Kassio deve levar a Fachin críticas a “TSE paralelo” de Gilmar e Dino
Kassio deve levar a Fachin críticas relacionadas a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na avaliação atribuída a interlocutores do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ultrapassariam os limites da atuação da Justiça Eleitoral. A reunião entre Kassio Nunes Marques e Edson Fachin ocorre na reta final do primeiro turno das eleições de 2026, previsto para 4 de outubro, e ganhou importância diante de uma sequência de decisões envolvendo diretamente a disputa presidencial. O termo “TSE paralelo” passou a ser utilizado para descrever, de forma crítica, a percepção de que ministros do STF estariam tomando decisões individuais com efeitos eleitorais sem que a questão fosse inicialmente analisada pelo tribunal responsável pela condução das eleições. No entanto, juridicamente, não existe um órgão chamado “TSE paralelo”, e a discussão envolve justamente os limites de competência entre as duas Cortes.
Kassio deve levar a Fachin debate sobre os limites entre STF e TSE
Como presidente do TSE desde maio de 2026, Kassio Nunes Marques está à frente da Corte responsável pela organização e pela condução da Justiça Eleitoral neste pleito. Fachin, por sua vez, ocupa a Presidência do STF. Assim, a conversa entre os dois ministros ocorre em um momento especialmente sensível, quando decisões judiciais passaram a ter impacto direto sobre candidatos e temas da campanha. A preocupação atribuída a Kassio é que decisões individuais do Supremo possam produzir efeitos sobre a disputa eleitoral sem que o TSE seja previamente chamado a analisar determinadas questões. Entretanto, é importante fazer uma distinção: o STF também possui competências constitucionais próprias e pode analisar questões eleitorais em situações previstas pela legislação, inclusive recursos contra decisões do TSE. Portanto, o debate não é simplesmente sobre a possibilidade de o Supremo tratar de assuntos eleitorais, mas sobre qual tribunal deve examinar cada caso e por qual instrumento processual.
O caso do Bolsa Família entrou no centro da discussão
Um dos episódios que devem ser apresentados a Fachin envolve o ministro Gilmar Mendes e o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em 18 de setembro, Gilmar reconheceu a validade do reajuste de 15,04% dos benefícios, considerando que a medida representava atualização monetária e não criação de um novo benefício. A decisão foi tomada no Mandado de Injunção 7.300, processo relacionado a uma determinação anterior do próprio STF sobre renda básica. A crítica atribuída ao grupo de Kassio está relacionada ao fato de uma questão com consequências eleitorais ter sido analisada dentro de um processo que já tratava de política de renda. Contudo, a decisão de Gilmar foi fundamentada na continuidade do cumprimento de uma determinação judicial anterior, segundo o próprio STF. Dessa maneira, a controvérsia está menos na existência da decisão e mais na avaliação política e institucional sobre o caminho processual utilizado para tratar de uma medida anunciada em período eleitoral.
Kassio deve levar a Fachin também o embate entre Dino e Mendonça
Outro episódio recente envolve Flávio Dino, ministro do STF, e André Mendonça, integrante do TSE. Em 25 de setembro, Mendonça havia determinado a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro ou sua família à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato havia acionado a Justiça Eleitoral para contestar esse tipo de conteúdo. Dois dias depois, Dino, no STF, derrubou a determinação em relação a uma publicação do humorista Antonio Tabet e ordenou que o conteúdo fosse restabelecido. Na avaliação de Dino, a postagem específica não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro e sua retirada representaria uma restrição excessiva à liberdade de expressão e ao direito de crítica durante a campanha. Por outro lado, a campanha de Flávio contestou a decisão e sustentou que a atuação do Supremo teria interferido em uma matéria submetida à Justiça Eleitoral. É esse choque entre decisões que deverá alimentar parte da conversa entre os presidentes das duas Cortes.
