O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, assinou no domingo (27) decisão liminar que ordena a retirada de um vídeo de comício do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, no qual ele associa a Justiça Eleitoral à prática de irregularidades. A ordem concede prazo de 24 horas para a remoção e atende parcialmente representação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) contra Lula, o candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin e a coligação Brasil Pronto pra Mais. A medida tem caráter provisório e será submetida à apreciação do plenário do TSE.
O conteúdo que deve ser retirado é a transmissão integral do ato público realizado em Teresina, no dia 9 de setembro, veiculada no canal oficial de Lula no YouTube. Durante o discurso, o petista declarou: “Que não venham os americanos querer influir nas nossas eleições; que não venha o Tribunal Eleitoral querer falcatrua, porque a gente sabe o que eles são capazes”. A gravação permaneceu em circulação até a decisão, sendo amplamente visualizada e compartilhada nas redes sociais.
Para Nunes Marques, a manifestação ultrapassou os limites da crítica institucional, mesmo quando contundente. Ao empregar o termo “falcatrua” e acrescentar que “a gente sabe o que eles são capazes”, segundo o magistrado, a declaração transmite ao eleitorado a ideia de que o órgão responsável pelo processo eleitoral teria propensão a agir de forma irregular, sem apresentar qualquer dado ou elemento que sustente a afirmação. Trata-se, portanto, não de opinião sobre a atuação do tribunal, mas de atribuição de intenção de agir de má-fé.
“Não se trata, portanto, de crítica à atuação institucional, ainda que ácida ou contundente […], mas de imputação implícita de conduta fraudulenta ao órgão responsável pela organização das eleições”, escreveu o ministro. Ele ressaltou que a fala é “vazia, desprovida de dados ou informações” e que, ao sugerir capacidade de fraude por parte da Justiça Eleitoral, lança suspeitas sem amparo sobre todas as etapas do processo — votação, apuração e totalização dos votos —, o que pode gerar insegurança entre os eleitores.
A decisão também leva em conta o momento próximo à votação e o alcance das redes sociais. A permanência do conteúdo em circulação, segundo Nunes Marques, poderia abalar a confiança da população na integridade do sistema eleitoral, inclusive no funcionamento das urnas eletrônicas. Por isso, a ordem de remoção abrange não apenas o vídeo original, mas também reproduções idênticas ou adaptadas, mesmo que com alteração de palavras, destinadas a contornar mecanismos de detecção. Lula, Alckmin e a coligação ficam ainda proibidos de voltar a publicar o material.
Nem todos os pedidos da campanha adversária foram acolhidos, porém. O ministro negou a retirada de conteúdos veiculados no Instagram, TikTok e YouTube Shorts, que trazem trechos do discurso relacionados à pauta das mulheres, sem reproduzir a passagem sobre a Justiça Eleitoral. Nunes Marques explicou que as restrições à liberdade de expressão devem observar o princípio da mínima intervenção, evitando alcançar conteúdo que não guarda relação direta com a questão debatida. A liberdade de debate político, segundo a decisão, deve ser preservada sempre que possível.
A medida liminar agora segue para análise do plenário do TSE, que confirmará, ajustará ou revogará a determinação. A campanha de Lula e o Ministério Público Eleitoral terão oportunidade de se manifestar antes da decisão definitiva. O caso reforça a atenção que as declarações em período eleitoral recebem das autoridades, buscando equilíbrio entre o direito de livre manifestação e a necessidade de manter a confiança nas instituições responsáveis por conduzir o processo democrático.
