo de três horas e extensão à Meta
O ministro deu prazo de três horas para que a campanha encerrasse o impulsionamento pago da publicação e da respectiva legenda. Ficou proibida também a contratação de novos anúncios com conteúdo idêntico, mesmo que veiculados por outras plataformas. A decisão foi comunicada ainda à Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, que recebeu o mesmo prazo para cumprir a determinação. O processo será submetido ao Plenário do TSE para conhecimento dos demais ministros da Corte.
Conteúdo permanece disponível sem pagamento
É importante esclarecer: o vídeo não foi determinado para ser apagado. A publicação continua permitida nos perfis da campanha, sendo acessível de forma orgânica — ou seja, para quem segue a página ou encontra o conteúdo por conta própria. O que está vedado é o uso de recursos financeiros para levar aquela mensagem de forma massiva a pessoas que não teriam contato com ela naturalmente, conforme as regras vigentes durante o período eleitoral.
Repetição de conduta já coibida no primeiro turno
Conforme destacado na decisão, trata-se de uma situação semelhante a um episódio registrado ainda durante o primeiro turno, quando uma peça com a mesma legenda também havia sido impulsionada de forma irregular. Na ocasião, a campanha de Flávio Bolsonaro foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00. A reaparição da mesma prática levou a nova intervenção da Justiça Eleitoral, reforçando que as regras valem para toda a campanha, inclusive na reta final do segundo turno.
Regras claras para uma disputa justa
Casos como este mostram como a Justiça Eleitoral atua para garantir que as regras sejam conhecidas e seguidas por todos os candidatos. A liberdade de crítica é um direito de qualquer postulante a um cargo público, mas essa liberdade não significa ausência de limites. O eleitor tem o direito de saber quando um conteúdo está sendo pago para chegar até ele de forma massiva, e os candidatos têm a obrigação de respeitar as mesmas regras. Nos próximos dias, a fiscalização continuará atenta para que a campanha transcorra com equilíbrio, clareza e respeito a todos os envolvidos.