Por que a expressão “TSE paralelo” ganhou força
A expressão “TSE paralelo” precisa ser entendida como uma crítica política e institucional, e não como uma descrição de uma estrutura oficialmente criada pelo Supremo. O argumento atribuído aos interlocutores de Kassio é que decisões monocráticas do STF, quando produzem efeitos imediatos sobre propaganda, candidatos ou assuntos eleitorais, poderiam criar uma espécie de caminho alternativo à Justiça Eleitoral. Ao mesmo tempo, o desenho constitucional brasileiro não impede que o STF examine matérias relacionadas às eleições quando estão presentes os requisitos de sua competência. A própria Constituição prevê que decisões do TSE podem, em determinadas hipóteses, chegar ao Supremo. Por isso, a questão central é saber se cada decisão foi tomada dentro da competência correspondente, e não simplesmente qual Corte possui autoridade sobre o processo eleitoral. Essa diferença é relevante porque evita transformar uma disputa jurídica sobre competência em uma afirmação de que uma instituição teria criado formalmente uma estrutura paralela, o que não ocorreu.
Pedido do PT a Dino amplia a tensão institucional
Um terceiro episódio citado na discussão envolve o pedido apresentado pelo PT ao ministro Flávio Dino para investigar possíveis interferências estrangeiras nas eleições brasileiras. Em 23 de setembro, o partido pediu ao STF a abertura de um inquérito pela Polícia Federal e apresentou alegações relacionadas a possíveis recursos, publicidade e apoio vindos do exterior que, segundo a legenda, poderiam favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro. Paralelamente, o PT também acionou o TSE sobre a atuação de Flávio e Eduardo Bolsonaro. Portanto, não é correto afirmar que a Justiça Eleitoral foi simplesmente ignorada no tema, embora a escolha de apresentar uma manifestação diretamente a Dino tenha provocado críticas de adversários e especialistas. O ponto que deverá ser discutido, segundo a reportagem que motivou a reunião, é se o uso de uma ação já existente no STF para tratar de fatos eleitorais cria uma sobreposição entre as competências das duas Cortes. Até o momento, porém, não há decisão de Dino determinando a abertura da investigação solicitada pelo partido.
Reunião acontece a poucos dias da votação
O momento da conversa também aumenta sua relevância. Kassio e Fachin ocupam as presidências das duas principais Cortes envolvidas na discussão institucional, enquanto a campanha presidencial entra em sua fase final. Além disso, decisões judiciais sobre propaganda, desinformação, financiamento e eventual influência estrangeira podem produzir efeitos imediatos sobre candidatos. Nesse cenário, qualquer divergência entre STF e TSE tende a receber atenção ampliada, sobretudo porque as decisões são tomadas durante uma eleição nacional. Ainda assim, eventual discussão entre os presidentes dos tribunais não significa, por si só, uma crise institucional ou uma ruptura entre as Cortes. O objetivo poderá ser justamente estabelecer limites, esclarecer procedimentos e evitar decisões contraditórias. Consequentemente, o encontro deverá ser acompanhado não apenas pelas campanhas, mas também por partidos, juristas e instituições interessadas na estabilidade do processo eleitoral.
O que pode resultar da conversa entre Kassio e Fachin
A reunião entre Kassio Nunes Marques e Edson Fachin poderá colocar em debate um problema jurídico que tende a ganhar importância durante a reta final das eleições: como coordenar a atuação do STF e do TSE quando uma questão eleitoral chega simultaneamente a diferentes instâncias do Judiciário. Para Kassio, segundo a apuração divulgada, o ponto central seria preservar a autoridade da Justiça Eleitoral e evitar que decisões monocráticas produzam efeitos sobre a campanha sem a participação do TSE. Fachin, por outro lado, deverá avaliar a questão a partir das competências constitucionais do Supremo e dos instrumentos processuais utilizados em cada caso. Assim, o resultado mais concreto da conversa pode ser institucional, com a discussão sobre critérios de atuação e prevenção de conflitos de competência. Por enquanto, contudo, não há anúncio de mudança formal nas atribuições de nenhuma das Cortes. O chamado “TSE paralelo” permanece, portanto, como uma expressão usada para caracterizar uma crítica sobre a atuação do STF durante a eleição de 2026, e não como uma nova estrutura oficial da Justiça brasileira.
